Crítica Portuguesa

Small Brother

2006-12-19T13:56:00.000Z

Como já há muito terão notado, a minha produção "blogosférica" é essencialmente feita nos dias que correm por outras paragens.

Esta casa continuará aberta, essencialmente como repositório dos tempos passados. Quem quiser ler as coisas novas, já sabe onde terá que ir!

O retorno na blogosfera

2006-04-09T16:38:00.000+01:00

Um dia depois de perdermos a companhia d'O Acidental, voltamos a poder disfrutar de ler o Karloos, no seu Licenciosidades, herdeiro do endereço do anterior Tau-Tau. Por aqui ficam as sinceras boas-vindas. Já cá faltava!

Kubrick, Clarke, Evolução e Intelligent Design

2006-04-06T11:14:00.000+01:00

Declaração de interesses: sou Deísta.

No dia que se seguiu ao anúncio da descoberta de fósseis de um nosso antepassado, que estabelecem e documentam a transição dos animais marinhos para terrestres, senti-me adicionalmente motivado para esta reflexão sobre a problemática acesa nos nosso tempos que opõe os partidários da Teoria da Evolução, e o que se tem convencionado chamar Intelligent Design (ID), ou Desenho Inteligente.

A análise tinha sido motivada já há algum tempo, no seguimento de um re-visionamento do brilhante 2001: Odisseia no Espaço, obra às vezes tão mal compreendida, amada e valorizada do mestre Stanley Kubrick. A história, fruto do trabalho conjunto de novelização de Kubrick e da Arthur C. Clarke, grande vulto da ficção científica alvo da minha particular predileção, começa por apresentar o prelúdio da civilização, em plena pré-história, o momento da transição de meros animais vulgares para seres com raciocínio minimamente elaborado e capazes de usar ferramentas. A transição é despoletada pelo contacto de uma das criaturas com um artefacto alienígena, um monolito negro de dimensões e execução perfeitas. Mais tarde, já no ano de 2001, é descoberto um novo monolito que lança um conjunto de homens em direcção da órbita de Jupiter, destino do sinal entretanto enviado pela misteriosa estrutura, culminando o filme com a transição de um dos membros da comitiva para um novo estágio de evolução, desprendido de materialidade física e com uma realidade de consciência pura.

A descussão que tem vindo a opôr o ID e os partidários da Evolução, nomeadamente nos EUA, não pode deixar de ter um reflexo interessante na maneira como se pode interpretar o filme de Kubrick e Clarke. Se o ID tem sido bandeira do fervôr religioso fundamentalista cristão, caindo em exercícios de ridículo na sua intenção de encaixar toda a história da humanidade na Bíblia, sejam eles buscas da Arca e do Dilúvio ou parques temáticos a mostrar o Homem de braço dado com os dinossauros entrando na referida Arca, a Teoria da Evolução tem muitas vezes perdido a sua redacção de "Teoria" para se tornar no Credo de muitos ateus, convertidos muitas vezes em fundamentalistas brancos, e promovida a Verdade escrita em compêndios de Ciência.

O referido filme vem demonstrar como é perfeitamente possível a coabitação da Religião com a aceitação da Ciência e da Teoria da Evolução como a melhor hipótese explicativa demonstrável aos nossos olhos. Se torna pacífica a aceitação da Evolução como mecanismo depurador e promotor de um crescendo de capacidades e aptidões dos seres, também concilia esse facto com a constatação de que os saltos quânticos dessa evolução ou o momento primevo de surgimento da consciência humana poderá eventualmente ter sido despoletado por fenómenos que desconhecemos ou que não podemos alcançar à vista das teorias e da Ciência vigente.

Ninguém provavelmente negará que a teoria da evolução como a conhecemos poderia concerteza explicar bem a evolução que antecedeu ou sucedeu ao homem em relação aquele instante. Mas provavelmente também ninguém poderá negar que, desconhecendo a existência do monolito, da existência ou influência externa, alienígena, divína, se estabeleceria nesse momento uma separação entre visão científica, de mutações, de aleatoridade e a efectiva Verdade dos factos. Esta possibilidade, sequer, é para mim suficiente para colocar a Ciência no seu devido lugar: o de uma ferramenta racional e sistemática de análise, descrição e explicação rastreável da Realidade que nos rodeia; a melhor ferramenta à mão para compreendermos, à escala da visão, da razão e da informação de que dispomos.

Mas a mera existência da dúvida, da hipóse irrefutável, colocam para mim a Verdade num patamar inalcançável aos laboratórios e às mentes racionais.

Imagens do apocalipse

2006-04-04T21:25:00.000+01:00

My eyes, my eyes!

(Aviso: o link aponta para uma imagem que pode causar efeitos imprevisíveis nas pessoas mais susceptíveis. Depois não digam que eu não avisei.)

Até quando você vai levar porrada?

2006-04-04T16:57:00.000+01:00

People should not be afraid of their governments. Governments should be afraid of their people.

V for Vendetta

Ultrapassando a óbvia falta de isenção, não posso deixar de apoiar e promover a iniciativa e o voluntarismo da Sandra (também anunciada no Gildot), nos tempos presentes em que a liberdade individual dos indivíduos é cada vez mais ameaçada:

Portugal é o velho país de brandos costumes, pensava eu; sem tendências securitárias, sem um lugar que se visse na economia mundial, o apelo às armas tardaria a chegar. Mas as últimas notícias têm-me feito ver que talvez não haja assim tanto tempo para deixar maturar as ideias. Os ataques estatais à privacidade do indivíduo, os abusos do sistema de direito intelectual, a conjunção de interesses económicos e do poder político na criação de uma rede de vigilância cada vez mais eficaz estão, afinal, na soleira da porta. Antes que a causa esteja perdida, portanto (e por muito respeito que eu tenha às causas perdidas!), gostava de convidar todos aqueles que, sem qualquer espécie de compromisso, gostassem de participar na criação de uma associação com os fins descritos a transmitir-me essa vontade deixando um comentário e os contactos neste post ou enviando uma mensagem para sandramartinspinto@gmail.com .

As agressões são sem dúvida crescentes, por todo o mundo fora. Olhamos por exemplo para os EUA e não podemos deixar de constatar como as liberdades individuais, a própria noção de cidadania e o equilíbrio de poder entre o estado e os cidadãos se têm vindo a degradar nos últimos anos. Mas justiça deve ser feita aos cidadãos americanos: a existência de organizações como a EFF ou a ACLU (mesmo descontando alguns excessos ideológicos ou de políticamente correcto onde embarcam ocasionalmente) tem demonstrado que vigor é que as sociedades podem ter para poderem travar os desvarios do estado. Por cá, na terra dos anunciados brandos costumes, isso vai fazendo tanta falta...

Por mim, as minhas causas e a minha visão de cidadania fazem com que só possa abraçar com força a causa.

Está aqui um para a lista!

A duração do direito de autor

2006-04-03T12:56:00.000+01:00

Outro artigo que complementa o anterior para a referida discussão:

No artigo entitulado O "buraco analógico", aflorei com brevidade sobre o tema do direito de autor, nomeadamente sobre a questão da sua duração após o instante da criação de uma determinada obra literária, musical ou artística que seja abrangida por esse estatuto, durante a qual é detido pelo autor ou seus descendentes, até cair em domínio público.

Na altura citei um artigo do blog do escritor Neil Gaiman, ele próprio citando um discurso de Samuel Clemens (mais conhecido por Mark Twain) ao Congresso Americano em que este referia (tradução livre):

Concordo que a duração do direito de autor seja a da vida do autor mais cinquenta anos. Julgo que isso satisfaria qualquer autor razoável, já que lhe iria permitir a subsistência dos seus filhos. Os netos que cuidem deles próprios. Isso permitiria cuidar das minhas filhas, e sou indiferente ao que aconteça a seguir. Nessa altura, já há muito estarei fora dessa luta, independente dela e indiferente a ela.

O referido artigo de Neil Gaiman continua em seguida demonstrando o aspecto que o abuso do direito de autor pode constituir, descrevendo o comportamento de Stephen Joyce, neto e último descendente do autor Irlandês James Joyce.

Volto ao assunto no seguimento de uma notícia da BBC News que relata as movimentações e o burburinho em torno da eminente entrada em domínio público de algumas obras de Elvis Presley, de acordo com a lei do direito de autor vigente na União Europeia. O mesmo processo prepara-se para colocar também em domínio público obras de Chuck Berry, James Brown e, no ano de 2013, dos Beatles.

A problemática do direito de autor já não é nova e não está isenta de desenvolvimentos. Historicamente, está inscrita na Constituição Americana, devido a uma forte influência do autor da Declaração da Independência e 3º presidente dos EUA Thomas Jefferson, forte defensor da limitação no tempo do direito de autor. Tal pode ser vislumbrado nas cartas que trocou com o seu protegido, Secretário de Estado, pai da constituição e 4º presidente dos EUA James Madison.

Foi somente em 1886, com a assinatura da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas que o direito de autor se tornou direito internacional e como tal respeitado internacionalmente, tendo sido estabelecido um limite mínimo de duração deste da vida do autor mais 50 anos. O ordenamento jurídico internacional foi complementado em 1952 com a Convenção Universal do Direito de Autor, e é hoje em dia subscrito praticamente pela totalidade dos países, nomeadamente via a Organização Mundial do Comércio.

Bem, até este momento, ter-me-iam como um forte defensor do direito de autor. Compreendo e defendo que um autor deva ter garantido o direito a lucrar com a sua obra e que deveria também ser protegido, no seguimento das palavras de Mark Twain, na capacidade de com elas porvir aos seus filhos. Depois desse período, acredito que a Sociedade deva poder, à semelhança do que acontece com outras variantes da Propriedade Intelectual como as patentes, ter o direito a poder beneficiar em liberdade das obras e utilizá-las para avançar e evoluir, gerando novas obras. O problema é que, com o surgimento de uma grande quantidade de empresas que exploram directamente o mercado das obras e do direito de autor, têm-se estabelecido poderosos canais de pressão e de lobby no sentido de aumentar a duração da vigência do direito de autor, ou mesmo de o tornar perpétuo. Jack Valenti, anterior responsável da MPAA é geralmente citado como tendo referido que (uma vez que a Constituição dos EUA proíbe expressamente o direito de autor perpétuo), este deveria ter a duração "da eternidade menos um dia". Alguns avançam até com propostas de estabelecer essa duração no período de um milhão de anos, tentando contornar a proibição constitucional.

Em 1993, a União Europeia aprovou a Directiva sobre a harmonização da duração da protecção do direito de autor, que tentava harmonizar no seio dos países da união a legislação existente nesse sentido. Ficou-se pela lei existente Alemã, a que estabelecia o maior período, em concreto de 70 anos após a morte do autor, com efeitos rectroactivos, i. e. re-estabelecenco o direito de autor em obras que já se encontravam em domínio público em alguns países.

Em 1998, os alarmes começaram a soar no quartel-general da Disney, alertando para a eminente entrada em domínio público do Rato Mickey no próximo ano de 2003, seguido pelo Pluto em 2006 e pelo Pateta em 2008. Tinha chegado a altura de começar a "untar o congressista"! Um relatório da CNN da altura detalha em pormenor as voltas e golpes sujos por detrás da cena (envolvendo tanto Democratas como Republicanos), que culminaram na aprovação no Congresso do Acto Sonny Bono de Extenção de Duração do Direito de Autor, por uma conveniente votação oral, que tornou impossível a posteriori determinar quem tinha votado a favor ou contra. Esta lei permitiu que a duração do direito de autor passasse da vida do autor mais 50 anos, para a vida do autor mais 75 anos no caso de obras individuais e 95 no caso de direito de autor detido por empresas e trabalhos anteriores a 1 de Janeiro de 1978. Basicamente uma extensão de 20 anos. Um dos argumentos utilizados foi que a lei Europeia que atribuía mais 20 anos seria injusta. A cosnstitucionalidade do Acto foi disputada no Supremo Tribunal dos EUA, sob uma acusação de que o Congresso tinha excedido os seus poderes constitucionais, mas acabou por ser considerada constitucional por uma decisão de 7 contra 2.

Chegamos portanto à altura da notícia sobre Elvis Presley. Agora, é a Indústria Fonográfica Inglesa (BPI) que reclama, de acordo com o artigo, que exite nos EUA uma protecção de 95 anos após a produção do disco em causa, e que os termos "menos favoráveis" da lei Europeia colocam a indústria discográfica numa situação de disvantagem com os EUA.

