Crítica Portuguesa

24.10.05

À atenção dos liberais embevecidos com o New Labour

Por terras de Sua Majestade, o Labour Party de Blair, tão caro a tantos liberais da nossa praça, prepara-se para dar uma violenta machadada no direito de propriedade. Noticia a BBC (negritos meus):

Empty dwelling management orders would allow councils to seize, renovate and lease a property for up to seven years, before returning it to its owner.

The plans are expected to become law in April next year.

(...)

The Office of the Deputy Prime Minister (ODPM) John Prescott hopes the orders - EDMOs - would only be used as a last resort where a voluntary agreement could not be reached with a property's owner.

An ODPM spokesman said: "The objective is to persuade owners in these circumstances to pass the responsibility for bringing the property back into housing use to the local authority.

"Of course, we want this to be with their consent, but where that consent is not forthcoming we do not apologise for granting local authorities powers to secure occupation without the need to obtain consent."

(...)


Parece um conceito estranho a estes senhores que quem pagou ou por outro motivo se tornou legítimo proprietário possa escolher como bem intende o que fazer com a sua propriedade. E grave é que, por conseguinte, venham tentar expoliá-lo do que é seu por decisão política de uma câmara municipal, sem sequer passar pelos tribunais o que, mesmo se assim fosse, configuraria na mesma uma agressão.

O representante do gabinete do primeiro ministro acrescenta ainda:

"Poorly maintained empty properties are magnets for vandals, drug users, squatters and even arsonists."


E eu que pensava que a responsabilidade de zelar pela segurança pública e pelo estado de direito incluíndo, pasme-se, garantir o direito de propriedade (e também o de não ver esta violada), cabia ao poder público!

Uma atitude sem dúvida bizarra, em que a culpa por a propriedade ser agredida parece ser, afinal, acercada ao seu proprietário...
colocado por JLP, 05:03

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