Crítica Portuguesa

Votos de bom ano para todos aqueles que optam por despender algum do seu tempo passando por estas paragens, e de um 2006 em que o liberalismo faça um pouco mais parte do dia-a-dia da política e sociedade nacionais. Se hoje em dia é, infelizmente, mais tempo de cheques&unbalances, esperemos que o futuro próximo tenha mais de checks&balances.

Até estou com bichos carpinteiros, a ver se arranjo resposta para esta adivinha...

(Via Blasfémias.)

A não perder a carta aberta "Why Can't I Own a Canadian?" à Drª Laura Schlessinger:

Dr. Laura Schlessinger is a radio personality who dispenses advice to people who call in to her radio show. Recently, she said that, as an observant Orthodox Jew, homosexuality is an abomination according to Leviticus 18:22 and cannot be condoned under any circumstance. The following is an open letter to Dr. Laura penned by a east coast resident, which was posted on the Internet. It's funny, as well as informative:

Dear Dr. Laura:

Thank you for doing so much to educate people regarding God's Law. I have learned a great deal from your show, and try to share that knowledge with as many people as I can. When someone tries to defend the homosexual lifestyle, for example, I simply remind them that Leviticus 18:22 clearly states it to be an abomination. End of debate. I do need some advice from you, however, regarding some of the other specific laws and how to follow them:

[...]

Lev. 25:44 states that I may indeed possess slaves, both male and female, provided they are purchased from neighboring nations. A friend of mine claims that this applies to Mexicans, but not Canadians. Can you clarify? Why can't I own Canadians?

(Via Humanists of Utah, via Diário Ateísta.)

Ecos preocupantes vindos da terra de sua majestade:

The government is considering changing the year-old Freedom of Information Act to limit so-called frivolous inquiries.

[...]

The Freedom of Information Act 2000, which became law on 1 January 2005, means people have the right to access information held by 100,000 public bodies.

Police forces, hospitals, schools, local councils and the government are obliged to reply to requests for information.

BBC News.

A partir de amanhã, a polícia britânica vai poder deter qualquer pessoa suspeita de ter cometido qualquer delito, independentemente da sua gravidade.

[...]

De acordo com a nova lei - que apenas exige aos polícias britânicos que demonstrem "bom senso" no momento da sua decisão -, quem se recusar a apresentar aos agentes de autoridade o nome ou a morada pode vir a ser detido.

A nova lei admite também a possibilidade de os agentes da polícia fotografarem os suspeitos no local da detenção e não apenas na esquadra

Público Última Hora.

A somar à recente extensão do período em que um suspeito de terrorismo pode estar detido sem acusação e às recentes medidas de retenção de informação relativa a contactos telefónicos e troca de informação na Internet, são sem dúvida razões para estar mais atento aos crescentes atentados à privacidade, à liberdade e aos direitos de cidadania.

A sequência de artigos sobre os poderes do presidente (I, II, III, IV, V, VI) no Blasfémias. Atitudes passadas, esquizofrenias presentes.

More than 300 police officers in Wales have been snapped by speed cameras in the past year, it has emerged.

[...]

The majority of the speeding notices were exempted for operational reasons, such as responding to 999 calls.

Wales' largest force, South Wales, did not supply figures, saying the data was not "easily retrievable".

The Freedom of Information figures, requested by the Press Association, revealed speed cameras were triggered 45,741 times over the course of the year by officers and some civilian staff in the UK's police forces.

E por cá, quantos é que terão sido "amnistiados"?

(Via BBC News.)

Aqui fica, a pedido de um número crescente de famílias, a grande prestação do Soares-Sempre-Presente para download:



(Link original, via Pulo do Lobo.)

Ou de como o Democracia "Liberal" talvez precise ainda mais de um revisor do que de posicionamento e programa político. Aqui fica um excerto das novas dos auto-baptizados neo-conservadores liberais (o que quer que isso seja), com negritos meus:

E depois temos os comportamentos desviantes e mais uma vez pergunto: como podemos explicar a uma criança que deve ter um comportamento normal, são, se depois, por outro lado, é pura e simplesmente bombardeada com mensagens que procuram de algum modo fazer passar por exemplo a ideia que a homossexualidade é um facto normal e o próprio nome de “gay” ajuda a criar a dúvida que depois pode levar mais loge e isso passa-se, ao mesmo tempo, em pelo menos duas telenovelas de grande audiência, em dois programas ditos “realties shows” e num outro programa em que um(a) dos(as) intervenientes fazia gala da sua ambivalência...e permanentemente assumia atitudes que para uma criança poderão ser tomadas como normais..,pois estava ali mesmo em exposição e sem contestação e até parece que dava lucro, pois o(a) tal sujeito(a) até acabou por ganhar um chorudo cheque que era o prémio em jogo e passou a aparecer em todas as capas das chamadas revistas cor de rosa.

