Crítica Portuguesa

Small Brother

2006-12-19T13:56:00.000Z

Como já há muito terão notado, a minha produção "blogosférica" é essencialmente feita nos dias que correm por outras paragens.

Esta casa continuará aberta, essencialmente como repositório dos tempos passados. Quem quiser ler as coisas novas, já sabe onde terá que ir!

O retorno na blogosfera

2006-04-09T16:38:00.000+01:00

Um dia depois de perdermos a companhia d'O Acidental, voltamos a poder disfrutar de ler o Karloos, no seu Licenciosidades, herdeiro do endereço do anterior Tau-Tau. Por aqui ficam as sinceras boas-vindas. Já cá faltava!

Kubrick, Clarke, Evolução e Intelligent Design

2006-04-06T11:14:00.000+01:00

Declaração de interesses: sou Deísta.

No dia que se seguiu ao anúncio da descoberta de fósseis de um nosso antepassado, que estabelecem e documentam a transição dos animais marinhos para terrestres, senti-me adicionalmente motivado para esta reflexão sobre a problemática acesa nos nosso tempos que opõe os partidários da Teoria da Evolução, e o que se tem convencionado chamar Intelligent Design (ID), ou Desenho Inteligente.

A análise tinha sido motivada já há algum tempo, no seguimento de um re-visionamento do brilhante 2001: Odisseia no Espaço, obra às vezes tão mal compreendida, amada e valorizada do mestre Stanley Kubrick. A história, fruto do trabalho conjunto de novelização de Kubrick e da Arthur C. Clarke, grande vulto da ficção científica alvo da minha particular predileção, começa por apresentar o prelúdio da civilização, em plena pré-história, o momento da transição de meros animais vulgares para seres com raciocínio minimamente elaborado e capazes de usar ferramentas. A transição é despoletada pelo contacto de uma das criaturas com um artefacto alienígena, um monolito negro de dimensões e execução perfeitas. Mais tarde, já no ano de 2001, é descoberto um novo monolito que lança um conjunto de homens em direcção da órbita de Jupiter, destino do sinal entretanto enviado pela misteriosa estrutura, culminando o filme com a transição de um dos membros da comitiva para um novo estágio de evolução, desprendido de materialidade física e com uma realidade de consciência pura.

A descussão que tem vindo a opôr o ID e os partidários da Evolução, nomeadamente nos EUA, não pode deixar de ter um reflexo interessante na maneira como se pode interpretar o filme de Kubrick e Clarke. Se o ID tem sido bandeira do fervôr religioso fundamentalista cristão, caindo em exercícios de ridículo na sua intenção de encaixar toda a história da humanidade na Bíblia, sejam eles buscas da Arca e do Dilúvio ou parques temáticos a mostrar o Homem de braço dado com os dinossauros entrando na referida Arca, a Teoria da Evolução tem muitas vezes perdido a sua redacção de "Teoria" para se tornar no Credo de muitos ateus, convertidos muitas vezes em fundamentalistas brancos, e promovida a Verdade escrita em compêndios de Ciência.

O referido filme vem demonstrar como é perfeitamente possível a coabitação da Religião com a aceitação da Ciência e da Teoria da Evolução como a melhor hipótese explicativa demonstrável aos nossos olhos. Se torna pacífica a aceitação da Evolução como mecanismo depurador e promotor de um crescendo de capacidades e aptidões dos seres, também concilia esse facto com a constatação de que os saltos quânticos dessa evolução ou o momento primevo de surgimento da consciência humana poderá eventualmente ter sido despoletado por fenómenos que desconhecemos ou que não podemos alcançar à vista das teorias e da Ciência vigente.

Ninguém provavelmente negará que a teoria da evolução como a conhecemos poderia concerteza explicar bem a evolução que antecedeu ou sucedeu ao homem em relação aquele instante. Mas provavelmente também ninguém poderá negar que, desconhecendo a existência do monolito, da existência ou influência externa, alienígena, divína, se estabeleceria nesse momento uma separação entre visão científica, de mutações, de aleatoridade e a efectiva Verdade dos factos. Esta possibilidade, sequer, é para mim suficiente para colocar a Ciência no seu devido lugar: o de uma ferramenta racional e sistemática de análise, descrição e explicação rastreável da Realidade que nos rodeia; a melhor ferramenta à mão para compreendermos, à escala da visão, da razão e da informação de que dispomos.

