Crítica Portuguesa

Por intermédio de um artigo da Xeni Jardin no Boing Boing, fiquei a saber da existência de um serviço chamado Family Watchdog, que cartografa o território dos EUA mostrando a localização do domicílio de indivíduos que são sex offenders condenados (e que cumpriram pena...). Esta movimentação surge no seguimento das leis recentes, também implementadas no Reino Unido, que obrigam ao registo e à divulgação pública da localização do domícilio de pessoas que foram condenadas por este tipo de crimes. Além do domicílio, é também apresentada uma fotografia e a listagem de dados pessoais, incluindo o respectivo cadastro.



Os sistemas penais ditos "modernos", comuns à grande maioria dos países ditos civilizados, não hesitam em propagandear a sua superioridade moral sobre as concepções retributivas e taliónicas do "olho-por-olho" ou as concepções viradas para a existência de pena como "castigo" e mero meio de dissuasão. A motivação e a razão da existência de penas seria a de proteger a sociedade do indivíduo em causa, contrangindo a sua liberdade e capacidade de interacção com os demais, ou de promover a reabilitação e re-integração social do indivíduo condenado por um crime.

O cumprir da pena deveria portanto ser o assinalar da reabilitação do condenado ou de que a sociedade já não deveria ter nada a temer em lhe conferir a plena liberdade. Criaram-se até mecanismos de excepção, no caso dos condenados serem avaliados como sofrendo de parafilias ou doenças mentais, que permitiriam a extensão do período de privação de liberdade sine die, até que fosse verificada a inversão dessa situação clínica. No caso em apreço, não é este o tipo de condenados em casa, ou não estariam em liberdade, mas sim detidos em instituições psiquiátricas. Os indivíduos em causa cumpriram a totalidade da pena que a sociedade optou por lhes aplicar, e foram soltos por se considerarem satisfeitos os pressupostos enunciados pela lei.

Contudo, o que se verifica, de facto, é que a sociedade faz pender sobre estes condenados uma efectiva pena perpétua de exclusão da sociedade, acompanhada de uma legitimação da permanente devassa da vida privada e de restantes direitos destes indivíduos, incluindo o direito ao bom nome e a não serem descriminados. De facto, o que se verifica é que esses pressupostos de protecção da sociedade e de reabilitação dos condenados são pura e simplesmente subvertidos pela restante legislação, numa clara afirmação do estado da sua incapacidade de aplicar o modelo que se propôs aplicar, ou eventualmente em reconhecer que os seus pressupostos são errados.

Mais grave ainda é o verificar-se como foi aceite pela generalidade das pessoas a abertura desta caixa de Pandora: porque ficarmos pelos sex offenders? Será que as pessoas também, pelo mesmo raciocínio, gostariam de morar ao lado de um condenado homicída? Ou de namorar ou viver com um condenado por violência doméstica? Ou de fazer negócio com um indivíduo condenado por fraude e burla? Ouvimos já o nosso governo socrático querer até fazer a divilgação pública, em moldes ainda a verificar mas que serão sem dúvida semelhantes, de quem pratique fuga e evasão aos impostos, crime para que terão já cumprido com a pena e/ou as sanções acessórias.

Aceite esta sequência de eventos, onde é que vamos parar?

"15000 atheists in London rioted after a blank sheet of paper was found on a cartoonist's desk."

(Via blog do João Craveiro.)

Escreve António Figueira no Aspirina B (negritos meus):

"Estou de acordo com VPV quando ele afirma que essa comparação é uma falácia: comparando apenas elementos formais, neste caso sistemas de repressão (e deixando de lado as diferenças substanciais que existem entre os fundamentos ideológicos, os interesses sociais e os objectivos históricos dos dois regimes, que são totais) temos que o sistema dos campos prisionais existente na URSS ao tempo de Stalin pode melhor ser descrito como uma herança do czarismo e a repressão dessa época como uma variante sobre o tema do despotismo oriental, sem qualquer intuito genocidário ou sequer exterminador, enquanto, pelo contrário, "Auschwitz" (tomando o mais emblemático dos campos por símbolo do sistema de que faz parte) incarna um crime de genocídio organizado com frieza industrial e meticulosidade burocrática, executado por gente - de que Eichmann ficou como símbolo - que exterminava homens, mulheres e crianças - que obviamente não podem ser descritos como "adversários" ou "inimigos" políticos - em câmaras de gás e fornos crematórios como agora vemos na televisão eliminar aves, sem a sombra de um sobressalto moral e apenas porque havia um plano vindo "de cima" que era preciso executar: incarnam a "banalidade do mal", na famosa expressão de Hanna Arendt; não são os únicos seres malignos existentes ao cima da Terra, longe disso, mas incarnam um malignidade nova, diferente e mais perversa: são o impossível tornado possível - e comparar isso ao "Gulag", para além de ser uma falsificação da história, é uma imoralidade - porque ignora a especificidade de Auschwitz e as razões pelas quais ele ficou para as gerações futuras como o exemplo do mal absoluto e da desumanidade total."