E depois, como se não bastassem as dificuldades económicas das famílias que muitas das vezes estão na origem de muitos dos comportamentos desviantes , mesmo dos progenitores, esses comportamentos e atitudes tomadas publicamente e sem qualquer tipo de repúdio de apoio ao comportamento homossexual, aliadas a outro dos pecados dos nossos tempos: o consumismo, criam de algum modo a ideia que tudo é permitido, desde que se possa vestir roupa da tal marca, ter um telemóvel xyz, etc., etc., e daí aos casos cada vez mais frequentes de pedofilia é um pequeno salto.

[...]

E nesta caldeirada de falta de valores, parece-me que dificilmente se poderá atacar o aborto, melhor as mulheres que recorrem ao aborto, e talvez se tenha de pensar não como o proibir mas como o regular e regulado o aborto porque não legalizar a prostituição, afinal, de um ou de outro modo, todas essas opções têm o apoio dos órgãos de comunicação social, pois para eles o único objectivo é o lucro e só esses desvios vendem papel.

Como diriam os outros, priceless...

(Via Democracia Liberal(?))

Para memória futura, aqui ficam os links, por ordem cronológica, para os meus artigos originalmente publicados no Speaker's Corner Liberal Social, que incluem os comentários originais:

• A morte do sistema de patentes ou desmanchando alguns argumentos a favor das patentes de software (26/10/2004)
• Férias judiciais (22/03/2005)
• 1º de Abril em site oficial do PND (04/04/2005)
• O Beija-Mão (11/04/2005)
• Lei que se dá ao respeito (15/04/2005)
• Cá se regula a privacidade, cá se paga! (19/04/2005)
• Ratzinger: O relativista anti relativismo (20/04/2005)
• UE subsidia cultura francesa moribunda (03/05/2005)
• Mais uma gordurinha (25/05/2005)
• Pergunta de algibeira (26/05/2005)
• Proteccionismo religioso... (27/05/2005)
• Merci à là France! (29/05/2005)
• Regulação em causa própria (30/05/2005)
• Haverá um "Partido Liberal Europeu"? (31/05/2005)
• And now for something completely different (03/06/2005)
• A Europa que eu quero (06/06/2005)
• Antecipa-se reiterada e veemente intervenção do PCP na "defesa" dos têxteis Portugueses (06/06/2005)
• O Álvaro Cunhal "vale" menos que a Irmã Lúcia? (13/06/2005)
• Deverão existir "incentivos à família" e aos pais? (16/06/2005)

Vociferava ontem à noite o candidato Super-Mário que os candidatos "sem formação jurídica e constitucional" fariam bem em ler "Os Poderes do Presidente da República" de Gomes Canotilho e Vital Moreira.

É sem dúvida uma limitada e tacanha visão de cidadania esta, já também repetida em outras intervenções, de que para se ser presidente da República se tem que ser inevitavelmente jurista (deve ser um artigo novo da Constituição que desconheço), conceito que, será de presumir, também será de extender ao lugar de deputado. Além de que sofre com o exemplo prático, quando se olha para a qualidade das nossas leis, elaboradas precisamente e praticamente em exclusivo por deputados-juristas e promulgadas por presidentes-juristas nos últimos 20 anos.

Além disso, sobra uma interrogação: Mário Soares, licenciado em Direito em 1957, tem uma formação assim tão específica em que Constituição? A de 1933?

Pergunto-me onde terá estado nos últimos dias, em que fomos visitados pelo primeiro ministro da China, o nosso recentemente tão interventivo, omnipresente e vociferante presidente, que terá perdido a oportunidade de fazer os seus reparos relativamente à situação dos direitos humanos na China.