Quando é que esta loucura vai terminar? Vamos continuar a ver destes incrementos de 20 anos serem descricionariamente acrescentados de vez em quando? Estas obras já geraram lucro mais que suficiente, e concerteza que o interesse dos filhos já foi também mais que acautelados.

O "buraco analogico"

2006-04-03T12:55:00.000+01:00

Para memória futura, e para servir de apoio à discussão em curso com o António Amaral d'A Arte da Fuga sobre o tema do direito de autor e das patentes (para já aqui, aqui e aqui), aqui se traduz um artigo meu de paragens antigas (com algumas adaptações):

Este interessante artigo narra a história de como a Santa Sé procurou limitar os direitos de copia e de difusão da obra Miserere de Gregorio Allegri, num prelúdio para a locura presente em torno do direito de autor e da gestão de direitos digitais (DRM).

Do artigo, em tradução livre:

[...] o trabalho foi na altura protegido, sendo decretada uma proibição do seu uso no exterior da Capela Sistina. O regulamento da capela proibia a sua transcrição, e estabelecia a excomunhão como pena para quem tentasse copiar a obra.

Parece certamente um cenário familiar, à sua maneira.

O artigo também demonstra como, após ter sido conservada longe das mãos que a pretendiam copiar e interpretar durante quase 300 anos, a obra soçobrou às mãos da mesmo vulnerabilidade que inviabiliza, em última instância, os mecanismos modernos de DRM e protecção da cópia. Até persistir em toda a cadeia de transmissão da música um elo analógico, ou seja, até não nos ser finalmente instalado um transdutor no nosso cérebro que faça a tradução da música para os estímulos neurológicos, nenhum desses mecanismos poderá tecnicamente vingar. Só poderá quando muito vingar à custa de mecanismos legais de proibição, com as naturais dificuldades de implementação, principalmente em termos de ordenamento jurídico internacional. No caso particular mencionado, bastou à criança-génio Wolfgang Amadeus Mozart, após ter assistido a duas interpretações da obra,escrevê-la posteriormente de memória.

Urge não suportar aqueles que nos tentam colocar numa nova Idade das Trevas pela extensão do período de vigência do copyright para períodos ridículos de tempo, ou que oferecem o seu suporte a mecanismos de DRM que em última instância só prejudicam o consumidor honesto e a própria Música.

Sobre o tema do direito de autor, o escritor Neil Gaiman escreveu uma interessante análise no seu blog que se recomenda.

Tempos modernos

2006-03-29T21:32:00.000+01:00

Aparentemente, a gratuitidade simplex do Diário da República, anunciada pelo nosso timoneiro, vai ser financiada por publicidade...

(Via Grande Loja do Queijo Limiano.)

Momento de humor do dia XII

2006-03-22T18:19:00.000Z

O Comité Executivo da UEFA acusou hoje o G14, que reúne alguns dos principais clubes europeus de futebol, de "só querer ganhar dinheiro", ao ter alegadamente exigido uma indemnização de 860 milhões de euros à FIFA pelas lesões que os seus jogadores sofreram ao serviço das selecções nos últimos dez anos.

Público Última Hora, com negritos meus.

São uns chacais, estes clubes! Deviam aprender com o exemplo de filantropia da UEFA, onde toda a gente concerteza trabalha de borla:

Revenue split

UEFA is a non-profit making organisation and so the revenue generated from these events is split between running costs of UEFA and UEFA events that are not self-financing, and re-distribution back to the 52 member associations of UEFA. For example, of the €809m (1,250m CHF) generated from EURO 2004™, €226.5m was spent on the running costs of EURO 2004™, €194m on UEFA’s other running costs, €129.5m was awarded to competing nations at EURO 2004™, and a further €259m was distributed amongst the 52 national associations via the HatTrick assistance programme.

Pérolas

2006-03-22T17:23:00.000Z

No Mens Agit Molem:

Destaca-se por entre as tiradas "brilhantes", uma que destoa e que exprime o potencial escondido de um futuro liberal:

O que é de interesse de todos nem sempre interessa a ninguém.

Novos ares

2006-03-20T12:25:00.000Z

Como quem por aqui vá passando já terá notado, iniciei há pouco tempo a colaboração no recém-formado blog colectivo Small Brother. Apesar de ainda estarmos a afinar as agulhas, a ideia é que esse seja um local de convivência de várias visões pessoais sobre o liberalismo e poiso de discussão, dentro da possível óptica liberal, sobre tópicos de fundo e sobre aquilo que for emergindo do dia-a-dia luso e internacional, quase sempre tão longe do ideário tão longínquo que move (já) tantos de nós.

Como outros Vencidos da Vida de outrora (que alguém tão doce me trouxe recentemente para mais perto), e passando-se obviamente a pálida comparação, decidimo-nos eu, o Cirílo, o Vitor e o Francisco, homens da Invicta vítimas mais ou menos feridas dos meandros e das aventuras e desventuras do Liberalismo luso, juntar para conversar e discutir (e eventualmente contribuir para) aquilo que, cada um à sua maneira, nos vai movendo na política, palavra infelizmente cada vez mais dessacralizada.

A Crítica também seguirá, espelho dos meus pensamentos mais pessoais e de paixões mais generalistas.

Conto desde já com a visita e desejo o comentário de todos os que acharem por bem lá aparecer. Pelo menos da minha parte espero não desiludir.

Coerência, obstinação e resolução

2006-03-13T11:52:00.000Z

Ou como às vezes uma "jotinha" até dá tanto jeito e não se pode viver sem ela...

Em 21/01/2006:

Na sequência da comunicação recebida nesta Secretaria-Geral, no dia 24 de Janeiro de 2006, verifica-se a inexistência dos requisitos exigíveis para o funcionamento do Círculo das Novas Gerações.

Em 11/03/2006:

Face à necessidade de continuidade da expansão e divulgação da NovaDemocracia e, com vista à criação de áreas de actuação abrangentes e dinamizadoras, vem a Direcção Executiva, comunicar a sua intenção de reactivação de um “Círculo para as Novas Gerações”.

Desculpem lá que pergunte...

2006-03-13T11:06:00.000Z

Questionado sobre o que motivou a reforma, o jurista Rui Pereira afirmou que "a revisão parte do pressuposto de que o Código Penal é um bom código, embora careça de aperfeiçoamentos, sendo que alguns são impostos por decisões quadro da União Europeia e por outros instrumentos internacionais".

(Público Última Hora, com negritos meus.)

...mas que mandato é que foi conferido à União Europeia no sentido de poder impôr legislação no domínio criminal?

Singalong

2006-03-07T17:29:00.000Z

Finland, Finland, Finland,
The country where I want to be,
Pony trekking or camping,
Or just watching TV.
Finland, Finland, Finland.
It's the country for me.

[...]

Finland, Finland, Finland,
The country where I quite want to be,
Your mountains so lofty,
Your treetops so tall.
Finland, Finland, Finland.
Finland has it all.

Finland has it all.

Monty Python

Nota: publicado em simultâneo no Small Brother.

Geminação

2006-03-07T17:06:00.000Z

Manuel Monteiro achou por bem vir anunciar em coluna no seu Democracia Liberal as cinco diferenças que segundo ele "sem ambiguidades", justificariam um "clara separação de águas" entre a Nova Democracia e o seu antigo partido, o CDS, num exercício que promete alargar aos demais partidos. A saber, essas cinco diferenças seriam:

1. A Nova Democracia é, no plano europeu, defensora dos Estados – Nação (é soberanista) e por isso nunca aceitaria estar inscrita no Partido Popular Europeu; o CDS é membro activo deste Partido pelo que, directa e indirectamente, está comprometido com o pensamento federal.

2. A NovaDemocracia considera que a interrupção voluntária da gravidez é antes de mais uma questão individual, pelo que não adopta sobre o assunto, enquanto partido, uma posição formal, deixando isso ao critério de cada um dos seus membros; o CDS, fiel aos princípios da Doutrina Social da Igreja, tem nesta matéria uma posição oficial, manifestando-se enquanto partido pelo não ao aborto.

3. A NovaDemocracia é defensora do Presidencialismo, considerando que essa mudança no sistema de governo é fundamental para o reforço da estabilidade e da clareza nas relações entre os eleitos e os eleitores; o CDS advoga o semi – presidencialismo (ou seja a manutenção do actual sistema).

4. A NovaDemocracia é defensora da total liberdade de circulação de pessoas, capitais e mercadorias entre países livres e democráticos, defendendo, como princípio político, a manutenção de barreiras alfandegárias para os países cujos regimes não sejam democráticos; o CDS concorda com a evolução do comércio tal como definido pela OMC (Organização Mundial de Comércio).

5. A NovaDemocracia é defensora da Taxa Única ao nível do IRS; o CDS mantém a convicção de que a progressividade do imposto, associada a benefícios fiscais mais abrangentes e a deduções à colecta mais extensas, garante objectivos de justiça fiscal.

Sinceramente, a escolha de assento no Parlamento Europeu (e de pertença a alegados "partidos" Europeus sem qualquer matriz ideológica), o afirmar de uma não-posição sobre o aborto, a defesa do presidencialismo e do "proteccionismo democrático" e a defesa de uma flat rate limitada ao IRS parece-me muito pouco. Muito pouco para justificar um partido que se apresenta como "vizinho" em termos de espectro político do seu anterior partido, e pouco trabalho para um partido já com alguns anos no terreno, e que algum dia se apresentou como próximo do liberalismo. Tal pobreza de posições torna difícil de compreender que se tenha achado algum dia que não era possível efectuar essas mudanças no interior do CDS, e em vislumbrar e conceber a Nova Democracia para além de um projecto pessoal de poder por fragmentação da quota de mercado.

Nota: publicado em simultâneo no Small Brother.

Paradoxos do estado social

2006-03-07T15:08:00.000Z

"A nossa Constituição proíbe expressamente que, num sistema em que os serviços públicos de saúde são tendencialmente gratuitos, seja a população a pagar esse mesmo serviço", defendeu a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, em declarações à agência Lusa.

Os democratas-cristãos consideram ainda que o aumento das taxas moderadoras é "injusto", realçando que "penaliza de igual modo os utentes com mais e menos recursos dentro da classe média". "As pessoas com menos recursos estão isentas do pagamento de taxas moderadoras. Mais uma vez quem fica prejudicada é a classe média", disse Teresa Caeiro.

(Via Público Última Hora, negritos meus.)

Aparentemente, no estado social luso, em que foram instituídas taxas moderadoras alegadamente para dissuadir o uso dos serviços de urgência para a resolução de problemas de saúde para que este não é vocacionado, só quem paga o serviço é que tem que ser moderado.

Nota: publicado em simultâneo no Small Brother.

O estado é tão nosso amigo

2006-03-05T21:05:00.000Z

Do relatório e contas de 2004 da REFER:

Proveitos totais obtidos: €182.286.040
Resultado líquido do exercício: -€154.157.239
Percentagem da cobertura das despesas pelos proveitos: 54,2%

Do relatório e contas de 2004 da CP:

Proveitos totais obtidos por transportes de passageiros: €161.708.000
Proveitos totais obtidos por transportes de mercadorias: €65.539.000
Proveitos totais obtidos: 227.247.000€
Resultado líquido do exercício: -€265.000.000
Percentagem da cobertura das despesas pelos proveitos: 46,2%

Conclusão: os 10.566.212 de Portugueses, indiferentemente de andarem ou não de comboio, de produzirem ou consumirem mercadorias transitadas por comboio, e desprezando custos adicionais devidos ao monopólio e às tarifas tabeladas impostas pelo estado, bem como os custos de oportunidade, pagaram do seu bolso ou endividaram-se em €40. Naturalmente que se restringirmos essa despesa ao universo do contribuintes, os valores ficam bem maiores...

Nota: publicado em simultâneo no Small Brother.

Até quando?

2006-03-05T21:03:00.000Z

Neste rectângulo à beira-mar plantado em que a escolha de modelos económicos ensinada à generalidade dos nossos economistas é constituída pelo keynesianismo e pelas economia de modelo comunista, o primeiro instituído como cartilha do nosso bloco central, de Cavaco e Sócrates a Soares, a multidão bem comportada de contribuintes lá vai aceitando de bom grado continuar a alimentar o monstro do estado, engordado à custa das clientelas da política vigente e das megalomanias de pirâmides inúteis que vão constituíndo os gloriosos projectos de regime de sucessivos governos.

