Crítica Portuguesa

No seguimento da discussão que vai (re-)surgindo pela blogosfera (por exemplo aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) relativamente à problemática da introdução de um cartão de identificação único, que congregasse os requisitos de identificação de uma panóplia de cartões actualmente existente, seria interessante ouvir da perspectiva dos colegas liberais relativa à questão de se é legitimo, mesmo num estado reduzido ao mínimo e para a execução por este das tarefas que nesse âmbito lhe assiste, ao estado impôr aos cidadãos a obrigatoriedade da identificação destes, mesmo contra a sua vontade.

No caso concreto, sou tendente a concordar com a posição do João Miranda de que o problema se coloca mais na construção e no acesso às bases de dados com informação pessoal, do que propriamente na existência de cartões de identidade únicos (que, neste caso contra a perspectiva do JM, não me repugnaria que incluissem um número de identificação único, levantando-se o impedimento constitucional actualmente existente, e mesmo dados biométricos).

Também já tive a oportunidade de há algum tempo comentar sobre o assunto. Fica o desafio.