Mas a mera existência da dúvida, da hipóse irrefutável, colocam para mim a Verdade num patamar inalcançável aos laboratórios e às mentes racionais.

Imagens do apocalipse

2006-04-04T21:25:00.000+01:00

My eyes, my eyes!

(Aviso: o link aponta para uma imagem que pode causar efeitos imprevisíveis nas pessoas mais susceptíveis. Depois não digam que eu não avisei.)

Até quando você vai levar porrada?

2006-04-04T16:57:00.000+01:00

People should not be afraid of their governments. Governments should be afraid of their people.

V for Vendetta

Ultrapassando a óbvia falta de isenção, não posso deixar de apoiar e promover a iniciativa e o voluntarismo da Sandra (também anunciada no Gildot), nos tempos presentes em que a liberdade individual dos indivíduos é cada vez mais ameaçada:

Portugal é o velho país de brandos costumes, pensava eu; sem tendências securitárias, sem um lugar que se visse na economia mundial, o apelo às armas tardaria a chegar. Mas as últimas notícias têm-me feito ver que talvez não haja assim tanto tempo para deixar maturar as ideias. Os ataques estatais à privacidade do indivíduo, os abusos do sistema de direito intelectual, a conjunção de interesses económicos e do poder político na criação de uma rede de vigilância cada vez mais eficaz estão, afinal, na soleira da porta. Antes que a causa esteja perdida, portanto (e por muito respeito que eu tenha às causas perdidas!), gostava de convidar todos aqueles que, sem qualquer espécie de compromisso, gostassem de participar na criação de uma associação com os fins descritos a transmitir-me essa vontade deixando um comentário e os contactos neste post ou enviando uma mensagem para sandramartinspinto@gmail.com .

As agressões são sem dúvida crescentes, por todo o mundo fora. Olhamos por exemplo para os EUA e não podemos deixar de constatar como as liberdades individuais, a própria noção de cidadania e o equilíbrio de poder entre o estado e os cidadãos se têm vindo a degradar nos últimos anos. Mas justiça deve ser feita aos cidadãos americanos: a existência de organizações como a EFF ou a ACLU (mesmo descontando alguns excessos ideológicos ou de políticamente correcto onde embarcam ocasionalmente) tem demonstrado que vigor é que as sociedades podem ter para poderem travar os desvarios do estado. Por cá, na terra dos anunciados brandos costumes, isso vai fazendo tanta falta...

Por mim, as minhas causas e a minha visão de cidadania fazem com que só possa abraçar com força a causa.

Está aqui um para a lista!

A duração do direito de autor

2006-04-03T12:56:00.000+01:00

Outro artigo que complementa o anterior para a referida discussão:

No artigo entitulado O "buraco analógico", aflorei com brevidade sobre o tema do direito de autor, nomeadamente sobre a questão da sua duração após o instante da criação de uma determinada obra literária, musical ou artística que seja abrangida por esse estatuto, durante a qual é detido pelo autor ou seus descendentes, até cair em domínio público.

Na altura citei um artigo do blog do escritor Neil Gaiman, ele próprio citando um discurso de Samuel Clemens (mais conhecido por Mark Twain) ao Congresso Americano em que este referia (tradução livre):

Concordo que a duração do direito de autor seja a da vida do autor mais cinquenta anos. Julgo que isso satisfaria qualquer autor razoável, já que lhe iria permitir a subsistência dos seus filhos. Os netos que cuidem deles próprios. Isso permitiria cuidar das minhas filhas, e sou indiferente ao que aconteça a seguir. Nessa altura, já há muito estarei fora dessa luta, independente dela e indiferente a ela.

O referido artigo de Neil Gaiman continua em seguida demonstrando o aspecto que o abuso do direito de autor pode constituir, descrevendo o comportamento de Stephen Joyce, neto e último descendente do autor Irlandês James Joyce.

Volto ao assunto no seguimento de uma notícia da BBC News que relata as movimentações e o burburinho em torno da eminente entrada em domínio público de algumas obras de Elvis Presley, de acordo com a lei do direito de autor vigente na União Europeia. O mesmo processo prepara-se para colocar também em domínio público obras de Chuck Berry, James Brown e, no ano de 2013, dos Beatles.