Temos um panorama político preenchido de originalidades: um partido entitulado social-democrata que não hesita em clamar espaço à direita do espectro político, um partido comunista pérola-de-museu aberto às portas do Mundo de ortodoxia marxista-leninista e que tem como modelos Cuba, a Coreia do Norte e os amanhãs-que-cantam de outrora, todos universos de reconhecida prosperidade e progresso social e tecnológico; um partido dito socialista, que ora arregaça o punho, ora veste Armani e se atira aos choques; um partido democrata-cristão-folclórico, orfão de pai perdido para as fileiras do centro-que-não-muda e vitima reconhecida do lenocínio político, grupinho de gladiadores defensores da moral contra a nova esquerda de cheiro a bafio e perfumada por noites da folha e herdeira das causas da mudança-porque-sim.

Da (r)evolução sobrou-nos um panorâma político coxo à partida, ocupado em guerras sucessivas de luta por um centrão podre de alternâncias de carreirismo político, em que a ideologia sempre foi palavra desconhecida, e que logrou, apesar de tudo com infeliz sucesso, anestesiar os cidadãos e conduzi-los à confortável posição de ganadeiros da vaca do regime.

Assim se foi construindo o estado paizinho do povo, a desculpa generalizada e confortável para a desresponsabilização e o não querer fazer, o papão da retenção na fonte da riqueza nacional, confortavelmente retida longe dos olhos dos cidadãos, e gerida a bem do clube e da malta pelos ungidos pelas últimas eleições.

Hoje, assim como as crianças passaram a suspirar não por ser veterinarios, astronautas ou bombeiros quando fossem grandes, mas sim jogadores da bola, vai-se construíndo o país em que os mais velhos vão querendo ser gestores públicos quando estiverem na mó de cima, e que algum dia também possam chafurdar um bocado na lavagem.

Mas as notícias são preocupantes, infelizmente. Aos contribuintes e cidadãos Portugueses vai faltando constatar que o dinheiro das festas está a acabar, e que o paizinho que outrora tinham em tanta consideração e que era o garante dos seu futuro está a fazer contas e a olhar para o buraco da falência. A maquinaria, essa vai sendo deslocalizada para locais bem mais solarengos.

Até quando vamos ficar com os olhos fechados?

Nota: publicado em simultâneo no Small Brother.

Parabéns!

2006-03-01T12:03:00.000Z

Os meus parabéns (atrasados) ao Insurgente e ao Blasfémias, quando comemoram os seus aniversários.

Incontornáveis (mesmo que às vezes ignorados pelo incómodo que vão causando) pilares da nossa blogosfera lusa, que há muito vão viciando.

Cumprimentos para todos que os vão construindo.

Prada

2006-03-01T06:44:00.000Z

Não sei porquê, detecto que possa emergir alguma ironia, mesmo que involuntária, aquando da estreia anunciada para este ano do filme referido acima...

Eis a Verdade!

2006-03-01T06:30:00.000Z

Ao que parece, a Câmara dos Representantes do Utah proclamou a Teoria da Evolução como Verdade™, com um redondo resultado de 46-28.

Provavelmente no seguimento do brilhantismo demonstrado pela Câmara dos Representantes do Indiana, que proclamou Pi como sendo igual a 3...

O fim da reabilitação?

2006-02-24T19:41:00.000Z

Por intermédio de um artigo da Xeni Jardin no Boing Boing, fiquei a saber da existência de um serviço chamado Family Watchdog, que cartografa o território dos EUA mostrando a localização do domicílio de indivíduos que são sex offenders condenados (e que cumpriram pena...). Esta movimentação surge no seguimento das leis recentes, também implementadas no Reino Unido, que obrigam ao registo e à divulgação pública da localização do domícilio de pessoas que foram condenadas por este tipo de crimes. Além do domicílio, é também apresentada uma fotografia e a listagem de dados pessoais, incluindo o respectivo cadastro.

Os sistemas penais ditos "modernos", comuns à grande maioria dos países ditos civilizados, não hesitam em propagandear a sua superioridade moral sobre as concepções retributivas e taliónicas do "olho-por-olho" ou as concepções viradas para a existência de pena como "castigo" e mero meio de dissuasão. A motivação e a razão da existência de penas seria a de proteger a sociedade do indivíduo em causa, contrangindo a sua liberdade e capacidade de interacção com os demais, ou de promover a reabilitação e re-integração social do indivíduo condenado por um crime.

O cumprir da pena deveria portanto ser o assinalar da reabilitação do condenado ou de que a sociedade já não deveria ter nada a temer em lhe conferir a plena liberdade. Criaram-se até mecanismos de excepção, no caso dos condenados serem avaliados como sofrendo de parafilias ou doenças mentais, que permitiriam a extensão do período de privação de liberdade sine die, até que fosse verificada a inversão dessa situação clínica. No caso em apreço, não é este o tipo de condenados em casa, ou não estariam em liberdade, mas sim detidos em instituições psiquiátricas. Os indivíduos em causa cumpriram a totalidade da pena que a sociedade optou por lhes aplicar, e foram soltos por se considerarem satisfeitos os pressupostos enunciados pela lei.

Contudo, o que se verifica, de facto, é que a sociedade faz pender sobre estes condenados uma efectiva pena perpétua de exclusão da sociedade, acompanhada de uma legitimação da permanente devassa da vida privada e de restantes direitos destes indivíduos, incluindo o direito ao bom nome e a não serem descriminados. De facto, o que se verifica é que esses pressupostos de protecção da sociedade e de reabilitação dos condenados são pura e simplesmente subvertidos pela restante legislação, numa clara afirmação do estado da sua incapacidade de aplicar o modelo que se propôs aplicar, ou eventualmente em reconhecer que os seus pressupostos são errados.

Mais grave ainda é o verificar-se como foi aceite pela generalidade das pessoas a abertura desta caixa de Pandora: porque ficarmos pelos sex offenders? Será que as pessoas também, pelo mesmo raciocínio, gostariam de morar ao lado de um condenado homicída? Ou de namorar ou viver com um condenado por violência doméstica? Ou de fazer negócio com um indivíduo condenado por fraude e burla? Ouvimos já o nosso governo socrático querer até fazer a divilgação pública, em moldes ainda a verificar mas que serão sem dúvida semelhantes, de quem pratique fuga e evasão aos impostos, crime para que terão já cumprido com a pena e/ou as sanções acessórias.

Aceite esta sequência de eventos, onde é que vamos parar?

Momento de humor do dia XI

2006-02-23T20:09:00.000Z

"15000 atheists in London rioted after a blank sheet of paper was found on a cartoonist's desk."

(Via blog do João Craveiro.)

A esquerda que lava mais branco

2006-02-23T16:16:00.000Z

Escreve António Figueira no Aspirina B (negritos meus):

"Estou de acordo com VPV quando ele afirma que essa comparação é uma falácia: comparando apenas elementos formais, neste caso sistemas de repressão (e deixando de lado as diferenças substanciais que existem entre os fundamentos ideológicos, os interesses sociais e os objectivos históricos dos dois regimes, que são totais) temos que o sistema dos campos prisionais existente na URSS ao tempo de Stalin pode melhor ser descrito como uma herança do czarismo e a repressão dessa época como uma variante sobre o tema do despotismo oriental, sem qualquer intuito genocidário ou sequer exterminador, enquanto, pelo contrário, "Auschwitz" (tomando o mais emblemático dos campos por símbolo do sistema de que faz parte) incarna um crime de genocídio organizado com frieza industrial e meticulosidade burocrática, executado por gente - de que Eichmann ficou como símbolo - que exterminava homens, mulheres e crianças - que obviamente não podem ser descritos como "adversários" ou "inimigos" políticos - em câmaras de gás e fornos crematórios como agora vemos na televisão eliminar aves, sem a sombra de um sobressalto moral e apenas porque havia um plano vindo "de cima" que era preciso executar: incarnam a "banalidade do mal", na famosa expressão de Hanna Arendt; não são os únicos seres malignos existentes ao cima da Terra, longe disso, mas incarnam um malignidade nova, diferente e mais perversa: são o impossível tornado possível - e comparar isso ao "Gulag", para além de ser uma falsificação da história, é uma imoralidade - porque ignora a especificidade de Auschwitz e as razões pelas quais ele ficou para as gerações futuras como o exemplo do mal absoluto e da desumanidade total."

Alá não gosta de fundamentalistas

2006-02-21T16:12:00.000Z

Ou os Efeitos positivos dos cartoons, pelo Mário Almeida n'A Fonte.

Herdeira da Agenda de Lisboa, agora ainda com mais dinamismo!

2006-02-19T18:37:00.000Z

"Os impactes das alterações climáticas nos recursos hídricos e as adequadas medidas de mitigação e adaptação justificam a criação de uma Agenda Alentejo, propuseram vários especialistas que participam hoje e amanhã numa conferência em Évora sobre os impactos climáticos projectados para a região até finais do século XXI."

(Via Público Última Hora.)

This one means fuck off

2006-02-19T17:42:00.000Z

"US troops taught Iraqi gestures

The US military has funded a computer game to teach its troops how to use and decipher Iraqi body language."

(Via BBC News.)

Outras questões

2006-02-18T11:19:00.000Z

Inspirado pela questão do Gabriel Sílva no Blasfémias, aqui fica outra:

Uma casa que esteja arrendada sem consumo de água e de luz constitui, ao que sei, justa causa para despejo. E se o senhorio não quiser? Um terceiro desposto a consumir tem direito de preferência pela mesma renda? O senhorio é obrigado a despejar? E se eu arrendar a casa a um parente ou amigo que não consuma?

Bora?

2006-02-17T13:49:00.000Z

No seguimento da polémica das caricaturas de Maomé, já mais que comentada e descomentada, e em que estou naturalmente do lado da absoluta liberdade de expressão, não posso deixar de partilhar uma ideia que me ocorreu no outro dia, que julgo sem dúvida seria de impacto: e que tal organizar uma queima pública de legitimamente adquiridos exemplares da Biblia, do Corão, da Torah, do Bhagavad Gita, da Constituição da República Portuguesa e de cachecóis do Porto, Benfica e Sporting?

Bora?

Tiques totalitários

2006-02-17T12:06:00.000Z

Noticia o Diário de Notícias (negritos meus):

"As casas desocupadas que não ultrapassem determinado consumo de água e electricidade durante mais de um ano vão ser consideradas devolutas e, como tal, vão passar a pagar o dobro da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o imposto que substituiu a Contribuição Autárquica, disse ao DN o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.

[...]

A presunção de que determinado contribuinte é proprietário de uma casa devoluta poderá, no entanto, ser rebatida, esclarece o responsável do Governo. "Cabe ao proprietário, quando confrontado com essa classificação, provar que há uma ocupação efectiva e há um conjunto de indicadores de ocupação que pode demonstrar"."

Mais uma vez se continuam a tratar os proprietários Portugueses como bandidos, e a propriedade privada não como um direito mas sim como um luxo que o estado concede, mas bem pago, pois então. Já não bastava as sucessivas asneiras de sucessivas leis do arrendamento, em que constantemente se têm forçado e empurrado os proprietários a exercer funções de caridade e de apoio social que não lhes competem, mas sim ao estado, que pura e simplesmente se demite das suas obrigações constitucionais, para agora ainda termos esses mesmos proprietários sujeitos à devassa da sua privacidade e a uma compulsão (que em nenhum lado está definida) para o arrendamento.

Será de perguntar com que legitimidade o Estado, numa questão que não é do foro criminal, mas sim do foro da sua gestão interna e das suas opções fiscais, uma vez que por enquanto julgo que não é crime não ter uma casa arrendada, nem sequer crime fiscal, se arroga ao direito de cruzar informações com os diversos SMAS, e a solicitar informação comercial de consumos de electricidade a empresas privadas de distribuição eléctrica, ainda mais numa lógica de inversão do ónus de prova (o Jorginho deve estar feliz...). Será que a CNPD vai ficar a "dormir", ou está bem porque "é o estado"?

Eu, pessoalmente não sou proprietário. Mas se o fosse, sem dúvida que preferiria o sistemático desperdício de água e de luz até atingir o mínimo para escapar ao agravamento, do que premiar com impostos quem me tratasse da forma como o estado trata os proprietários. Até para provar a estupidez da medida.

Um estado que queira proceder como pessoa de bem, e que queira ser respeitado, tem é que caminhar para a liberalização do arrendamento e assumir, uma vez que acha que tal é justificado, o ónus e as despesas inerentes à protecção social que actualmente impõe a quem não devia ter mais nada a ver com isso que o que assiste a qualquer outro contribuinte.

