Crítica Portuguesa

Dando mais um passo na discussão, vou tentar dar a minha opinião relativamente às questões adicionais colocadas pelo AA neste artigo d'A Arte da Fuga, em que nomeadamente são colocadas as seguintes questões:

• Quantos serão os círculos uninominais?
• Como (por que critérios) serão definidos?
• Quem demarcará o mapa eleitoral?
• Quando e como poderá ser feita a sua eventual revisão?

Em relação ao número de círculos, a decisão a tomar primeiro, partindo da minha solução proposta de 50% de eleitos por círculos uninominas e de 50% eleitos por um círculo nacional proporcional, seria a da dimensão do parlamento. Pessoalmente, julgo que só se avaliando a qualidade da definição dos circulos uninominais se poderia chegar a alguma conclusão, mas de forma indicativa, poderiamos começar por um parlamento de 200 deputados (100 + 100).

Proseguindo para a definição dos critérios, julgo que deveriam ser o menos arbitrários (e menos "automáticos") possíveis, de modo a eliminar as manipulações sugeridas, que são uma realidade concreta, do "tecido eleitoral". O sistema que proponho procura previlegiar a representatividade proporcional dos eleitores e das povoações, e é o seguinte:

• É construida uma lista dos 100 concelhos mais populosos, ou "capitais de círculo", sendo escolhido pelo menos o conselho mais populoso da Madeira e o dos Açores.
• É em seguida determinada a área de abrangência desse círculo eleitoral, ou seja, quais os concelhos sobejantes que ficam afectos a que capitais de círculo e, como tal, compartilham o círculo uninominal.
• A solução a atingir será a que minimiza o somatório do produto do número de habitantes do concelho em causa com a distância da sua sede de concelho à capital de círculo a que fica adjudicada.
• Capitais de círculo rodeadas completamente por outras capitais de círculo não têm concelhos adicionais atribuidos.
  

Sendo assim, os círculos seriam actualizados sempre que houvesse actulização dos censos, que possibilitasse actualizar a lista de concelhos mais populosos e refazer o cálculo de atribuição dos restantes, sendo que o processo de actualização poderia ser completamente automatizado.

Além disso, há uma clarificação que pretendo fazer. Este método seria somente dedicado à eleição da Assembleia da República, não interferindo directamente com a nomeação do governo. Ou seja, os deputados eleitos nos círculos uninominais não deveriam contribuir para a contabilização de totais partidários a serem tomados em conta pelo Presidente da República aquando do convite para formar governo.

Esta consideração levanta a questão de como se estabelecem os candidatos a formar governo. Julgo que tal deveria ser fruto de um segundo momento de votação, em que os deputados votariam candidaturas de indivíduos constituídas livremente de entre os deputados da Assembleia, sendo que o Presidente da República deveria considerar o resultado dessa votação e conferir ao candidato que face aos resultados achasse mais adequado a possibilidade de formar governo.

De acordo com o Público, aparentemente parece que nos candidatamos a voltar aos momentos do decide-e-volta-atrás que tanto "credibilizaram" os governos de António Guterres. Nem a maioria absoluta consegue tornar resolutas e firmes as personagens do governo vigente, começando a suspeitar que se trata de um problema congénito...

Não pude deixar de aceitar o repto d'A Arte da Fuga e das suas recentes notas soltas, e também eu deixar transparecer que caminho penso deveria ser adoptado em termos de sistema eleitoral em Portugal. Não será difícil concordar que a actual situação não poderá subsistir por muito tempo. O hiato entre os eleitores e os eleitos dissolve progressivamente o direito e o dever de fiscalização da acção e da prestação parlamentar dos deputados, com a consequente descredibilização de tudo o que ostente um qualificativo de "político" no noso país.

Além disso, os efeitos negativos e perversos da utilização do método d'Hondt na proporcionalidade e na representatividade política têm minado a própria credibilidade de toda uma Democracia representativa e criado todo o clima vigente de alternância cíclica entre os dois grandes partidos de poder.