A problemática do direito de autor já não é nova e não está isenta de desenvolvimentos. Historicamente, está inscrita na Constituição Americana, devido a uma forte influência do autor da Declaração da Independência e 3º presidente dos EUA Thomas Jefferson, forte defensor da limitação no tempo do direito de autor. Tal pode ser vislumbrado nas cartas que trocou com o seu protegido, Secretário de Estado, pai da constituição e 4º presidente dos EUA James Madison.

Foi somente em 1886, com a assinatura da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas que o direito de autor se tornou direito internacional e como tal respeitado internacionalmente, tendo sido estabelecido um limite mínimo de duração deste da vida do autor mais 50 anos. O ordenamento jurídico internacional foi complementado em 1952 com a Convenção Universal do Direito de Autor, e é hoje em dia subscrito praticamente pela totalidade dos países, nomeadamente via a Organização Mundial do Comércio.

Bem, até este momento, ter-me-iam como um forte defensor do direito de autor. Compreendo e defendo que um autor deva ter garantido o direito a lucrar com a sua obra e que deveria também ser protegido, no seguimento das palavras de Mark Twain, na capacidade de com elas porvir aos seus filhos. Depois desse período, acredito que a Sociedade deva poder, à semelhança do que acontece com outras variantes da Propriedade Intelectual como as patentes, ter o direito a poder beneficiar em liberdade das obras e utilizá-las para avançar e evoluir, gerando novas obras. O problema é que, com o surgimento de uma grande quantidade de empresas que exploram directamente o mercado das obras e do direito de autor, têm-se estabelecido poderosos canais de pressão e de lobby no sentido de aumentar a duração da vigência do direito de autor, ou mesmo de o tornar perpétuo. Jack Valenti, anterior responsável da MPAA é geralmente citado como tendo referido que (uma vez que a Constituição dos EUA proíbe expressamente o direito de autor perpétuo), este deveria ter a duração "da eternidade menos um dia". Alguns avançam até com propostas de estabelecer essa duração no período de um milhão de anos, tentando contornar a proibição constitucional.

Em 1993, a União Europeia aprovou a Directiva sobre a harmonização da duração da protecção do direito de autor, que tentava harmonizar no seio dos países da união a legislação existente nesse sentido. Ficou-se pela lei existente Alemã, a que estabelecia o maior período, em concreto de 70 anos após a morte do autor, com efeitos rectroactivos, i. e. re-estabelecenco o direito de autor em obras que já se encontravam em domínio público em alguns países.

Em 1998, os alarmes começaram a soar no quartel-general da Disney, alertando para a eminente entrada em domínio público do Rato Mickey no próximo ano de 2003, seguido pelo Pluto em 2006 e pelo Pateta em 2008. Tinha chegado a altura de começar a "untar o congressista"! Um relatório da CNN da altura detalha em pormenor as voltas e golpes sujos por detrás da cena (envolvendo tanto Democratas como Republicanos), que culminaram na aprovação no Congresso do Acto Sonny Bono de Extenção de Duração do Direito de Autor, por uma conveniente votação oral, que tornou impossível a posteriori determinar quem tinha votado a favor ou contra. Esta lei permitiu que a duração do direito de autor passasse da vida do autor mais 50 anos, para a vida do autor mais 75 anos no caso de obras individuais e 95 no caso de direito de autor detido por empresas e trabalhos anteriores a 1 de Janeiro de 1978. Basicamente uma extensão de 20 anos. Um dos argumentos utilizados foi que a lei Europeia que atribuía mais 20 anos seria injusta. A cosnstitucionalidade do Acto foi disputada no Supremo Tribunal dos EUA, sob uma acusação de que o Congresso tinha excedido os seus poderes constitucionais, mas acabou por ser considerada constitucional por uma decisão de 7 contra 2.

Chegamos portanto à altura da notícia sobre Elvis Presley. Agora, é a Indústria Fonográfica Inglesa (BPI) que reclama, de acordo com o artigo, que exite nos EUA uma protecção de 95 anos após a produção do disco em causa, e que os termos "menos favoráveis" da lei Europeia colocam a indústria discográfica numa situação de disvantagem com os EUA.