Adenda: e já agora, o que é que o estado vai fazer a quem tiver uma casa para arrendar, mas que não tenha sido arrendada? Vai obrigar a um "registo de casas para arrendar" (de preferência com renda estipulada, para impedir que alguém fixe uma renda demasiado alta para esta não ser arrendada) ou passa a pagar uma renda ao proprietário nessas circunstâncias, em que este não consegue justificar o consumo não pela sua vontade, mas sim pela circunstância natural de a casa não ter sido arrendada?

Inovação à Portuguesa

2006-02-07T19:17:00.000Z

Noticía o Público Última Hora (negritos meus):

"Os cibernautas vão poder utilizar os caracteres especiais da língua portuguesa na Internet, com a assinatura de uma parceria entre a Fundação para Computação Científica Nacional (FCCN) e a empresa de certificação digital VeriSign.

A FCCN disponibilizou no seu site na Internet, com o apoio da VeriSign, uma solução de "software" gratuita que permite a navegação nos domínios portugueses com o navegador da Microsoft, o Internet Explorer.

Esta possibilidade advém da normalização dos IDN (Nomes de Domínio Internacionalizados), ou seja, endereços de Internet disponíveis em português."

Em Portugal, até as asneiras demoram a ser implementadas. Além de constatar com estranheza que o dinheiro dos contribuintes portugueses é desbaratado a desenvolver plugins para browsers proprietários (já devem ser os efeitos da visita do messias Gates), é triste ver a autoridade máxima da gestão do domínio .pt, que já tantas mostras deu no passado no mínimo curiosas, continua na senda que nos habitou. Concerteza à espera de maduros despostos a mudar de browser e a instalar plugins para escrever o seu URL com acentos e cedilhas...

O nosso neo-provincianismo tecnológicos faz-nos trilhar os caminhos que outros há bastante tempo viram que eram de todo desaconselháveis e a evitar.

Fica como complemento a sugestão para o artigo sobre o assunto do Carlos Rodrigues.

De cócoras

2006-02-07T15:29:00.000Z

Ou como os cobardes vêm sempre ao de cima:

"O Governo "lamenta e discorda" da publicação de "cartoons" sobre o profeta Maomé que no, seu entender, "ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos".

Esta posição oficial, manifestada hoje através de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), sublinha ainda que "a liberdade de expressão (...) tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros"."

(Via Público Última Hora.)

Ora digam lá que não estavam já à espera...

2006-02-06T18:50:00.000Z

"O jornal oficial do Vaticano considera que alguns espectáculos, que considera ridicularizarem o Papa e a Igreja Católica, em Espanha, constituem manifestações de intolerância contra a religião, comparando-os às caricaturas de Maomé, publicadas por um jornal Dinamarquês, que têm sido alvo de controvérsia."

(Via Público Última Hora.)

9 to 5

2006-02-06T16:20:00.000Z

Ao que parece, os nossos magistrados têm-se ocupado, nos últimos tempos, a praticar uma greve de zelo, de facto, argumentando que face aos últimos desenvolvimentos relativos à classe, o horário é para cumprir, e portanto toca a meter a trouxinha ao ombro às cinco da tarde.

Não tenho nada de particular a opôr. Só espero que o Ministério da Justiça actue em conformidade, suspendendo as compensações associadas à isenção de horário que julgo ser auferida pelos meretíssimos, bem como que estabeleça os mecanismos para assegurar que esse cumprimento escrupuloso do horário é efectivamente seguido.

Novidades

2006-02-06T16:02:00.000Z

Acabei de acrescentar à coluna da direita o Acidental. Apesar dos amargos de boca conservadores que me vai deixando frequentemente, não deixa de ser uma referência incontornável da blogosfera lusa, como tal indo para o seu merecido lugar no feed reader e na lista de mercearia. Vou estar de olho...

Estreias oportunas

2006-02-06T15:33:00.000Z

Acabou de estrear na semana passada nos EUA um filme de nome Looking for Comedy in the Muslim World...

Re: laicização e liberdade

2006-02-06T12:57:00.000Z

Escreve com o habitual interesse Rui de Albuquerque no Portugal Contemporâneo uma saborosa provocação que não resisto a "morder":

"Não deixa de ser curioso constatar que o Ocidente que repudia os actos de barbárie recentemente ocorridos nalguns países islâmicos contra representações diplomáticas europeias, seja o mesmo Ocidente que enaltece a Palestina contra Israel, que condena as intervenções norte-americanas no Afeganistão e no Iraque, que clama pela defesa da soberania do Irão na questão nuclear, ou que displicentemente costuma desculpar atitudes igualmente agressivas em relação aos norte-americanos."

Acho que se está a tentar catalogar como muito diferentes coisas que afinal, em grande parte, não são assim tão distintas, pelo menos no que legitima muito do repudiar.

Na situação presente em torno dos cartoons, a discussão gira em grande parte em torno de se o exercício das liberdades defendidas num determinado país poderá ter que ser avaliada, num mundo globalizado, no que toca aos seus possíveis efeitos em terceiros, principalmente quando o que está em causa é um fenómeno trans-nacional como a religião, distribuído por vários povos. Questiona-se também se é legitimo à comunidade internacional avaliar e tomar iniciativas contra o que são acções próximas de delitos de opinião, num quadro das relações entre estados soberanos e repudia-se o facto de na resposta muçulmana haver o claro violar de disposição internacionais no sentido da protecção das embaixadas pelos países onde estão sediadas, o que não pode deixar de constituir uma motivação mais do que legítima de crítica.

Na minha opinião, é um movimento de ingerência de estados na vida e nas decisões de outros estado que não estou disposto a tolerar.

No final, são acima de tudo pontos de vista relativos à relação entre estados soberanos, sendo que o que se tem criticado são as intromissões e as tentativas de forçar a actuação de estados ao nível interno, bem como as violações de preceitos internacionais que regem relações entre estados.

No caso que refere da invasão Americana no Afeganistão e no Iraque, o que houve foi um claro abuso de um suposto "direito" de ingerência, e a violação da soberania desses estados ao arrepio de todas as disposições internacionais nesse sentido. Será que o repúdio deve ser diferente?

Quando se critica e pretende violar a soberania do Irão na sua opção de (e clarificando as coisas) ter armas nucleares, invocando "desígnios internacionais" dos "bons" de "construir um Médio-Oriente livre de armas nucleares", e se permite a um vizinho praticamente estacionado no seu quintal que tenha essas mesmas armas, não sujeitas a qualquer tipo de inventário ou inspecção, não será de criticar a superioridade moral do double standard e a arrogância de definir onde estão os bons e os maus?

Não será, do ponto de vista liberal, a defesa da soberania um corolário da defesa da propriedade, e será que, como tal, nos podemos arrogar a defender soberanias de 1ª e de 2ª?

"O Islão e o mundo muçulmano não distinguem a sociedade da religião, o Estado da Igreja, a Cidade de Deus da Cidade dos Homens, em suma, o Céu e a Terra. Convém não esquecer que o fundador do islamismo, Maomé, foi simultaneamente um líder religioso e político. Foi o profeta a quem Alá ditou, ao longo de vinte e dois extensos anos, o Alcorão, mas foi também o conquistador de Medina, de Meca e o unificador da Arábia."

E será que a coisa é e foi assim tão diferente nas outras "religiões do livro" e de outras?

Será que é muito diferente ter um Reino Unido em que a Rainha é simultaneamente a líder religiosa da religião oficial, e em que o clero tem inerência na Câmara dos Lordes?

Será muito diferente de quando tivemos aqui na nossa vizinha Espanha os Reis católicos?

Será muito diferente do Deus, Pátria e Família?

Será que é muito diferente de um Moisés que quis criar a sua pátria, e do estado actual de um Israel que confunde "israelita" com "judeu", e que vai reclamando território de escritura divina passada?

Será que é muito diferente de um Dalai Lama preocupado simultaneamente com o divino e com o estatuto terreno do Tibete e com as questões "terrenas" da soberania?

Será que foi muito diferente de todos os monarcas europeus feudais de bula papal passada, dos Reis Salomões, Herodes, e outros do rol?

"O Alcorão é, de resto, não só um livro de preceitos religiosos, mas também de normas sociais, políticas e jurídicas."

Como assim o é também a bíblia, se for lida com o mesmo fervor fundamentalista do Corão. Não é passado grande parte do antigo testamento a enaltecer as virtudes e a fustigar as imoralidades sociais? Não estão lá as fontes da lei de talião?

"Os fundamentos do islamismo são, por conseguinte, totalitários."

E não serão totalitários, por definição, os fundamentos de todas as religiões?

O anunciar de se ser o porta voz de uma Verdade metafísica, património exclusivo de cada religião, sua origem e estandarte, do estar certo, absolutamente e por revelação, o anunciar ser o "caminho a verdade e a vida", não são porventura a expressão do maior dos totalitarismos?

"Não estabelecem, ao contrário do cristianismo, a distinção entre o temporal e o espiritual, o mundo terreno e o mundo divino. A dimensão humana é inseparável desses dois planos. A separação do «reino de Deus» e do «reino de César» não existem e, por isso, a esfera do divino invade a totalidade da existência humana. Tal como a sociedade e a sua forma de organização política, que não distingue o Estado laico do Estado religioso ou mesmo clerical, como sucede no Irão e sucedeu no Afeganistão dos talibans."

Relativamente a que esse comportamento que procura no Islão, também não o encontra nas outras grandes religiões monoteístas. Não foi durante séculos a igreja católica a principal fonte de poder e de legitimidade política da Europa? Não foi a expansão da fé o motor de muitas terrenas aventuras pelo mundo fora dos povos Europeus? Não foi até há bem pouco tempo a tiara papal um símbolo e um baluarte do poder temporal da igreja católica?

Com tudo isto, naturalmente não estou a excluir a crítica ao Islão, e acima de tudo aos muçulmanos. Mas, em grande parte, a questão é que se vai passando no Islão, na presente visão e cultura dos seus discípulosn aquilo que já se foi passando com outras religiões em outros instantes no tempo. Se ele demonstra uma maior ou menor possibilidade de se adaptar e evoluir, acho que ainda demorará mais tempo a vislumbrar, bem como as dores de crescimento por onde ainda terá que passar.

Mas acima de tudo lamento que uma religião que foi, pelo sua cultura, durante tanto tempo motor da evolução científica e das mentalidades, não tenha sabido aperceber-se do momento em que devia deixar a política levar o seu curso fora dela. Sem dúvida, ao mundo islâmico falta um Renascimento que o liberte das grilhetas que também já nos foram impostas.

Outras blafémias intoleráveis VI

2006-02-05T20:11:00.000Z

One of the most controversial, and some would say, scurrilous films of the last year has been the box-office blockbuster, The General Synod's _Life of Christ_. Sarah Gould talked to Lawrence Vironconium - Bishop of Wroxeter, the director of the film, and Alexander Walker, one of its stoutest critics.

The film deals with the story of the rise of a humble carpenter's son, one Jesus Christ, to fame and greatness, but many people have seen in the film a thinly disguised and blasphemous attack on the life of Monty Python. Python worshippers say that it sets out to ridicule by parody the actual members of Monty Python who even today, of course, are worshipped throughout the Western World.

O resto do sketch do Not the 9 o'clock News.

Outras blafémias intoleráveis V

2006-02-05T20:07:00.000Z

Outras blafémias intoleráveis IV

2006-02-05T20:02:00.000Z

Outras blafémias intoleráveis III

2006-02-05T19:59:00.000Z

Outras blafémias intoleráveis II

2006-02-05T19:49:00.000Z

The 15 commandments:

Outras blafémias intoleráveis I

2006-02-05T19:38:00.000Z

Falar de barriga cheia

2006-02-05T19:18:00.000Z

Lê-se n'O Insurgente:

O Daniel Oliveira deve achar que somos todos parvos:

O que não aceito é que Cristo e Moisés sejam intocáveis na Europa e Maomé motivo recorrente de galhofa.

(...)

Sei apenas o tempo em que vivo. E sei que a islamofobia é um dos maiores perigos que a Europa vive.

Leitura complementar: Kit Páscoa

Caro AAA,

Sem dúvida, desta vez, estamos do mesmo lado da barricada. Do lado da Liberdade, conquistada pela sociedade ocidental a tanto custo, e que agora se quer vender barata por garantias de paz podre.

Por isso é que também me custa ver o governo Blair, que ainda no outro dia, no seguimento dos atentados de Londres, clamava pela razão de defender os "valores ocidentais", capitular com tanta facilidade e ceder de mão beijada aos gritos de "Blasfémia!" e do politicamente correcto. Está cada vez mais visto que a fibra dos líderes de outros tempos da terra de Sua Majestade está longe, muito longe.