É portanto, quanto a mim, inevitável a introdução de um certo factor uninominal no nosso sistema eleitoral, que introduza um cunho pessoal aos mandatos e que permita, adicionalmente, a maior proliferação de candidaturas independentes. Pessoalmente, defendo que o sistema que melhor conjuga os factores que devem assistir a um processo eleitoral é o que conjuga 50% de lugares eleitos por círculos uninominais com 50% de lugares eleitos proporcionalmente por um único circulo nacional.

No que toca aos lugares de eleição uninominal, não posso deixar de simpatizar com a proposta do JCS do Lóbi do Chá de reduzir o número de concelhos dos actuais 308 para 150 (ou menos), fazendo coincidir os círculos uninominais com eles. A este enquadramento geográfico acrescentaria um sistema de voto como o Instant Runoff Voting, de modo a garantir um resultado mais representativo, já que permite estabelecer uma sequência de preferências entre os candidatos ao invés de votar somente num deles, diminuindo o "voto táctico".

Mas, como referi, acho que é imprescindivel um círculo nacional com eleição proporcional, uma vez que uma solução somente uninominal tende a prejudicar os pequenos partidos, que mesmo assim tem alguma expressão nacional, e tende a sobrepor o interresse regional ao interesse nacional, situação com a qual não concordo num pais uno e não federado como Portugal. Além disso, acredito que os partidos políticos têm, apesar de tudo, um papel na definição de políticas "macro" de âmbito nacional, e até como expressão de que o poder legislativo deve ser abstracto e não ceder face a interesses regionais. Como tal, defendo um sistema que atribua um papel essencialmente nacional aos partidos, e que retire as distorções introduzidas pelo método d'Hondt e pela existência actual de círculos distritais, partindo-se para uma solução de listas nacionais propostas pelos partidos e eleitas num sistema proporcional puro.

Sendo assim, concluíndo e resumindo, cada cidadão teria no seu boletim de voto a lista dos candidatos para o círculo da sua residência, que deveria ordenar por ordem de preferência, e uma lista dos partidos nacionais, dos quais deveria escolher um.

Através do planet do Debian, encontrei este artigo que se refere a um dos processos judiciais com argumentação mais cretina dos últimos tempos, instaurado por um tal Jeffrey Vernon Merkey a um conjunto de pessoais e instituições da esfera do Software Livre e do Open Source, como o Bruce Perens e os sites Groklaw e Slashdot. Vejam só esta pérola:

46. The beheading and murder of United States Citizens in Iraq, Saudi Arabia, and other countries have been videotaped, converted to MPEG and other images for viewing on the public Internet through the use of OSS and Linux software and computer technology developed and purloined by Linux and OSS members and illegally exported from the United States.

Espero que nos Estados Unidos também exista, e seja utilizada, a figura da litigação de má-fé...

No seguimento do artigo da mais doce companheira, e para fechar o círculo, pergunto-me quando serão alteradas as leis deste nosso país que punem quem opte em liberdade por expressar a sua revolta e indignação destruindo ou "profanando" a nossa bandeira ou insultando, criticando e vociferando contra os órgãos de soberania.

Estamos num país que confere aos seus deputados, fruto de longa tradição de insulto e de ofensa herdada da 1ª Republica, imunidade parlamentar para assegurar amplo espectro na sua capacidade de atacar sem escrúpulos. Porque havemos portanto nós cidadãos, base da legitimidade democrática, de obedecer a particulares regra de contenção e de decoro quando atacamos não pessoas, mas meras abstrações do nosso Estado como a nossa bandeira e os cargos políticos? Porque há-de, por exemplo, o Presidente da República gozar de um regime de excepção e não somente dos argumentos e meios de defesa de um vulgar cidadão?

O respeito pelos símbolos e pelas instituições não se decreta. Está na atitude dos seus titulares e dos que trabalham diariamente em seu nome.