Quando é que esta loucura vai terminar? Vamos continuar a ver destes incrementos de 20 anos serem descricionariamente acrescentados de vez em quando? Estas obras já geraram lucro mais que suficiente, e concerteza que o interesse dos filhos já foi também mais que acautelados.

O "buraco analogico"

2006-04-03T12:55:00.000+01:00

Para memória futura, e para servir de apoio à discussão em curso com o António Amaral d'A Arte da Fuga sobre o tema do direito de autor e das patentes (para já aqui, aqui e aqui), aqui se traduz um artigo meu de paragens antigas (com algumas adaptações):

Este interessante artigo narra a história de como a Santa Sé procurou limitar os direitos de copia e de difusão da obra Miserere de Gregorio Allegri, num prelúdio para a locura presente em torno do direito de autor e da gestão de direitos digitais (DRM).

Do artigo, em tradução livre:

[...] o trabalho foi na altura protegido, sendo decretada uma proibição do seu uso no exterior da Capela Sistina. O regulamento da capela proibia a sua transcrição, e estabelecia a excomunhão como pena para quem tentasse copiar a obra.

Parece certamente um cenário familiar, à sua maneira.

O artigo também demonstra como, após ter sido conservada longe das mãos que a pretendiam copiar e interpretar durante quase 300 anos, a obra soçobrou às mãos da mesmo vulnerabilidade que inviabiliza, em última instância, os mecanismos modernos de DRM e protecção da cópia. Até persistir em toda a cadeia de transmissão da música um elo analógico, ou seja, até não nos ser finalmente instalado um transdutor no nosso cérebro que faça a tradução da música para os estímulos neurológicos, nenhum desses mecanismos poderá tecnicamente vingar. Só poderá quando muito vingar à custa de mecanismos legais de proibição, com as naturais dificuldades de implementação, principalmente em termos de ordenamento jurídico internacional. No caso particular mencionado, bastou à criança-génio Wolfgang Amadeus Mozart, após ter assistido a duas interpretações da obra,escrevê-la posteriormente de memória.

Urge não suportar aqueles que nos tentam colocar numa nova Idade das Trevas pela extensão do período de vigência do copyright para períodos ridículos de tempo, ou que oferecem o seu suporte a mecanismos de DRM que em última instância só prejudicam o consumidor honesto e a própria Música.

Sobre o tema do direito de autor, o escritor Neil Gaiman escreveu uma interessante análise no seu blog que se recomenda.

Tempos modernos

2006-03-29T21:32:00.000+01:00

Aparentemente, a gratuitidade simplex do Diário da República, anunciada pelo nosso timoneiro, vai ser financiada por publicidade...

(Via Grande Loja do Queijo Limiano.)

Momento de humor do dia XII

2006-03-22T18:19:00.000Z

O Comité Executivo da UEFA acusou hoje o G14, que reúne alguns dos principais clubes europeus de futebol, de "só querer ganhar dinheiro", ao ter alegadamente exigido uma indemnização de 860 milhões de euros à FIFA pelas lesões que os seus jogadores sofreram ao serviço das selecções nos últimos dez anos.

Público Última Hora, com negritos meus.

São uns chacais, estes clubes! Deviam aprender com o exemplo de filantropia da UEFA, onde toda a gente concerteza trabalha de borla:

Revenue split

UEFA is a non-profit making organisation and so the revenue generated from these events is split between running costs of UEFA and UEFA events that are not self-financing, and re-distribution back to the 52 member associations of UEFA. For example, of the €809m (1,250m CHF) generated from EURO 2004™, €226.5m was spent on the running costs of EURO 2004™, €194m on UEFA’s other running costs, €129.5m was awarded to competing nations at EURO 2004™, and a further €259m was distributed amongst the 52 national associations via the HatTrick assistance programme.

Pérolas

2006-03-22T17:23:00.000Z

No Mens Agit Molem:

Destaca-se por entre as tiradas "brilhantes", uma que destoa e que exprime o potencial escondido de um futuro liberal:

O que é de interesse de todos nem sempre interessa a ninguém.