Às vezes, a cegueira anti-religiosa e a obcessão pelo multi-culturalismo, nem que seja à força, faz com que esta esquerda daniel-oliveira-bem-falante ponha tão rapidamente no seu discurso o apelo à laicidade do estado (com que concordo), como no dia seguinte venha clamar por censura e blasfémia dos coitadinhos oprimidos, navegando a onda eventualmente da sua própria cobardia. Seria interessante ver a reacção do dito se uma das suas prosas no Expesso fosse também censurada, a bem da Nação, ou para não ofender algum grupo religioso. Enfim, é a inteligentzia que temos...

Caricaturas

2006-02-05T18:49:00.000Z

William: A donkey teaching the Scriptures to the bishops. The pope as a fox. And the abbot as a monkey. He really had a daring talent for comic images.

Jorge: I trust my words didn't offend you brother William but I heard the persons laughing at laughable things. You, Franciscans, however, belong to an Order where merriment is viewed with indulgence.

William: Yes, it's true. Saint Francis was much disposed to laughter.

Jorge: Laughter is a devillish wind which deforms the lineaments of the face and makes men look like monkeys.

Wiliam: Monkeys do not laugh. Laughter is particular to man.

Jorge: As a sin.Christ never laughed.

William: Can we be so sure?

Jorge: Scriptures to say that He did.

William: And there's nothing there to say that He did not. Even the saints have been known to employ comedy to ridicule the enemies of the faith. For example, when the
pagans plunged Saint Maurus into the boiling water, he complained that his bath was cold. The Sultan put his hand in and scalded himself.

Jorge: A saint immersed in boiling water does not play childish tricks. He restrains his cries and suffers for the truth.

William: And yet, Aristotle devoted his second book of poetics to comedy as an instrument of truth.

Jorge: You have read this work?

William: No, of course not. It's been lost for many centuries.

Jorge: No, it is not! It was never written! Because Providence doesn't
want futile things glorified.

William: Oh, that I must contest...

Jorge: Enough! This abbey is overshadowed by grief. Yet you would intrude on our sorrow with idle banter!

Jorge: Forgive me, Venerable Jorge. My remarks were truly out of place.

[...]

William: What did you deduce from that visit?

Adso: That we're not meant to laugh in there.

The Name of the Rose, Umberto Eco

The tide is turning

2006-02-05T18:34:00.000Z

Vermo-nos livres logo quase de uma vez só do Sampaio e do Scolari são, na maré de desgraças do panorama nacional, duas notícias demasiado boas para poderem passar sem serem devidamente disfrutadas...

Sampaíces II

2006-02-02T14:22:00.000Z

"O Presidente da República, Jorge Sampaio, desvalorizou hoje a polémica em torno da alegada criação de uma nova "secreta" dependente do gabinete do primeiro-ministro, afirmando não estar preocupado com o assunto."

Desde que não lhe escutem o telefone ou não se metam com ele...

(Via Público Última Hora.)

Sobre o que vai acontecendo em torno de Maomé

2006-02-02T13:34:00.000Z

O estado (de direito) só deve, quanto a mim, preocupar-se com "ofensas" a pessoas individuais ou colectivas legalmente estabelecidas, não a conceitos abstractos como "religiões" ou mesmo personalidade (mortas) de índole religioso (ou outro), em alternativa correndo-se rapidamente o risco de se passar a criminalizar qualquer suposto delito de opinião.

Só deve poder ser considerada ofensa, pela lei, a que seja cometida contra alguém que se possa sentar num banco de tribunal a apresentar as suas razões como ofendido, sendo que depois será tomada decisão em conformidade.

Sendo que não conheço um representante legal do Islão como pessoa colectiva (nem sei o que isso é: está registado em alguma conservatória?) e como duvido da capacidade de Maomé apresentar queixa e de vir a aparecer em tribunal, acho que se temos é que estar do lado do valor mais importante que é a liberdade de imprensa e de expressão.

Já agora, aqui fica uma lista de representações históricas de Maomé, via Attu sees all.

Memória futura

2006-02-02T13:04:00.000Z

Artigo apontado no meu comentário original (em inglês), para bem da discussão e para memória futura:

Below is my comment to Bruce Schneier''s article in April''s CRYPTO-GRAM:

I, for one, support the idea of a National ID card, provided it _only_ aims at authenticating individuals, not in providing generic information on them.

I live in Portugal. The European (minus the UK) trend is to allow and to accept as natural the existence of National IDs. Even with biometric information. The problem, particularly in my country, is that several other documents are required for particular functions, like driving licenses, social security cards and IRS identification cards, some of them even asserting identity in some scenarios. Some actions even require multiple documents. This absence of information cross-reference creates several problems. For example, an address change has to be notified to several card issuing services.

I believe in a single ID replacing all the aforementioned ones, cross-referenced with context restricted information databases.

The sole function of that identity card would be to state that I am an unique person, with a particular address and a particular identifying number or code. No more, no less. All other information should reside in dedicated context restricted databases, allowing easier setting of information access privileges (ex: the IRS should only know my tax data, not my criminal record). The (for example, Smartcard enabled) ID would have my (State) digitally signed photo and digitally signed fingerprint and/or iris-print, allowing card-present, in-place, identity verification. The ID should also provide a State Certificate Authority signed digital certificate that would assert my identity if required to do so digitally. Naturally this CA would have to be created, and would only be has "strong" as the cryptographic algorithms behind it (to say the most)... But this, I believe, is still stronger than the existing scenarios.

This would, I believe, benefit the assertion of identity, with a several level impact, on for example, web transaction security, credit card fraud and ID forgery. Also, it would be an important step to reduce the "impedance mismatch" that exists between "social", and "digital" and/or "on-line" authentication and identity.

Cartão único

2006-02-02T12:43:00.000Z

No seguimento da discussão que vai (re-)surgindo pela blogosfera (por exemplo aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) relativamente à problemática da introdução de um cartão de identificação único, que congregasse os requisitos de identificação de uma panóplia de cartões actualmente existente, seria interessante ouvir da perspectiva dos colegas liberais relativa à questão de se é legitimo, mesmo num estado reduzido ao mínimo e para a execução por este das tarefas que nesse âmbito lhe assiste, ao estado impôr aos cidadãos a obrigatoriedade da identificação destes, mesmo contra a sua vontade.

No caso concreto, sou tendente a concordar com a posição do João Miranda de que o problema se coloca mais na construção e no acesso às bases de dados com informação pessoal, do que propriamente na existência de cartões de identidade únicos (que, neste caso contra a perspectiva do JM, não me repugnaria que incluissem um número de identificação único, levantando-se o impedimento constitucional actualmente existente, e mesmo dados biométricos).

Também já tive a oportunidade de há algum tempo comentar sobre o assunto. Fica o desafio.

Persistência da memória

2006-02-02T12:39:00.000Z

Ainda bem que o Jorginho ordenou ao Procurador Geral da República que concluisse com urgência um inquérito sobre a problemática das escutas telefónicas, de modo a tirar as devidas ilações!

Para a semana faz um mês...

A gente sabe de que é que eles estão a falar...

2006-02-02T11:59:00.000Z

"Ambiente assinala Dia Mundial das Zonas Húmidas"

(Via Público Última Hora.)

Prémio "E uns computadorzitos para a malta, não se arranjam?"

2006-02-02T03:53:00.000Z

"Nota da Direcção da NovaDemocracia

A presença em Portugal de Bill Gates tem um significado que não podemos deixar de assinalar. O facto de associar o seu nome, e o da sua empresa, à inovação e desenvolvimento do nosso País merece-nos o maior dos elogios. É assim necessário dar nota positiva ao Governo por esta sua iniciativa (ou ao menos pelo papel relevante que nela possui). Ser oposição não impede, bem ao contrário, que saibamos felicitar e aplaudir as boas medidas, venham elas de onde vierem. "

(Via Democracia Liberal.)

Senhoras e senhores, o Ministro da Justiça

2006-02-02T03:06:00.000Z

Através do Kolectivo, fiquei informado dos factos e considerandos que a seguir faço súmula (negritos meus), e que lá poderão ser consultados em toda a sua extensão:

1º. Com a data de 4 de Junho de 1988, foi proferido pelo Secretário Adjunto para a Administração e Justiça [...] o Despacho n.º 15/SAAJ/88, a seguir reproduzido:
«Considerando que o licenciado Alberto Bernardes Costa, director do Gabinete dos Assuntos de Justiça, interveio junto do M.mo Juiz de instrução criminal Dr. José Manuel Celeiro Patrocínio, a quem fora distribuído o processo crime, em fase de instrução preparatória, instaurado contra os administradores da TDM-E. P: /S. A. R. L., detidos com prisão preventiva sem culpa formada na Cadeia Central de Macau, no sentido de o elucidar sobre os aspectos técnico-jurídicos e económicos do caso, e esclarecimentos que, em seu entender justificariam uma revisão da sua decisão ou decisões sobre a situação prisional dos arguidos e, eventualmente a sua cessação e subsequente soltura;

[...]

Considerando que o referido comportamento do – licenciado Alberto Bernardes Costa, independentemente da valoração disciplinar que pudesse vir a merecer, manifestamente afastada de modo grave a confiança pessoal; profissional e política da tutela no mesmo, não podendo deixar de afectar o prestígio e dignidade da Administração;
Considerando, por fim, as responsabilidades do cargo, que impõem o seu exercício com total isenção e lealdade;
Nestes termos determino:
No uso da delegação de competência [...] exonero o licenciado Alberto Bernardes Costa do cargo de director do Gabinete dos Assuntos de Justiça, com efeitos imediatos.»;

[...]

4º. Esses factos, que constam do relatório do inquérito subsquente, datado de 21 de Maio de 1988, são resumidamente os seguintes:
a) O demitido, no exercício das suas funções, abordou por duas vezes o juiz a quem foi distribuído um processo crime em fase de instrução preparatória com detidos em prisão preventiva;
b) Da primeira vez para obter informações relativamente ao referido processo;
c) Da segunda para procurar convencer o juiz a alterar a posição assumida no processo relativamente à situação de prisão preventiva dos arguidos;
d) O juiz considerou estas abordagens como indevida interferência e pressão na sua função judicial e comunicou o facto ao Secretário Adjunto para a Administração e Justiça;
e) No inquérito o demitido assumiu os factos mas arguiu ter agido por iniciativa própria, na qualidade de cidadão, e não nas funções oficiais, em defesa do bom nome de Portugal, etc.;
f) Por essa razão o relator, sublinhando embora a gravidade dos factos comunicados, considera que aquelas atenuantes retiram, a seu ver, coloratura disciplinar significativa à impropriedade das intervenções;
g) Face às conclusões propõe o arquivamento dos autos;

[...]

7º. O despacho anterior, citado fora do contexto, não evidencia a gravidade dos factos: suficiente para justificar o procedimento disciplinar, pela tentativa de coagir um juiz, caso o inquirido não tivesse invocado a presunção de ter agido por iniciativa pessoal, como cidadão, em defesa do bom nome de Portugal, etc., e não nas funções oficiais;

8º. Ainda assim, perante o despacho da exoneração e pelo que se apura do relatório de inquérito, não fica dúvida quanto à real gravidade dos factos: suficiente para motivar a exoneração imediata;

Este senhor, depois desta e do seu brilhante mandato na Administração Interna na era Guterres, ainda conseguiu o feito de voltar a ser nomeado, pasme-se, desta vez para a pasta da Justiça. Que interesses estarão por detrás da (re-)nomeação de semelhante personalidade, e da fidelidade canina que Sócrates lhe tem demonstrado? Haverá algum interesse menos óbvio em manter, logo na pasta da Justiça, semelhante actor, com semelhante perfil?

Será porventura algum factor 2 em 1 A. Costa?

Ainda as mocinhas casadoiras

2006-02-02T00:26:00.000Z

Escreve Vital Moreira (negritos meus):

"Por um lado, para o Código Civil só interessa o género (que é uma questão biológica) e não a orientação sexual, pelo que não existe nenhuma discriminação directa com base na segunda; por outro lado, pode defender-se que a noção constitucional de casamento (art. 36º da CRP) pressupõe claramente uma união conjugal e a possibilidade de filhos comuns, o que não dá cobertura ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por isso, há mesmo quem entenda que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não só não é constitucionalmente imposto como até é inconstitucional."