E acima de tudo a de liberdade individual de expressão deverá sempre primar sobre abstrações sem rosto, que em última instância se preferem afirmar pelo temor e pela força do que conquistar legítimo respeito.

O Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos, de acordo com notícia no Plastic (com links para as declarações de voto dos juízes) e no Slashdot, decidiu tangencialmente com uma votação de 5 contra 4 que é legítimo ao poder local expropriar propriedade privada de modo a abrir caminho à iniciativa comercial privada, alegando na sua interpretação que tal comportamento previligia o interesse público pelo incremento de receitas fiscais potencial e pelos serviços adicionais prestados ao público.

Tal decisão é sem dúvida um dos atentados mais graves que conheço nos últimos tempos ao direito à propriedade, ainda mais vindo de um país supostamente civilizado, e um alegado Estado de Direito que sempre publicitou o seu respeito pela iniciativa e propriedade privada como um dos seus principais bastiões.

Sem dúvida que procedimentos semelhantes, na prática, são conhecidos cá pelo nosso pequeno burgo, em que propriedade é muitas vezes expropriada pelos nosso municípios a "preço de ocasião", alegando interesse público, por exemplo a construção de infrastruturas como escolas e equipamentos, e que acabam principescamente vendidos e ocupados com desde centros comerciais a estádios de futebol, com dúvidas e rumores sempre prevalecentes em relação aos contornos desses negócios, nomeadamente quem lucra o quê. Mas se isso, de acordo com o nosso enquadramento legal, pelo menos na teoria, seria somente motivação para possíveis pedidos de indemnização e/ou casos de crime de tráfico de influências e de apropriação indevida de dinheiros, o conferir num Supremo Tribunal de um poder de intervenção destes a autoridades públicas, em última instância como veículos de interesses privados, ainda mais em oposição com outros interesses privados estabelecidos é, quanto a mim, simplesmente escandaloso.

Algumas questões que me ocorrem em relação à decisão:

• O que é o "interesse público"?
• Arrasar propriedade privada que já rende impostos e providencia serviço publico por outra que renda mais é legítimo?
• Que mecanismo é que impede que haja corrupção do poder local (estamos a falar de um país onde o lobbying é legal e onde todo o político que se preze tem a sua "fundaçãozinha..."), na tomada das respectivas decisões arbitrárias de "interesse público"?
• O que é que impede que o poder local não estabeleça acordos por baixo da mesa para arrasar alguns bairros eleitoralmente mais "difíceis"?
• Afinal existe "propriedade de 1ª" e "propriedade de 2ª"?

É a única palavra que me vêm à cabeça quando leio a notícia do Correio da Manhã, conhecida através da Grande Loja. Porventura seguida de revolta. Essa notícia informa-nos dos recentes desenvolvimentos no julgamento do caso de corrupção, que arrastou uma significativa parte de elementos da corporação da Brigada de Trânsito da GNR em tempos próximos.

Segundo o jornal, o defensor de um dos elementos da GNR em julgamento, Manuel Matos Antão, tornou pública uma circular interna da GNR, assinada em 1986 pelo seu chefe do Estado-Maior, o brigadeiro António Francisco Marquilhas, que "livrou de condenação um número ainda indeterminado de políticos, magistrados, diplomatas, e agentes de forças de segurança, que pelas infracções de trânsito que cometeram foram apenas alvo de participações por escrito aos respectivos superiores hierárquicos" (negrito meu). A circular foi somente revogada em Novembro de 2002, pelo então MAI Figueiredo Lopes.

Instado pelo jornal a reagir, o antigo chefe do Estado-Maior da GNR declarou "já não se lembrar do contexto em que o documento foi elaborado", acrescentando que "[t]ratou-se de uma circular feita por um órgão de soberania, a GNR, em atenção a outros órgãos de soberania".