Terá sido falta de cojones ou era chato para os colegas de partido do governo?

Nós não somos homofóbicos (negritos meus, erros de ortografia originais):

"Na campanha para as legislativas clamámos bem alto o nosso repúdio pelo casamento homosexual e pela eventual legalização do direito de adopção por "casais" homosexuais.
Importa desde já referir que não somos homofóbicos ou que não temos qualquer tipo de preconceito.
A nossa posição é de valores e ética.
Assim a posição assumida pelo Papa em relação aos homosexuais e à homosexualidade, de algum modo, veio dar razão aos nossos pontos de vista.
Como era esperado, logo inúmeras vozes se ergueram na crítica ao Santo Padre e também não admira que as mais "assanhadas" venham de uma certa esquerda folclórica que tem feito deste e de outros assunto complexos a sua bandeira política, tal o vazio do seu ideário e do seu programa de intervenção política.
No entanto estranhamos que a direita, nomeadamente a direita que se reclama da democracia cristã, demore tanto tempo a vir a terreiro apoiar as posição do Vaticano.

Nós, desde já afirmamos o nosso total e incondicional apoio às teses papais e, por isso consideramos que temos o direito de perguntar: os outros???"

Sua Santidade proclama, o programa político faz-se...

(Via Democracia Liberal(?).)

Regressou recentemente à ribalta a problemática dos crucifixos nos estabelecimentos de ensino, e em geral da separação entre o estado e as igrejas e comunidades religiosas.

Vêm os devotos do costume clamar com imemoriais tradições e que a laicidade que a nossa constituição impõe ao estado não deve ser veículo de perseguição religiosa ou para o estabelecimento de um estado areligioso, e que o peso da lei se deve vergar aos números da maioria católica da população Portuguesa. Abanam-se os fantasmas de Afonso Costa e do Marquês de Pombal.

Se é aceite, julgo que por todos, a liberdade de religião e associação estabelecidas pela nossa constituição, e que a laicidade do estado não deve ser argumento para cruzadas cegas contra a religião, não deveria ser também difícil de compreender pela leitura da nossa lei fundamental que o estado, na sua propriedade e na sua acção, não deve ser suporte publicitário ou montra de nenhuma destas. Não está em causa (como em França, para mim numa interpretação abusiva do conceito de laicidade) a liberdade de qualquer um frequentar edifícios públicos ostentando os símbolos religiosos que bem entender, e de as criancinhas irem para a escola com crucifixos ao pescoço, lenços islâmicos ou turbantes. Está sim em causa utilizar propriedade pública como showcase religiosa.

Se, na nossa constituição, a defesa do direito à liberdade de consciência e de religião é feita em termos não muito distintos da liberdade de associação, pensamento e participação em partidos políticos, ninguém compreenderia que as nossas escolas, por esse motivo, ostentassem bandeiras do partido político que a construiu ou, no caso presente, do Partido Socialista só porque este conseguiu garantir nas urnas o voto da maioria absoluta dos eleitores portugueses. Também ninguém concerteza gostaria de lá ver bandeiras da União Nacional só porque "lá estavam".

Mesmo o próprio argumento da tradição é relativo, como bem desmonta o Diário Ateísta em artigo recente, relembrando que a corrente existência de muito desses crucifixos foi estabelecida por decreto no tempo da velha senhora:

"A lei intitula-se «Remodelação do Ministério da Instrução Pública» (que doravante passou a chamar-se Ministério da Educação Nacional) e reza assim, na sua Base XIII:

«Em todas as escolas públicas do ensino primário infantil e elementar existirá, por detrás e acima da cadeira do professor, um crucifixo, como símbolo da educação cristã determinada pela Constituição.
O crucifixo será adquirido e colocado pela forma que o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, determinar.»"

Urge portanto ter coragem e clarificar as coisas. Nem a vontade do estado e de grupos de cidadãos em que se cumpra (e bem) a lei deverá ser interpretada como perseguição religiosa ou tentativa de criar guerras religiosas onde não existem, lei essa que existe e foi democraticamente aprovada por um país que era na altura ainda mais maioritariamente católico que no tempo presente, nem se deve aproveitar o ensejo para abraçar cruzadas mais ou menos pessoais de tentar banir por todo a religião do espaço público.

Se alguém quiser colocar uma destes na parede também pode?