Ou os Efeitos positivos dos cartoons, pelo Mário Almeida n'A Fonte.

"Os impactes das alterações climáticas nos recursos hídricos e as adequadas medidas de mitigação e adaptação justificam a criação de uma Agenda Alentejo, propuseram vários especialistas que participam hoje e amanhã numa conferência em Évora sobre os impactos climáticos projectados para a região até finais do século XXI."

(Via Público Última Hora.)

"US troops taught Iraqi gestures

The US military has funded a computer game to teach its troops how to use and decipher Iraqi body language."

(Via BBC News.)

Inspirado pela questão do Gabriel Sílva no Blasfémias, aqui fica outra:

Uma casa que esteja arrendada sem consumo de água e de luz constitui, ao que sei, justa causa para despejo. E se o senhorio não quiser? Um terceiro desposto a consumir tem direito de preferência pela mesma renda? O senhorio é obrigado a despejar? E se eu arrendar a casa a um parente ou amigo que não consuma?

No seguimento da polémica das caricaturas de Maomé, já mais que comentada e descomentada, e em que estou naturalmente do lado da absoluta liberdade de expressão, não posso deixar de partilhar uma ideia que me ocorreu no outro dia, que julgo sem dúvida seria de impacto: e que tal organizar uma queima pública de legitimamente adquiridos exemplares da Biblia, do Corão, da Torah, do Bhagavad Gita, da Constituição da República Portuguesa e de cachecóis do Porto, Benfica e Sporting?

Bora?

Noticia o Diário de Notícias (negritos meus):

"As casas desocupadas que não ultrapassem determinado consumo de água e electricidade durante mais de um ano vão ser consideradas devolutas e, como tal, vão passar a pagar o dobro da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o imposto que substituiu a Contribuição Autárquica, disse ao DN o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.

[...]

A presunção de que determinado contribuinte é proprietário de uma casa devoluta poderá, no entanto, ser rebatida, esclarece o responsável do Governo. "Cabe ao proprietário, quando confrontado com essa classificação, provar que há uma ocupação efectiva e há um conjunto de indicadores de ocupação que pode demonstrar"."

Mais uma vez se continuam a tratar os proprietários Portugueses como bandidos, e a propriedade privada não como um direito mas sim como um luxo que o estado concede, mas bem pago, pois então. Já não bastava as sucessivas asneiras de sucessivas leis do arrendamento, em que constantemente se têm forçado e empurrado os proprietários a exercer funções de caridade e de apoio social que não lhes competem, mas sim ao estado, que pura e simplesmente se demite das suas obrigações constitucionais, para agora ainda termos esses mesmos proprietários sujeitos à devassa da sua privacidade e a uma compulsão (que em nenhum lado está definida) para o arrendamento.

Será de perguntar com que legitimidade o Estado, numa questão que não é do foro criminal, mas sim do foro da sua gestão interna e das suas opções fiscais, uma vez que por enquanto julgo que não é crime não ter uma casa arrendada, nem sequer crime fiscal, se arroga ao direito de cruzar informações com os diversos SMAS, e a solicitar informação comercial de consumos de electricidade a empresas privadas de distribuição eléctrica, ainda mais numa lógica de inversão do ónus de prova (o Jorginho deve estar feliz...). Será que a CNPD vai ficar a "dormir", ou está bem porque "é o estado"?

Eu, pessoalmente não sou proprietário. Mas se o fosse, sem dúvida que preferiria o sistemático desperdício de água e de luz até atingir o mínimo para escapar ao agravamento, do que premiar com impostos quem me tratasse da forma como o estado trata os proprietários. Até para provar a estupidez da medida.

Um estado que queira proceder como pessoa de bem, e que queira ser respeitado, tem é que caminhar para a liberalização do arrendamento e assumir, uma vez que acha que tal é justificado, o ónus e as despesas inerentes à protecção social que actualmente impõe a quem não devia ter mais nada a ver com isso que o que assiste a qualquer outro contribuinte.