Estranhando e deixando para o fim o primeiro argumento positivista, que coloca Vital Moreira na inesperada companhia do CDS-PP e de associações como a Associação Mulheres em Acção, com tomada pública de posição hoje no Público (link gratuito não disponível), deparamo-nos em seguida com o argumento de que a noção constitucional de casamento (presumo que a expressa no nº 1 do referido artigo 36º, que refere que "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade") tem como pressuposto a possibilidade da paternidade de filhos comuns, sendo que o facto de homossexuais não podem ter filhos retira a cobertura constitucional e viola o enquadramento desta do casamento. Ora, na minha perspectiva, resultam alguns comentários, que passo a enumerar:

Essa não-cobertura, na opinião de Vital Moreira, é também extensiva aos casais em que um dos elementos é estéril, deficiente profundo sem autonomia contraceptiva, em que o casal expressa publicamente o desejo de não procriar ou afirma que vai constituir família recorrendo à adopção?
É que se não for, o que aparentemente é, sendo as situações apresentadas vulgares e nunca sido alvo de nenhuma crítica, em que é que a situação é diferente de um casal homossexual que recorrendo aos exactos mesmos métodos pode constituir família?
Não se poderá também considerar ("guerra" a provavelmente seguir brevemente) que a mesma constituição, pelo mesmo direito conferido pela disposição citada, deve garantir aos eventuais casais homossexuais o mesmo direito e elegibilidade que assiste aos casais heterossexuais de constituir família, por opção ou necessidade, recorrendo à inseminação artificial e à adopção?

Posto isto, e retornando ao primeiro argumento, a não existir positivamente uma discriminação em termos de orientação sexial, uma vez que o artigo do código civíl só restringe o casamento a pessoas do mesmo sexo, indiferentemente dessa orientação sexual (por mais bizarro que fosse um casamento entre um homossexual e uma lésbica...), efectivar-se-ia, quanto a mim, uma descriminação em termos de sexo, uma vez que é disposto e discriminado legalmente uma restrição efectiva em termos de quais os sexos, e em que quantidade, é que podem participar num casamento.

Partindo para uma analogia, sem prejuizo do raciocício que, actualmente e na práctica (e legalmente), o casamento é um contrato tripartido entre ambas as pessoas que se vão casar entre si e ambas com o estado, seria um pouco como se existisse uma disposição que obrigasse na constituição de uma sociedade comercial, por exemplo numa comandita, que um dos participantes tivesse que ser um homem, e outro uma mulher, ou que um tivesse que ser preto e outro branco. Se julgo que numa situação dessas o padrão discriminatório seria óbvio, porque será que é tão difícil de perceber quando se trata de um casamento?

Já agora, à laia de provocação à perspectiva de Vital Moreira de que "resolvam a coisa na política, porque no TC provavelmente não passa", seria curioso verificar, constando uma disposição em tudo semelhante da Carta dos Direitos da União Europeia (nº1 do Artº 21º), e sendo aprovada esta (e passando a ser vinculativa) como constando da Constituição Europeia (que deus a tenha...) tão ao gosto de Vital Moreira, se calhar o nosso TC não teria mais que "comer e calar" de uma eventual decisão nesse sentido do TEJ...

Memórias da ética republicana

2006-02-01T17:29:00.000Z

"Uma lápide foi hoje descerrada no Terreiro do Paço, em Lisboa, em homenagem ao rei D. Carlos I e ao príncipe D. Luís Filipe, assassinados há 98 anos no Terreiro do Paço, em Lisboa."

(Via Público Última Hora, imagem via Sobre o Tempo que Passa.)

Bling bling

2006-01-31T22:35:00.000Z

No seguimento do meu artigo publicado por estas paragens há algum tempo, lá assistimos hoje ao folclore em volta da nova vinda do Messias Bill Gates a terras lusas. Armado numa mão com dinheiro a rodos para formação profissional, e com a outra afagando a cabecinha do governo sedento de parangonas para o dito choque tecnológico, a junta Portuguesa lá se desfez no lambe-botismo que tão bem sabe pôr em prática.
Ela é a "Microsoft vai apoiar formação de 50 mil elementos das forças de segurança", ou que "
Microsoft e Estado querem formar um milhão de portugueses em cinco anos", ou a "Renovação informática dos tribunais [que] exige investimento de seis milhões de euros". A turma dos papalvos lá se uniu para a fotografia, e fez o jeito para que a acção de publicidade da Microsoft fosse o mais bem sucedida possível. Dinheiro para construir o aparatoso dispositivo de segurança, até pronto a fornecer segurança privada às individualidades da campanha, presença do governo da nação em peso, a obrigatória carica presidencial, nada podia faltar nem ninguém podia perder a oportunidade de sair na fotografia, nem que fosse como capacho, num cantinho do enquadramento com alguém que efectivamente fez alguma coisa de produtivo na vida.

Eu por mim, além de obviamente participar como vai participando o cidadão nas festas, ou seja, pagando a factura, limito-me a levantar algumas questões:

Será que o governo está pronto para montar a barraca das festas para as outras empresas e dignatários da área, incluindo segurança e afins, cada vez que uma cá quiser fazer um showcase, ou há um limite mínimo de carcanhol?
Pela leitura dos artigos referidos, verifico que a verba caída do céu vai ser essencialmente para formação profissional e de formação de formadores. Será que também já estão contabilizadas as despesas inerentes em licenciamento de software da casa Microsoft, já que presumo que esta irá dar formação nos seus produtos?
Tinha ideia que contratos deste género necessitariam, sei lá, de concurso público. Ou será que os problemas ficam resolvidos e a proposta é automaticamente aceite se aparecer alguma empresa a fazer um downpayment inicial jeitoso?
Alguém já avaliou quais são os custos (efectivos e de oportunidade), associados ao efectivar de uma verdadeira monocultura informática nos diversos sectores da administração pública, e mesmo para a iniciativa privada, ao se contribuir para o efectivo lock in da força de trabalho a que se vai dar formação a tecnologias da Microsoft?
Será que alguém já pensou que sujeitar o sistema de justiça, na prática (e aparentemente parte da polícia), a uma tão grande dependência de um fornecedor pode colocar no futuro sérios questões ao funcionamento dessa máquina judicial? Inclusivé na sua isenção e na sua confidencialidade?
Alguém acredita, por exemplo e dado este cenário, que alguma vez a Microsoft será investigada e eventualmente acusada de práticas monopolistas no nosso país? Não será de duvidar, ou pelo menos pouco claro que, se tal acontecesse, o acesso previlegiado desta à máquina de justiça fosse extremamente íntimo?

Os olhinhos já vão sendo abertos por muitas paragens deste mundo. O facto de as coisas já não serem o que eram para a Microsoft, sem dúvida explica muito do que ela estará a fazer por cá. É que bandos de cheerleaders inocentes e maleáveis, especialmente à custa de contribuintes emudecidos, já vão sendo complicados de encontrar...

Serviço público (do outro)

2006-01-29T19:01:00.000Z

De vez em quando a "nossa" televisão pública engana-se e "dá-nos" algumas mostras de verdadeiro serviço público.

Sendo assim, para memória futura, assinala-se amanhã a estreia na 2: às 23.00 da série Roma, co-produção que promete da BBC e da Americana HBO. Além disso, soube através do blog do Vitor Azevedo que a RTP1 se prepara para repôr a partir de 6 de Fevereiro, todos os dias no final da emissão, a primeira época da ultra-galardoada série Lost (por cá "Perdidos"), que infelizmente não pude acompanhar aquando da primeira exibição. Anuncia-se também a passagem da segunda época a partir de 5 de Março.

Duas boas razões para largar por alguns momentos o computador e tirar o pó à televisão!

Enterre-se a República das Bananas e levante-se a Republica da Coca

2006-01-29T18:41:00.000Z

Um bom candidato ao momento de humor do dia:

"Bolivia's new left-wing government has put a coca grower in charge of the fight against drug trafficking."

(Via BBC News.)

Raven

2006-01-29T18:20:00.000Z

Once upon a midnight dreary, while I pondered, weak and weary,
Over many a quaint and curious volume of forgotten lore,
While I nodded, nearly napping, suddenly there came a tapping,
As of some one gently rapping, rapping at my chamber door.
"'Tis some visitor," I muttered, "tapping at my chamber door-
Only this, and nothing more."

No dia de hoje, no ano de 1845, era publicado pela primeira vez o poema The Raven, de Edgar Allan Poe. Fica o relembrar desta bela peça da literatura Americana, com link para o artigo da Wikipédia, e para o texto integral que também disponibiliza um ficheiro audio (mp3) do poema recitado por não outro que o respeitável e grande Christopher Walken.

Ajuda internacional

2006-01-29T18:10:00.000Z

"O Presidente afegão, Hamid Karzai, disse hoje em Copenhaga que o seu país vai precisar de ajuda internacional durante muito tempo, talvez cinco ou dez anos, a fim de garantir a segurança e para consolidar as suas instituições."

Eu por acaso tenho ideia que a "comunidade internacional" já vai prestando uma grande ajuda à economia afega, nomeadamente escoando em doses industriais o principal producto da industria agrícola privada do Afeganistão, e injectado em troca enormes quantidades de divisas. Portanto o presidente Karzai não tem nada que se preocupar...

(Via Público Última Hora.)

Prémio "O nosso racismo é melhor que o deles"

2006-01-28T19:25:00.000Z

"Pelo menos 130 pessoas manifestaram-se esta tarde na Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, pela adopção de medidas que apoiem os emigrantes portugueses na África do Sul, vítimas de "crimes racistas", como sustentou o Partido Nacional Renovador (PNR), que organizou o protesto."

(Via Público Última Hora, negritos -no pun intended - meus.)

Agora é que vão ser elas!

2006-01-27T02:32:00.000Z

Por intermédio do Renas e Veados, fiquei a saber que, com o apoio jurídico presencial de Luís Grave Rodrigues do Random Precision, duas mulheres pretendem desafiar a constitucionalidade do artigo 1577º do código civil que define o casamento como "o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida", indo-se apresentar na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa no dia 1 de Fevereiro, pelas 14h30, com a intenção de se casarem.

No seguimento da penúltima revisão extraordinária da constituição (a 6ª), aprovada pelo PS, PSD e CDS-PP, e que terá sido uma das mais discretas da constituição em vigor, não fosse a generalidade das pessoas aperceber-se que se estava a aprovar o primado dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições sobre o direito Português (constituição europeia, na altura, oblige!), procedeu-se a uma alteração curiosa ao nº 2 do artigo 13º, nos seguintes termos:

"Artigo 4.º

No n.º 2 do artigo 13.º da Constituição é eliminada a expressão «ou» entre «económica» e «condição» e é aditada in fine a expressão «ou orientação sexual», passando o número a ter a seguinte redacção:

«2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.»"

Mais cedo ou mais tarde já se esperava que alguém arranjasse coragem e meios para desafiar a constitucionalidade das normas que regulam o casamento, e provavelmente no futuro da adopção. Era visto como sendo uma questão de tempo, que parece ter chegado.

De estranhar será, sem dúvida, a proveniência da alteração.

Quanto às desafiadoras, só me resta desejar boa boda e boa sorte nesse desejo de afronta às incongruências da nossa Lei e do nosso estado.

Um verdadeiro choque tecnológico

2006-01-25T18:41:00.000Z

O Slashdot noticia:

"In an unprecedented move, Stanford University is collaborating with Apple Computer to allow public access a wide range of lectures, speeches, debates and other university content through iTunes. No need to pay the $31,200 tuition. No need to live on campus. No need even to be a student. The nearly 500 tracks that constitute "Stanford on iTunes" are available to anyone willing to spend the few minutes it takes to download them from the Internet.'"

Uma medida que muitas das nossas universidades podiam implementar, com custos reduzidos, provavelmente inferiores a todo o dinheiro que já se gastou na promoção do Plano Tecnológico.

O país (e o estado) que temos

2006-01-25T17:43:00.000Z

Encomenda enviada do Iowa, EUA, no dia 12/12 e no valor de $90.
Chegada ao Centro de Tratamento de Correspondências do Sul, dos CTT Correios em 31/12.
Saída da alfândega a 06/01.
Recibo emitido na sede dos CTT Correios em 20/01.
Entrega final da encomenda em 25/01, 44 dias (33 úteis) depois do envio inicial.
Custo final: $90 + $15 (portes) + €29,92.

Os referidos €29,92 euros foram distribuidos pelas seguintes parcelas:

€3,5 de direitos.
€1,5 de imposto de selo.
€21,12 de IVA.
€0,15 em emolumentos.
€1,25 para impresso.
€0,15 para os CTT Portugal.
€2,25 de taxa de apresentação à alfândega.

Acho que o caso fala por si...