Mais um triste exemplo do rumo do nosso país, e do apodrecimento sucessivo da organização anquilosada, inútil, impreparada e decrépita que é a Guarda Nacional Republicana, que caminha a passos largos para assumir o seu estimado papel de alvo de chacota e anedotas. E de todo um sistema que permite que uma "circular" destas esteja em circulação durante 6 anos.

Noticia o DEA, o departamento de combate à droga americano (via Boing Boing) que no decorrer de uma apreensão de droga no Arizona de 17 tijolos de cocaína, foram descobertos no seu interior, durante a perícia, um tijolo interno, responsável por aproximadamente 46% (ou 45,45% para o Dr. Constâncio) do volume, que se veio a averiguar ser heroína.

Alegadamente, esta técnica de dissimulação invulgar foi utilizada para enganar os correios de "nivel-médio" que cobram mais pelo transporte de heroina do que pelo de cocaína.

Uma espantosa lista de goodies do David Lynch, esse senhor de quem já vou sentindo falta, e que teima em fazer as nossas célulazinhas cinzentas e os nossos sentimentos mexerem! Parece que o próximo se chama INLAND EMPIRE (sim, em maiúsculas a pedido do dito cujo), e que vem para o ano. Sobre ele está disponível um artigo da Variety. Já agora, falta muito para se decidirem e porem cá fora a segunda época do Twin Peaks em DVD?

A não perder!

(Via O zombie comeu o meu blog)

Noticia o Diário Digital:

O colectivo de juízes do processo Casa Pia, presidido por Ana Peres, admitiu esta quinta-feira abandonar ou suspender o processo após o representante da instituição, António Pinto Pereira, ter apresentado um requerimento em que acusava o tribunal de ser «tendencioso».

Em causa está um documento que consta dos autos e que a defesa de Carlos Cruz pediu que fosse exibido à testemunha Pedro Namora. Tanto o representante da Casa Pia como a própria Ana Peres opuseram-se a essa exibição. No entanto, António Pinto Pereira não concordou com a descrição que a juíza fez do documento e em requerimento contestou, dizendo que o tribunal foi tendencioso. Para o colectivo de juízes, os representantes da Casa Pia de Lisboa atentaram contra a isenção do tribunal na condução do julgamento.

A conduta de António Pinto Pereira não agradou, no entanto, à magistrada, que decidiu mandar extrair uma certidão dos autos para aferir de uma eventual violação do dever deontológico do causídico e mandou dar entrada com o processo na Ordem dos Advogados e Conselho Superior de Magistratura.

Quando é que os senhores (e senhoras) da beca se convencem que são pessoas normais, sujeitos à critica, e a que os seus tiques e manias não são mais que isso mesmo e não decretos divinos?

Não satisfeito com as respostas à sua distribe de ontem, o Dr. Sampaio insiste e acrescenta:

Temos de dar todos as mãos e ver se é possível conciliar o florescimento do negócio, incluindo o bancário, com o esforço exportador, porque o mercado interno é pequeno e as empresas precisam de ter capacidade de financiamento para criarem as suas redes comerciais ou construírem novas fábricas noutros países

E porque é que será que o mercado interno é pequeno? Talvez por o nosso presidente ter dado cobertura em dois sucessivos mandatos ao verdadeiro descalabro das nossas finanças públicas e da nossa política fiscal com o seu silêncio, somente quebrado nos últimos tempos para mostrar que está vivo e para tentar fugir à inevitável sepultura política para onde caminha a passos largos e firmes?

Será coerente darmos todos os incentivos que damos para a fixação de empresas estrangeiras no nosso país, um governo a expropriar em nome da "defesa dos postos de trabalho" e da "economia nacional", e a junto com sindicatos berrar contra as deslocalizações e os "chineses", e depois vir o Dr. Sampaio apelar ao investimento da banca e das empresas noutros países (na China, por exemplo?), onde vão em primeiro lugar beneficiar os seus cidadãos em termos de emprego e impostos?