Novos ares

2006-03-20T12:25:00.000Z

Como quem por aqui vá passando já terá notado, iniciei há pouco tempo a colaboração no recém-formado blog colectivo Small Brother. Apesar de ainda estarmos a afinar as agulhas, a ideia é que esse seja um local de convivência de várias visões pessoais sobre o liberalismo e poiso de discussão, dentro da possível óptica liberal, sobre tópicos de fundo e sobre aquilo que for emergindo do dia-a-dia luso e internacional, quase sempre tão longe do ideário tão longínquo que move (já) tantos de nós.

Como outros Vencidos da Vida de outrora (que alguém tão doce me trouxe recentemente para mais perto), e passando-se obviamente a pálida comparação, decidimo-nos eu, o Cirílo, o Vitor e o Francisco, homens da Invicta vítimas mais ou menos feridas dos meandros e das aventuras e desventuras do Liberalismo luso, juntar para conversar e discutir (e eventualmente contribuir para) aquilo que, cada um à sua maneira, nos vai movendo na política, palavra infelizmente cada vez mais dessacralizada.

A Crítica também seguirá, espelho dos meus pensamentos mais pessoais e de paixões mais generalistas.

Conto desde já com a visita e desejo o comentário de todos os que acharem por bem lá aparecer. Pelo menos da minha parte espero não desiludir.

Coerência, obstinação e resolução

2006-03-13T11:52:00.000Z

Ou como às vezes uma "jotinha" até dá tanto jeito e não se pode viver sem ela...

Em 21/01/2006:

Na sequência da comunicação recebida nesta Secretaria-Geral, no dia 24 de Janeiro de 2006, verifica-se a inexistência dos requisitos exigíveis para o funcionamento do Círculo das Novas Gerações.

Em 11/03/2006:

Face à necessidade de continuidade da expansão e divulgação da NovaDemocracia e, com vista à criação de áreas de actuação abrangentes e dinamizadoras, vem a Direcção Executiva, comunicar a sua intenção de reactivação de um “Círculo para as Novas Gerações”.

Desculpem lá que pergunte...

2006-03-13T11:06:00.000Z

Questionado sobre o que motivou a reforma, o jurista Rui Pereira afirmou que "a revisão parte do pressuposto de que o Código Penal é um bom código, embora careça de aperfeiçoamentos, sendo que alguns são impostos por decisões quadro da União Europeia e por outros instrumentos internacionais".

(Público Última Hora, com negritos meus.)

...mas que mandato é que foi conferido à União Europeia no sentido de poder impôr legislação no domínio criminal?

Singalong

2006-03-07T17:29:00.000Z

Finland, Finland, Finland,
The country where I want to be,
Pony trekking or camping,
Or just watching TV.
Finland, Finland, Finland.
It's the country for me.

[...]

Finland, Finland, Finland,
The country where I quite want to be,
Your mountains so lofty,
Your treetops so tall.
Finland, Finland, Finland.
Finland has it all.

Finland has it all.

Monty Python

Nota: publicado em simultâneo no Small Brother.

Geminação

2006-03-07T17:06:00.000Z

Manuel Monteiro achou por bem vir anunciar em coluna no seu Democracia Liberal as cinco diferenças que segundo ele "sem ambiguidades", justificariam um "clara separação de águas" entre a Nova Democracia e o seu antigo partido, o CDS, num exercício que promete alargar aos demais partidos. A saber, essas cinco diferenças seriam:

1. A Nova Democracia é, no plano europeu, defensora dos Estados – Nação (é soberanista) e por isso nunca aceitaria estar inscrita no Partido Popular Europeu; o CDS é membro activo deste Partido pelo que, directa e indirectamente, está comprometido com o pensamento federal.

2. A NovaDemocracia considera que a interrupção voluntária da gravidez é antes de mais uma questão individual, pelo que não adopta sobre o assunto, enquanto partido, uma posição formal, deixando isso ao critério de cada um dos seus membros; o CDS, fiel aos princípios da Doutrina Social da Igreja, tem nesta matéria uma posição oficial, manifestando-se enquanto partido pelo não ao aborto.

3. A NovaDemocracia é defensora do Presidencialismo, considerando que essa mudança no sistema de governo é fundamental para o reforço da estabilidade e da clareza nas relações entre os eleitos e os eleitores; o CDS advoga o semi – presidencialismo (ou seja a manutenção do actual sistema).