O rei das caricas

2006-01-25T15:34:00.000Z

O "nosso" presidente em avançado estado de decomposição aproveitou o dia de hoje para entregar mais algumas caricas de Herói do Trabalho Socialista.

E parece que ainda não ficaram por ali.

Ensinamento do dia

2006-01-25T02:32:00.000Z

Aparentemente, na república Portuguesa, herdeira da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, afinal parece que ainda há a aristocracia e os outros.

Parece que afinal o voto não é igual para todos, e que há promoções e despromoções como no campeonato da Liga.

Imaginem o que se diria se tivessemos um ex-operário fabril como Lula da Silva para presidente. Eventualmente que não conseguiria comer com a boca fechada nas recepções. Obviamente, se fosse de direita...

Boas notícias!

2006-01-25T00:30:00.000Z

O programa oficial do fantasporto 2006 (a decorrer de 20 de Fevereiro a 5 de Março) já está online!

Filmes a não perder:

Sympathy for lady vengeance (Segunda 20/02, 23.15, Segunda 27/02, 19.00)
Three... Extremes (Sábado 25/02, 01.15)
Dumplings (Domingo 26/02, 19.00)
Ghost in the shell 2 (Sexta 03/03, 21.15)
Hostel (Sexta 03/03, 01.15)
Fragile (Sábado 04/03, 21.45)

Derrotados da noite (nota de rodapé)

2006-01-24T22:31:00.000Z

Regressado por alguns instantes das catacumbas da política Portuguesa, onde justamente foi colocado após o triste período do santanismo, Santana Lopes não hesitou em vir à televisão soltar um pouco de fel e dar a sua facadinha em Cavaco, transformado em inimigo de estimação. Terá ficado embevecido por se ter visto outra vez na televisão e com os seus segundos adicionais de (triste) fama. O eleitorado e a generalidade da opinião pública só viram a prestação como uma birra, demonstração de mau perder e inveja de quem nem os seus conseguiu mobilizar. Cavaco estará nesta altura a rir-se...

O cão ladrou e a caravana passou. Santana pode voltar ao buraco onde com estrondo se enfiou.

Derrotados da noite VI

2006-01-24T20:39:00.000Z

A esquerda Portuguesa, recém-saída de uma histórica maioria absoluta do PS, foi inquestionavelmente um dos principais derrotados da noite. Salvando-se o surpreendente desempenho, em crescendo, de Jerónimo de Sousa, especialmente a exibição de força no Pavilhão Atlântico, e o resultado de Manuel Alegre, feito à margem do sistema e com um discurso pouco politizado, dois dos grandes vencedores da noite, todo o restante espectro não deixou de somar derrotas.

A opção de qualificar o confronto com Cavaco Silva como sendo de duelo entre a esquerda vs. direita, quando na prática Cavaco estará mais no limite à direita do conjunto de candidatos apresentados do que propriamente será um candidato de direita, deu logo à partida a hipótese de este aglomerar todo o eleitorado de direita que não tem representação partidária, e de conquistar grande parte do centro sem grande posicionamento ideológico. Além disso, o bipolarizar da contenda fez com que a eventual (e que se veio a verificar) derrota passasse a poder ser atribuida também à esquerda em bloco, sem possibilidade de grande distribuição de danos.

Adicionalmente, e apesar do multiplicar de candidaturas que, sem dúvida, tornaram mais díficil, ao contrario do que muitos dizem, uma vitória à primeira volta, já que se aumentou o leque de candidatos que podem captar o eleitorado flutuante e indeciso no centrão, a campanha foi em grande parte consumida mais pelas candidaturas de esquerda em guerrilhas internas e choques fraticidas, do que propriamente a construir um bloco que afrontasse Cavaco, que desde o início, cautelosamente, explorou a mensagem de candidato supra-partidário.

Verificou-se também cada vez mais que o nosso centrão está com cada vez menos ideologia, e que vai acumulando pouca paciência para confrontos panfletários entre esquerdas e direitas, com reflexo na própria adesão dos militantes ao nível dos vários partidos.

Derrotados da noite V

2006-01-24T19:59:00.000Z

Ao ter aceite de bom grado associar-se ao coro das cheerleader pró-Soares, não tendo problemas em se deixar confundir no meio dos outros super-mários, o destinto professor de Direito e pai partilhado da nossa actual constituição terá sacrificado sem dúvida muita da consideração e do respeito que esse estatuto lhe votava. Se o seu contributo na Causa sempre conseguiu ser elevado e digno, não deixando de ser acutilante e de defender a dama, é de lamentar que numa questão que deveria ser, ainda mais para si dadas as suas responsabilidades anteriores, particularmente elevada, tenha optado por se prontificar a chafurdar na lama do puro enxovalhamento político.

Além disso, caindo no descurso de "Aqui d'el Rei!" em relação a pseudo-ataques em potência de Cavaco Silva à sua constituição, acabou por comprovar que a constituição não é estanque e completa, mas que é sim, segundo ele, património de uma suposta esquerda que teria o seu exclusivo interpretativo. Eventualmente Vital Moreira lamentará os pontos em que se enganou ou aquilo que não conseguiu ver escrito na nossa constituição, mas acercar-se de uma suposta superioridade moral, não só para sí, mas também para uma parte do espectro político Português, de ditar o dogma e de certificar o desvio, para mim que sou Monárquico parece-me, no mínimo, muito pouco republicano.

Para concluir, e em tom mais ligeiro, esperemos que o convívio prolongado na blogosfera com Ana Gomes não esteja a deixar sequelas irrecuperáveis...

Derrotados da noite IV

2006-01-24T02:02:00.000Z

A Eurosondagem.

Se dúvidas ainda houvessem relativamente à honestidade e inocência de muitas das sondagens que vão sendo apresentadas aqui e ali, relativas a este ou aquele facto político de relevo, o milagre das rosas denunciado por Manuel Alegre veio desmascarar a engenharia estatística que vai rondando a nossa praça. Eu, que costumo dizer que desde que tive Estatística deixei de acreditar em sondagens, senti-me confirmado.

Se também subsistissem dúvidas relativas ao facto de como é possível um dirigente de um partido político, no caso o socialista Rui Oliveira e Costa, presidir a uma empresa de sondagens e se continuar a conferir credibilidade política à isenção das sondagens por ela produzidas, também aqui se teve a prova.

Sondagens, como os chapéus do outro, há efectivamente mesmo muitas, e aparentemente vão-se encomendando à medida da tentativa de criar factos políticos e vagas de fundo. Cada vez mais a sondagem deixa de ser um mecanismo de aferição e estimativa, para se tornar numa arma de arremesso política.

Se no mercado das sondagens a credibilidade e a idoneidade ainda valer alguma coisa, o facto de ter sido apanhada com a mão na jarra das bolachas pode ter desferido um golpe eventualmente irreparável na posição do mercado da Eurosondagem.

Nobody expects the Spanish Inquisition!

2006-01-24T00:20:00.000Z

Colecção Primavera/Verão 2006 da casa Dior, por John Galliano, na Vogue UK.

(Via Boing Boing.)

Sem grandes surpresas...

2006-01-23T22:33:00.000Z

...os resultados do Moral Politics Test:

System: Liberalism
Variation: Economic Liberalism
Ideologies: Progressive NeoLiberalism
US Parties: No match.
Presidents: Bill Clinton (88.95%)
2004 Election Candidates: John Kerry (83.17%), George W. Bush (71.19%), Ralph Nader (65.06%)

Derrotados da noite III

2006-01-23T19:10:00.000Z

Apesar de uma campanha feita by the book e de uma maneira geral irrepreensível, e de ter sido quem nos debates melhor réplica deu a Cavaco, o desejo de entrar num pissing contest com Jerónimo pela afirmação da sua coutada de esquerda tornou-se uma jogada de risco que culminou em falhanço. Falhanço que justifica em muito o tom crispado e de "queda de máscara" que (involuntariamente) imprimiu ao seu descurso na noite eleitoral. Depois de ter sido completamente esmagado pela demonstração de força do comício de Jerónimo no Pavilhão Atlântico, demonstrou-se finalmente que a ascensão meteórica do Bloco na política lusa terá eventualmente mais de fogo-fátuo do que de sustentado. O desejo de abrir brechas no eleitorado do PCP foi completamente gorado, e o resultado nas urnas foi decepcionante, tendo ultrapassado o limite para ter que custear a campanha do seu bolso à tangente. Fica para ver agora o que vai fazer o Bloco de Esquerda sem eleições durante três anos... Suspeita-se um aumento próximo no repisar da tecla conveniente do referendo pela despenalização do aborto!

Além disso, como curiosidade, permitiu vislumbrar na assembleia que ouvia o seu discurso que mesmo o mito do apoio sólido da juventude ao BE se tratará disso mesmo, de um mito, ou de algo muito pouco perene. Mais semelhante a uma exibição da brigada do reumático, nem o major Tomé faltou...

Derrotados da noite II

2006-01-23T18:55:00.000Z

Preferiu destacar-se do Bloco de Esquerda e da sua candidatura institucional, eventualmente com a perspectiva de que a aposta em cavalo daquela envergadura era de desfecho quase certo. Aproveitou para com o título encher o peito (no pun intended), e para pôr a cabecinha de fora, tentando cativar uma réstia dos holofotes para si. Elas foram as picardias com a concorrente Cátia Guerreiro, bem ao estilo da escola de ataque aprendida no BE, ajudando em muito ao tom de ataque pessoal ensaiado por toda a candidatura nos seus tempos iniciais, ou os artigos da geração mp3, o que quer que isso seja, com que foi preenchendo a casinha blogosférica.

Com tudo isso, ganhou o rótulo de derrotada e perdedora, ao se associar do modo que se associou à causa. Demonstrou que o estatuto de carinha laroca não é testamento político, e terá comprometido seriamente o seu futuro político, pelo menos construído de coisas mais substancias do que ser um mero relay de soundbytes. O Bloco dificilmente a perdoará. Como diria o outro, Roma não paga a traidores...

Derrotados da noite I

2006-01-23T18:41:00.000Z

Sem dúvida o grande derrotado da noite. Depois de se ter posto em campo para parar o "passeio triunfal", assumindo com vaidade pessoal ser "favas contadas" junto do eleitorado, foi acumulando sucessivos erros, acabando por ainda tornar mais doce a vitória a Cavaco Silva.

Desde a crispação inicial com a candidatura anunciada de Manuel Alegre, passando por uma campanha fortemente demagógica de ataques ad hominem e do agitar de espectros, foram-se sucedendo as gaffes e os ataques irrefletidos, como o contra a comunicação social. Soares conseguiu o feito de, em meia dúzia de meses, enterrar todo o seu passado político e destruir a perspectiva positiva que tinha, apesar de tudo, construido aos olhos de muitos Portugueses.

Ficou a imagem do homem agastado e que vive ainda demasiado no seu próprio passado, tendo construido em torno de si mesmo uma imagem hipervalorizada, sempre sustentada pelo coro da sua corte de cheerleaders.

No final, fica o registo da noite que marcou o seu toque de finados político.

Habituem-se!

2006-01-23T17:51:00.000Z

Meus caros Bichos Carpinteiros, cheerleaders e partisans da Causa...

A vingança serve-se fria

2006-01-23T16:54:00.000Z

Foram precisos 30 anós após a nossa descolonização "exemplar", para ter o gosto de ver ser enxovalhado e humilhado nas urnas pelos cidadãos seus pares um dos principais protagonistas da "obra", e distinto traidor do nosso país.

Mesmo aceitando a inexistência de nexo de causalidade directo, apesar de já em muitos lugares ir ouvindo da mesma satisfação pelo mesmo motivo (à boca grande e pequena), é recompensador verificar que a imagem que vai perdurar para a história da figurona em causa, que em muitos países teria tido o devido tratamento em tribunal de guerra, e após a triste sequência a que tentou chamar de campanha eleitoral, vai ser cada vez mais a de um velho senil, tristemente iludido pela sua própria vaidade e arrogância. Dir-se-ia até em muito semelhante à imagem do Salazar dos últimos dias que combateu.

Uma espécie de Dorian Grey da nossa política do século XX cujo quandro foi sendo lentamente destapado durante esta campanha, à medida que a negra figura escondida se foi revelando. Até à exposição final.

Insert coin to join

2006-01-23T16:52:00.000Z

Dúvida pós-eleitoral

2006-01-23T16:06:00.000Z

Quem era mesmo aquele gajo que lá estava antes do Cavaco?

Dúvida para a noite eleitoral II

2006-01-22T20:22:00.000Z

O Cavaco já pode ir dar o passeio para a Avenida da Liberdade?