Quanto tempo é que falta mesmo para nos vermos livres deste senhor?

Já muito se disse sobre a intervenção do (ainda) nosso (?) Presidente da República no dia de ontem sobre o papel da banca no crescimento da economia. Não vou portanto acrescentar muito a quem já tão bem dissecou a questão. Nem vale a pena reforçar o desconhecimento que demonstra em relação ao sector financeiro, confundindo a banca com capitais de risco. Vou só humildemente debruçar-me sobre o seguinte parágrafo da sua intervenção, que determina porventura onde está o embuste:

Há oposição da banca no que respeita a arriscar alguma coisa para as empresas que querem realmente inovar. Naturalmente que se quiserem um automovelzinho, a banca está disposta a fazer umas prestações que eu até penso 'Que pena não ter de comprar carro porque é uma maravilha'. É um embuste!

A pergunta aqui será "porque é que o Dr. Sampaio não conta nem espera contar comprar automóvel?"

Porque felizmente para ele, e desgraçadamente para todos nós contribuintes, o Dr. Sampaio tem direito a utilizar a sua viatura ofical, paga por todos nós, em utilização privada. Nós, para podermos ter direito ao nosso suado e principescamente pago ao Estado carrinho, efectivamente temos que recorrer ao crédito bancário, enquanto o Dr. Sampaio, que finalmente se aproxima a altura de nos privar da sua companhia institucional, ao abrigo da lei nº 26/84 de 31 de Julho que estabelece o regime de remuneração do Presidente da República, vai ter o direito vitalício aos seguintes "miminhos":

ARTIGO 6º

Os ex-titulares do cargo de Presidente da República que o tenham exercido pelo tempo correspondente a um mandato usufruem ainda das seguintes regalias:

a) Direito ao uso de automóvel do Estado, para o seu serviço pessoal, com condutor e combustível;

b) Direito a disporem de um gabinete de trabalho, com telefone, uma secretária-dactilógrafa e um assessor da sua confiança, destacados a seu pedido em regime de requisição de entre os funcionários e outros agentes do Estado;

c) Direito a ajudas de custo nos termos da lei aplicável às deslocações do Primeiro-Ministro, sempre que tenham de deslocar-se no desempenho de missões oficiais para fora da área de sua residência habitual;

d) Direito a livre trânsito, a passaporte diplomático nas suas deslocações ao estrangeiro e a uso e porte de arma de defesa.

A estes ainda adicionam, naturalmente, a subvençãozinha, também vitalícia.

E com este, vamos passar a sustentar três! E ainda há quem tenha a coragem de vir com argumentos de custo e de perenidade atacar a Monarquia! Depois espantem-se que as despesas da Presidência da República, de acordo com o último Orçamento de Estado, já ultrapasse os 13 milhões de euros, superiores às de muitos hospitais e estabelecimentos de ensino!

Com que direito é que alguém que foi eleito para um cargo público, em última instância para prestar um serviço ao Estado, ganha um direito vitalício a benesses desta natureza?

Despontou na discussão no Blasfémias sobre o salário mínimo a dúvida sobre qual é a percentagem de trabalhadores que o aufere. Pois ainda ontem a TSF noticiava os resultados do Inquérito aos Ganhos da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP), que concluiam que 5,8% dos trabalhadores por conta de outrem (8,1% das mulheres e 4,3% dos homens) recebem mensalmente esse salário.

Destacava também que o sector com maior proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo é o de "Alojamento e Restauração", abarcando 14,5% dos trabalhadores a tempo inteiro.

Lendo, por sugestão de um colega, o artigo do Wall Street Journal sobre a posição da Exxon relativamente ao futuro próximo do consumo energético e do efeito de estufa, e no dia em que o petróleo roçou a barreira psicológica dos 60 dólares, decidi passar os olhos pela sempre excelente estatística da BP sobre o consumo energético mundial e sintetizar a minha perspectiva de fundo do que acho que há-de vir nesse campo.