4. A NovaDemocracia é defensora da total liberdade de circulação de pessoas, capitais e mercadorias entre países livres e democráticos, defendendo, como princípio político, a manutenção de barreiras alfandegárias para os países cujos regimes não sejam democráticos; o CDS concorda com a evolução do comércio tal como definido pela OMC (Organização Mundial de Comércio).

5. A NovaDemocracia é defensora da Taxa Única ao nível do IRS; o CDS mantém a convicção de que a progressividade do imposto, associada a benefícios fiscais mais abrangentes e a deduções à colecta mais extensas, garante objectivos de justiça fiscal.

Sinceramente, a escolha de assento no Parlamento Europeu (e de pertença a alegados "partidos" Europeus sem qualquer matriz ideológica), o afirmar de uma não-posição sobre o aborto, a defesa do presidencialismo e do "proteccionismo democrático" e a defesa de uma flat rate limitada ao IRS parece-me muito pouco. Muito pouco para justificar um partido que se apresenta como "vizinho" em termos de espectro político do seu anterior partido, e pouco trabalho para um partido já com alguns anos no terreno, e que algum dia se apresentou como próximo do liberalismo. Tal pobreza de posições torna difícil de compreender que se tenha achado algum dia que não era possível efectuar essas mudanças no interior do CDS, e em vislumbrar e conceber a Nova Democracia para além de um projecto pessoal de poder por fragmentação da quota de mercado.

Nota: publicado em simultâneo no Small Brother.

Paradoxos do estado social

2006-03-07T15:08:00.000Z

"A nossa Constituição proíbe expressamente que, num sistema em que os serviços públicos de saúde são tendencialmente gratuitos, seja a população a pagar esse mesmo serviço", defendeu a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, em declarações à agência Lusa.

Os democratas-cristãos consideram ainda que o aumento das taxas moderadoras é "injusto", realçando que "penaliza de igual modo os utentes com mais e menos recursos dentro da classe média". "As pessoas com menos recursos estão isentas do pagamento de taxas moderadoras. Mais uma vez quem fica prejudicada é a classe média", disse Teresa Caeiro.

(Via Público Última Hora, negritos meus.)

Aparentemente, no estado social luso, em que foram instituídas taxas moderadoras alegadamente para dissuadir o uso dos serviços de urgência para a resolução de problemas de saúde para que este não é vocacionado, só quem paga o serviço é que tem que ser moderado.

Nota: publicado em simultâneo no Small Brother.

O estado é tão nosso amigo

2006-03-05T21:05:00.000Z

Do relatório e contas de 2004 da REFER:

Proveitos totais obtidos: €182.286.040
Resultado líquido do exercício: -€154.157.239
Percentagem da cobertura das despesas pelos proveitos: 54,2%

Do relatório e contas de 2004 da CP:

Proveitos totais obtidos por transportes de passageiros: €161.708.000
Proveitos totais obtidos por transportes de mercadorias: €65.539.000
Proveitos totais obtidos: 227.247.000€
Resultado líquido do exercício: -€265.000.000
Percentagem da cobertura das despesas pelos proveitos: 46,2%

Conclusão: os 10.566.212 de Portugueses, indiferentemente de andarem ou não de comboio, de produzirem ou consumirem mercadorias transitadas por comboio, e desprezando custos adicionais devidos ao monopólio e às tarifas tabeladas impostas pelo estado, bem como os custos de oportunidade, pagaram do seu bolso ou endividaram-se em €40. Naturalmente que se restringirmos essa despesa ao universo do contribuintes, os valores ficam bem maiores...

Nota: publicado em simultâneo no Small Brother.

Até quando?

2006-03-05T21:03:00.000Z

Neste rectângulo à beira-mar plantado em que a escolha de modelos económicos ensinada à generalidade dos nossos economistas é constituída pelo keynesianismo e pelas economia de modelo comunista, o primeiro instituído como cartilha do nosso bloco central, de Cavaco e Sócrates a Soares, a multidão bem comportada de contribuintes lá vai aceitando de bom grado continuar a alimentar o monstro do estado, engordado à custa das clientelas da política vigente e das megalomanias de pirâmides inúteis que vão constituíndo os gloriosos projectos de regime de sucessivos governos.