Dúvida para a noite eleitoral

2006-01-21T08:28:00.000Z

Espero que não tenhamos que preencher a noite eleitoral de amanhã seguindo as reportagens que acompanham o candidato Mário Soares, barricado numa qualquer casa de banho, ameaçando que só sai de lá quando disserem que ele é presidente da república. Ou que o Ribeiro e Castro é mesmo do PSE.

É fácil...

2006-01-20T01:11:00.000Z

"O primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje que o Estado deve utilizar as suas posições accionistas na Galp e na EDP para promover a concorrência, afirmando que o Governo concluiu com sucesso a reestruturação empresarial destas duas empresas."

Podia começar por vendê-las...

(Via Público Última Hora.)

Momento de humor do dia X

2006-01-18T20:17:00.000Z

"O Governo português disponibilizou-se hoje para ajudar o Executivo de São Tomé e Príncipe na resolução da crise que afecta a Polícia Nacional, cujo comando-geral foi tomado por um grupo de agentes para reivindicar melhores condições salariais e a demissão do comandante Armando Correia."

Quais é que terão sido os pergaminhos apresentados? Experiência? Habilidade no manejo do canhão-de-água? Ou terá sido somente um treino de campo para eventuais momentos que se avizinhem?

(Via Público Última Hora.)

Crónica de um retorno anunciado

2006-01-18T20:11:00.001Z

A não perder: o eterno retorno, narrado pelo Rui de Albuquerque no Portugal Contemporâneo.

Vamos lá a ver se o pilim ainda vai chegar para tanta festa...

Auxiliar auditivo

2006-01-18T16:01:00.000Z

O Irão aparentemente optou por uma nova estratégia no affair do enriquecimento de urânio:

"O Irão propõe uma redução da quota de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) já no primeiro trimestre de 2006, afirmou hoje o representante iraniano no seio do cartel."

Julgo que sem dúvida esta posição negocial será muito mais perceptível e esclarecedora para muitas cabecinhas que por aí vão organizando pissing contests. Infelizmente à custa da estabilidade da economia mundial.

Também é interessante verificar que, na sua actuação nobelizada, a IAEA tem optado por assumir uma posição claramente politizada, já que trata de modo diferente países com o exacto mesmo estatuto no seio das Nações Unidas. Mais uma vez se assiste a um abuso do suposto "direito" de ingerência da "comunidade internacional" numa questão que deveria ser deixada ao foro interno dos país em causa. Ainda mais quando uma das partes é tratada de um modo completamente diferente das outras (com as mesmas exactas armas nucleares que lhe querem impedir o direito de possuir estacionadas à sua porta, e provavelmente próximas de chegar a novas vizinhanças).

Novidades na mercearia

2006-01-17T23:03:00.000Z

Acabei de acrescentar o Dolo Eventual e o Tau-Tau, que já andavam debaixo de olho há algum tempo, à Lista de Mercearia e ao leitor de feeds.

Bem-vindos!

O que é que o Cavaco alguma vez fez por nós???

2006-01-16T04:16:00.000Z

Se calhar era melhor mandá-lo para Guantanamo

2006-01-14T17:27:00.000Z

Mais um dado para corroborar a fantochada jurídica que é o julgamento de Saddam Hussein, ou como a "justiça" também pode ser evocada para encher o olho:

"The chief judge in the trial of former Iraqi leader Saddam Hussein has tendered his resignation [...]

Judge Rizgar Mohammed Amin has been accused by Iraqi and US politicians of being too lenient on Saddam Hussein during hearings at his murder trial.

[...]

The source said that the judge had simply been trying to ensure that the trial is fair and that everyone involved gets their say."

(Via BBC News.)

Serviço público IV

2006-01-14T10:43:00.000Z

Aqui fica, mais uma vez a pedido de um número crescente de famílias, nomeadamente as não clientes do grupo PT e que tenham dificuldades em ver conteúdos embebidos em páginas web ou streams, o momento de "surpresa" de Cavaco Silva quando inquirido sobre as declarações de Santana Lopes:

(Link original, via Bicho Carpinteiro.)

Sampaíces

2006-01-13T13:37:00.000Z

Aparentemente, a fraude fiscal é um crime pior que o abuso sexual de menores. Pelo menos quando é a privacidade do Jorge Sampaio que é envolvida...

Dislates

2006-01-12T14:15:00.000Z

O "nosso" Jorge Sampaio, presidente em avançado estado de decomposição política, refere hoje na sua prioridade do dia que "o respeito pela protecção de dados pessoais [nunca pode servir] para impedir o cruzamento de informações através do qual podem ser detectados delitos [relacionados com a evasão fiscal]".Se já é de estranhar (ou não muito...) a sua falta de coerência com o seu recente gesto de perdoar a um arguido todas as penas aplicadas (de prisão e multa) por crimes de fraude fiscal e abuso de confiança, seria talvez mais interessante, face ao cheque em branco passado, que subalterniza a defesa da privacidade aos ditâmes superiores da todo-poderosa e sacrossanta máquina fiscal, perguntar se ao "nosso" presidente estariam a ocorrer medidas deste género:

Criação de uma base de dados genética para autenticação de transações comerciais.
Publicitação pública do valor e teor de todas as transações comerciais.
Criação de bases de dados para avaliação de padrões de consumo a utilizar em métodos indiciários.
Legalização da devassa da correspondência pessoal (inclusivé electrónica) para fiscalização fiscal.
Voltar a "mandar a papaia" da inversão do ónus da prova, neste caso no que se refere à máquina fiscal?

Vá lá que já faltou mais, mas ainda parece tanto...

Bring out your dead!

2006-01-12T11:58:00.000Z

"The Dutch foreign minister Bernard Bot has said the EU constitution is "dead" for the Netherlands, rejecting EU leaders' recent pleas for a resuscitation of the charter.

After meeting his Austrian counterpart Ursula Plassnik in The Hague, Mr Bot stated on Wednesday (11 January) "we have discussed the constitution, which for the Netherlands is dead," according to press reports. "

(Via EUobserver.com, via O Insurgente.)

O papão neoliberal

2006-01-12T11:41:00.000Z

No seguimento do artigo do Vitor Jesus no Speaker's Corner Liberal Social, surgiram-me alguma dúvidas em relação ao que é que ele se está a referir quando fala em "neoliberalismo". O conceito tem sido tão vilipendiado e tem sido alvo de tantas interpretações abusivas, muitas vezes fruto mais de revisionismos de conveniência do que do mínimo de rigor, que a pergunta é sempre de impôr! Quando falas de neoliberalismo estás a tentar meter no mesmo saco teorias filosóficas, económicas ou políticas como:

O Liberalismo clássico?
A sua encarnação da Escola de Chicago (ex: Milton Friedman e sus muchachos)?
A sua encarnação da Escola Austriaca (ex: Hayek, Mises)?
Os Neocons?
Os Anarco-Capitalistas?
Os Minarquistas?
O Utilitarismo?
O Libertarianismo?

É que, sem dúvida, o "neoliberalismo" se foi tornando no papão do final do séc. XX, e vai perdurando a exploração do mito pelo século corrente. Principalmente porque geralmente não se define muito bem do que se está a falar...

Já agora, como achega à discussão, recomendo uma olhadela a este artigo no meu blog (apesar que num contexto um bocado diferente).

No no he's not dead, he's, he's restin'!

2006-01-09T13:45:00.000Z

"O chanceler austríaco Wolfgang Schussel, cujo país assume a presidência rotativa da União Europeia, estimou hoje que a Constituição Europeia não está "morta", apesar do "não" da França e da Holanda em referendo nacional, na Primavera de 2005."

(Via Público Última Hora.)

Adenda: Link para o argumento do Dead Parrot Sketch.

Ecce Huomo!

2006-01-09T04:57:00.000Z

Fui hoje informado pelo tempo de antena do candidato Manuel Alegre na rádio e por posterior consulta da sua biografia disponível no site de campanha, que a ele lhe é devido o notório panfleto cubano que é o "nosso" notável preâmbulo da Constituição da república, que reza assim (negritos meus):

Preâmbulo

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:

Efectivamente, foi por causa de lirismos destes que sempre foi algo difícil levar muito do constante da "nossa" CRP e do discurso das pessoas por detrás dela a sério...

Vícios providenciais

2006-01-09T04:26:00.000Z

Eu, que não-fumador me confesso, muito me intrigo com as recentes e sempre recorrentes cruzadas de neo-proibicionismo contra os meus vizinhos fumadores. Se em muitas situações do dia-a-dia ainda falta a muitos deles dar exemplo de civismo, cidadania e convivência com os não-fumadores, sem dúvida abusado da sua suposta liberdade individual e demonstrando comportamentos de todo reprováveis, é certo que o argumento recorrente do seu alegado peso no erário público decorrente do peso das patologias associadas ao tabaco nas despesas de saúde no orçamento de estado sempre me pareceu forçado e pouco realista.

Meti-me então ao caminho nos meandros internáuticos para tentar avaliar da justeza do argumento. Noticia o Jornal de Negócios de 25 de Maio do ano que passou que a receita estimada do imposto sobre o tabaco durante a vigência do orçamento de estado de 2005 era de 1,22 mil milhões de euros. Sendo que a prevalência de fumadores referida pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia é de 26%, e dada uma população Portuguesa de 10,566,212 habitantes verifica-se que, em média, cada fumador entrega ao estado por mês 37 euros de imposto, perfazendo um total anual de 444 euros.

Curiosamente, este valor é em tudo semelhante ao custo de vários seguros de saúde privados disponíveis na nossa praça, com cobertura generalista, incluindo dentista e excluindo partos.

Fica ainda por considerar e contabilizar o facto de, não sendo as patologias associadas ao tabaco exclusivas dos fumadores, o volume das suas contribuições permitir estabelecer economias de escala no tratamento dessas referidas patologias a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde, bem como o facto de a sua mais reduzida esperança média de vida (apesar de geralmente associada a uma carreira contributiva de igual duração aos não-fumadores) permitir à Caixa Geral de Aposentações uma efectiva redução de encargos.

Dados que fazem pensar.

Viagra argumentativo

2006-01-06T11:13:00.000Z

A não perder As pilinhas do liberais, por Rui de Albuquerque no Portugal Contemporâneo.

Um inimputável como presidente

2006-01-06T10:37:00.000Z

"Há pelo menos dez reclusos condenados por homicídio, entre os quais um arguido preso por cinco mortes, entre os 56 indultados pelo Presidente da República em Dezembro. Tráfico de estupefacientes, furto e fraude fiscal são outros dos crimes praticados por pessoas que receberam agora o perdão de Jorge Sampaio. Um deles foi concedido a uma jovem que já não está presa desde 2003 e que entretanto foi alvo de mandado de captura.

A jovem que está em liberdade e a quem Sampaio perdoou um ano de prisão foi detida em 2000 por tráfico de droga. Saiu em Setembro de 2003 por ter esgotado o prazo de prisão preventiva e sem ter sido julgada. O acórdão veio mais tarde e condenou-a a seis anos de prisão, num processo complexo com outros suspeitos.

A arguida recorreu e um tribunal superior confirmou a pena em 2004, o que deu origem a mandados de captura para que fossem cumpridos os cerca de três anos em falta. Só que até agora não voltou a ser presa.

[...]

Entre os condenados por homicídio abrangidos pelo perdão presidencial de 2005 está um homem de 75 anos castigado pelo tribunal em 18 anos de cadeia pela morte de cinco pessoas.

O caso remonta a Julho de 1998 quando três homens e duas mulheres foram abatidos a tiro numa rixa entre famílias ciganas, devido a um alegado adultério, na feira de Peso da Régua. A pena foi agora abatida em quatro anos, segundo o decreto presidencial publicado em Diário da República de 22 de Dezembro.

[...]

Pelo menos outros nove condenados pela prática de homicídios e um castigado com cadeia por tentativa de homicídio obtiveram a clemência de Sampaio. Dois foram castigados pela justiça por matar o marido ou a mulher, e um outro por provocar a morte a um vizinho.

[..]

A clemência de Sampaio incluiu ainda delitos relacionados com o fisco. Foram perdoadas a um arguido "todas as penas aplicadas" (de prisão e multa) por crimes de fraude fiscal e abuso de confiança.

A alguns reclusos Sampaio perdoou a pena acessória de expulsão do país. Foi o caso de uma cidadã estrangeira condenada por auxílio à imigração ilegal, sequestro e coacção."

(Via Público Última Hora, com negritos meus.)