Observando na figura abaixo a perspectiva da Exxon da distribuição pelas diferentes formas de energia primária no futuro ano de 2025, e comparando com a estatística de 2002 da Agência internacional da Energia apresentada acima, não podemos deixar de constatar que a Exxon espera que o futuro se limite a ser mais do mesmo, ou seja, que a situação presente não se altere significativamente. Deixando de parte as questões relativas à seriedade da estimativa, não posso deixar de constatar que dificilmente ela irá acertar.



E entre os motivos que eu julgo que para isso vão contribuir, elencam-se quanto a mim os seguintes:

• O brutal crescimento do consumo energético na China, suportado pelas suas imensas reservas de carvão. Se o impacto do consumo dos outros combustíveis fósseis é essencialmente ao nível da produção de CO₂, com as supostas e mais ou menos disputadas consequências ao nível do efeito de estufa, o efeito da queima do carvão adiciona à emissão de CO₂ um aumento significativo da emissão de partículas para a atmosfera, com possíveis efeitos ao nível do albedo da atmosfera, e que poderão culminar com a diminuição efectiva da energia solar que chega à superfície terrestre, com impactos vários ao nível dos ecossistemas e do clima.
• O aumento progressivo do custo do petróleo. A diminuição da oferta de petróleo, ligada à progressiva exaustão dos recursos existentes (via Boing Boing) e a necessidade de passar a explorar fontes mais caras, como por exemplo as lamas betuminosas, conjugadas com a cartelização do mercado do petróleo e com o facto de as principais reservas ainda existentes habitarem em países politicamente difíceis, vão ter um impacto inevitável no preço do barril, com a consequência óbvia de afastar grande parte do consumo para outras formas de energia, entretanto tornadas (mais) viáveis e interessantes.
• A re-aposta no nuclear. Agora que a tecnologia ligada ao nuclear já se encontra mais estabilizada, e que (pasme-se) já se vai ouvindo até grupos ecologistas a propor a sua adopção, principalmente como alternativa ao carvão e à queima dos derivados mais pesados do petróleo, a opção pelo nuclear cada vez menos vai poder ser ignorada. Neste campo, julgo que a atituda alemã e nórdica de "meter o nuclear na prateleira" foi profundamente errada e vai ter que ser re-equacionada mais tarde ou mais cedo, sendo que mesmo em Portugal e discussão vai voltar a surgir ciclicamente. Apesar do esforço voluntarioso e estratégico (que abordarei proximamente) da União Europeia e seus países nas renováveis, a verdade é que existem, principalmente na questão da produção de energia eléctrica, segmentos dos diagramas de carga diários que muito dificilmente se ajustam a uma grande participação de renováveis (exceptuando a hídrica e a geotérmica), e que se adequam totalmente ao nuclear. Além disso, o próprio mercado do nuclear tem apresentado soluções de estudo que vão no sentido de adaptar o uso do nuclear a produções de menor escala, apresentando reactores com pouca ou nenhuma manutenção e com perigosidade nula, uma vez que não transportam material radioactivo suficiente para sustentar um meltdown.
• A aposta nas renováveis. Apesar de lenta e cara, a progressão na adaptação das renováveis como fonte de energia, principalmente devido à sua insignificância no passado (com a obvia excepção da hídrica), vai ser significativa e cada vez maior, dados os condicionalismos futuros do petróleo. O uso de energia eólica é já bastante significativo, e os avanços tecnológicos na área têm paulatinamente reduzido custos e condicionalismos técnicos da sua ligação às redes primárias de energia, sendo que já vão em diversos locais preenchendo uma fatia significativa dos consumos.

Após um loooooooooongo interregno com deambulações por outra paragens, depois de um arranque praticamente simbólico, parece que vai ser desta que as coisas vão começar a acontecer por aqui.

Que a crítica (re)começe!