Temos um panorama político preenchido de originalidades: um partido entitulado social-democrata que não hesita em clamar espaço à direita do espectro político, um partido comunista pérola-de-museu aberto às portas do Mundo de ortodoxia marxista-leninista e que tem como modelos Cuba, a Coreia do Norte e os amanhãs-que-cantam de outrora, todos universos de reconhecida prosperidade e progresso social e tecnológico; um partido dito socialista, que ora arregaça o punho, ora veste Armani e se atira aos choques; um partido democrata-cristão-folclórico, orfão de pai perdido para as fileiras do centro-que-não-muda e vitima reconhecida do lenocínio político, grupinho de gladiadores defensores da moral contra a nova esquerda de cheiro a bafio e perfumada por noites da folha e herdeira das causas da mudança-porque-sim.

Da (r)evolução sobrou-nos um panorâma político coxo à partida, ocupado em guerras sucessivas de luta por um centrão podre de alternâncias de carreirismo político, em que a ideologia sempre foi palavra desconhecida, e que logrou, apesar de tudo com infeliz sucesso, anestesiar os cidadãos e conduzi-los à confortável posição de ganadeiros da vaca do regime.

Assim se foi construindo o estado paizinho do povo, a desculpa generalizada e confortável para a desresponsabilização e o não querer fazer, o papão da retenção na fonte da riqueza nacional, confortavelmente retida longe dos olhos dos cidadãos, e gerida a bem do clube e da malta pelos ungidos pelas últimas eleições.

Hoje, assim como as crianças passaram a suspirar não por ser veterinarios, astronautas ou bombeiros quando fossem grandes, mas sim jogadores da bola, vai-se construíndo o país em que os mais velhos vão querendo ser gestores públicos quando estiverem na mó de cima, e que algum dia também possam chafurdar um bocado na lavagem.

Mas as notícias são preocupantes, infelizmente. Aos contribuintes e cidadãos Portugueses vai faltando constatar que o dinheiro das festas está a acabar, e que o paizinho que outrora tinham em tanta consideração e que era o garante dos seu futuro está a fazer contas e a olhar para o buraco da falência. A maquinaria, essa vai sendo deslocalizada para locais bem mais solarengos.

Até quando vamos ficar com os olhos fechados?

Nota: publicado em simultâneo no Small Brother.

Parabéns!

2006-03-01T12:03:00.000Z

Os meus parabéns (atrasados) ao Insurgente e ao Blasfémias, quando comemoram os seus aniversários.

Incontornáveis (mesmo que às vezes ignorados pelo incómodo que vão causando) pilares da nossa blogosfera lusa, que há muito vão viciando.

Cumprimentos para todos que os vão construindo.

Prada

2006-03-01T06:44:00.000Z

Não sei porquê, detecto que possa emergir alguma ironia, mesmo que involuntária, aquando da estreia anunciada para este ano do filme referido acima...

Eis a Verdade!

2006-03-01T06:30:00.000Z

Ao que parece, a Câmara dos Representantes do Utah proclamou a Teoria da Evolução como Verdade™, com um redondo resultado de 46-28.

Provavelmente no seguimento do brilhantismo demonstrado pela Câmara dos Representantes do Indiana, que proclamou Pi como sendo igual a 3...

O fim da reabilitação?

2006-02-24T19:41:00.000Z

Por intermédio de um artigo da Xeni Jardin no Boing Boing, fiquei a saber da existência de um serviço chamado Family Watchdog, que cartografa o território dos EUA mostrando a localização do domicílio de indivíduos que são sex offenders condenados (e que cumpriram pena...). Esta movimentação surge no seguimento das leis recentes, também implementadas no Reino Unido, que obrigam ao registo e à divulgação pública da localização do domícilio de pessoas que foram condenadas por este tipo de crimes. Além do domicílio, é também apresentada uma fotografia e a listagem de dados pessoais, incluindo o respectivo cadastro.

Os sistemas penais ditos "modernos", comuns à grande maioria dos países ditos civilizados, não hesitam em propagandear a sua superioridade moral sobre as concepções retributivas e taliónicas do "olho-por-olho" ou as concepções viradas para a existência de pena como "castigo" e mero meio de dissuasão. A motivação e a razão da existência de penas seria a de proteger a sociedade do indivíduo em causa, contrangindo a sua liberdade e capacidade de interacção com os demais, ou de promover a reabilitação e re-integração social do indivíduo condenado por um crime.

O cumprir da pena deveria portanto ser o assinalar da reabilitação do condenado ou de que a sociedade já não deveria ter nada a temer em lhe conferir a plena liberdade. Criaram-se até mecanismos de excepção, no caso dos condenados serem avaliados como sofrendo de parafilias ou doenças mentais, que permitiriam a extensão do período de privação de liberdade sine die, até que fosse verificada a inversão dessa situação clínica. No caso em apreço, não é este o tipo de condenados em casa, ou não estariam em liberdade, mas sim detidos em instituições psiquiátricas. Os indivíduos em causa cumpriram a totalidade da pena que a sociedade optou por lhes aplicar, e foram soltos por se considerarem satisfeitos os pressupostos enunciados pela lei.

Contudo, o que se verifica, de facto, é que a sociedade faz pender sobre estes condenados uma efectiva pena perpétua de exclusão da sociedade, acompanhada de uma legitimação da permanente devassa da vida privada e de restantes direitos destes indivíduos, incluindo o direito ao bom nome e a não serem descriminados. De facto, o que se verifica é que esses pressupostos de protecção da sociedade e de reabilitação dos condenados são pura e simplesmente subvertidos pela restante legislação, numa clara afirmação do estado da sua incapacidade de aplicar o modelo que se propôs aplicar, ou eventualmente em reconhecer que os seus pressupostos são errados.

Mais grave ainda é o verificar-se como foi aceite pela generalidade das pessoas a abertura desta caixa de Pandora: porque ficarmos pelos sex offenders? Será que as pessoas também, pelo mesmo raciocínio, gostariam de morar ao lado de um condenado homicída? Ou de namorar ou viver com um condenado por violência doméstica? Ou de fazer negócio com um indivíduo condenado por fraude e burla? Ouvimos já o nosso governo socrático querer até fazer a divilgação pública, em moldes ainda a verificar mas que serão sem dúvida semelhantes, de quem pratique fuga e evasão aos impostos, crime para que terão já cumprido com a pena e/ou as sanções acessórias.

Aceite esta sequência de eventos, onde é que vamos parar?

Momento de humor do dia XI

2006-02-23T20:09:00.000Z

"15000 atheists in London rioted after a blank sheet of paper was found on a cartoonist's desk."

(Via blog do João Craveiro.)

A esquerda que lava mais branco

2006-02-23T16:16:00.000Z

Escreve António Figueira no Aspirina B (negritos meus):

"Estou de acordo com VPV quando ele afirma que essa comparação é uma falácia: comparando apenas elementos formais, neste caso sistemas de repressão (e deixando de lado as diferenças substanciais que existem entre os fundamentos ideológicos, os interesses sociais e os objectivos históricos dos dois regimes, que são totais) temos que o sistema dos campos prisionais existente na URSS ao tempo de Stalin pode melhor ser descrito como uma herança do czarismo e a repressão dessa época como uma variante sobre o tema do despotismo oriental, sem qualquer intuito genocidário ou sequer exterminador, enquanto, pelo contrário, "Auschwitz" (tomando o mais emblemático dos campos por símbolo do sistema de que faz parte) incarna um crime de genocídio organizado com frieza industrial e meticulosidade burocrática, executado por gente - de que Eichmann ficou como símbolo - que exterminava homens, mulheres e crianças - que obviamente não podem ser descritos como "adversários" ou "inimigos" políticos - em câmaras de gás e fornos crematórios como agora vemos na televisão eliminar aves, sem a sombra de um sobressalto moral e apenas porque havia um plano vindo "de cima" que era preciso executar: incarnam a "banalidade do mal", na famosa expressão de Hanna Arendt; não são os únicos seres malignos existentes ao cima da Terra, longe disso, mas incarnam um malignidade nova, diferente e mais perversa: são o impossível tornado possível - e comparar isso ao "Gulag", para além de ser uma falsificação da história, é uma imoralidade - porque ignora a especificidade de Auschwitz e as razões pelas quais ele ficou para as gerações futuras como o exemplo do mal absoluto e da desumanidade total."

Alá não gosta de fundamentalistas

2006-02-21T16:12:00.000Z

Ou os Efeitos positivos dos cartoons, pelo Mário Almeida n'A Fonte.