Adenda: e já agora, o que é que o estado vai fazer a quem tiver uma casa para arrendar, mas que não tenha sido arrendada? Vai obrigar a um "registo de casas para arrendar" (de preferência com renda estipulada, para impedir que alguém fixe uma renda demasiado alta para esta não ser arrendada) ou passa a pagar uma renda ao proprietário nessas circunstâncias, em que este não consegue justificar o consumo não pela sua vontade, mas sim pela circunstância natural de a casa não ter sido arrendada?

Noticía o Público Última Hora (negritos meus):

"Os cibernautas vão poder utilizar os caracteres especiais da língua portuguesa na Internet, com a assinatura de uma parceria entre a Fundação para Computação Científica Nacional (FCCN) e a empresa de certificação digital VeriSign.

A FCCN disponibilizou no seu site na Internet, com o apoio da VeriSign, uma solução de "software" gratuita que permite a navegação nos domínios portugueses com o navegador da Microsoft, o Internet Explorer.

Esta possibilidade advém da normalização dos IDN (Nomes de Domínio Internacionalizados), ou seja, endereços de Internet disponíveis em português."

Em Portugal, até as asneiras demoram a ser implementadas. Além de constatar com estranheza que o dinheiro dos contribuintes portugueses é desbaratado a desenvolver plugins para browsers proprietários (já devem ser os efeitos da visita do messias Gates), é triste ver a autoridade máxima da gestão do domínio .pt, que já tantas mostras deu no passado no mínimo curiosas, continua na senda que nos habitou. Concerteza à espera de maduros despostos a mudar de browser e a instalar plugins para escrever o seu URL com acentos e cedilhas...

O nosso neo-provincianismo tecnológicos faz-nos trilhar os caminhos que outros há bastante tempo viram que eram de todo desaconselháveis e a evitar.

Fica como complemento a sugestão para o artigo sobre o assunto do Carlos Rodrigues.

Ou como os cobardes vêm sempre ao de cima:

"O Governo "lamenta e discorda" da publicação de "cartoons" sobre o profeta Maomé que no, seu entender, "ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos".

Esta posição oficial, manifestada hoje através de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), sublinha ainda que "a liberdade de expressão (...) tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros"."

(Via Público Última Hora.)

"O jornal oficial do Vaticano considera que alguns espectáculos, que considera ridicularizarem o Papa e a Igreja Católica, em Espanha, constituem manifestações de intolerância contra a religião, comparando-os às caricaturas de Maomé, publicadas por um jornal Dinamarquês, que têm sido alvo de controvérsia."

(Via Público Última Hora.)

Ao que parece, os nossos magistrados têm-se ocupado, nos últimos tempos, a praticar uma greve de zelo, de facto, argumentando que face aos últimos desenvolvimentos relativos à classe, o horário é para cumprir, e portanto toca a meter a trouxinha ao ombro às cinco da tarde.

Não tenho nada de particular a opôr. Só espero que o Ministério da Justiça actue em conformidade, suspendendo as compensações associadas à isenção de horário que julgo ser auferida pelos meretíssimos, bem como que estabeleça os mecanismos para assegurar que esse cumprimento escrupuloso do horário é efectivamente seguido.

Acabei de acrescentar à coluna da direita o Acidental. Apesar dos amargos de boca conservadores que me vai deixando frequentemente, não deixa de ser uma referência incontornável da blogosfera lusa, como tal indo para o seu merecido lugar no feed reader e na lista de mercearia. Vou estar de olho...

Acabou de estrear na semana passada nos EUA um filme de nome Looking for Comedy in the Muslim World...

Escreve com o habitual interesse Rui de Albuquerque no Portugal Contemporâneo uma saborosa provocação que não resisto a "morder":

"Não deixa de ser curioso constatar que o Ocidente que repudia os actos de barbárie recentemente ocorridos nalguns países islâmicos contra representações diplomáticas europeias, seja o mesmo Ocidente que enaltece a Palestina contra Israel, que condena as intervenções norte-americanas no Afeganistão e no Iraque, que clama pela defesa da soberania do Irão na questão nuclear, ou que displicentemente costuma desculpar atitudes igualmente agressivas em relação aos norte-americanos."

Acho que se está a tentar catalogar como muito diferentes coisas que afinal, em grande parte, não são assim tão distintas, pelo menos no que legitima muito do repudiar.

Na situação presente em torno dos cartoons, a discussão gira em grande parte em torno de se o exercício das liberdades defendidas num determinado país poderá ter que ser avaliada, num mundo globalizado, no que toca aos seus possíveis efeitos em terceiros, principalmente quando o que está em causa é um fenómeno trans-nacional como a religião, distribuído por vários povos. Questiona-se também se é legitimo à comunidade internacional avaliar e tomar iniciativas contra o que são acções próximas de delitos de opinião, num quadro das relações entre estados soberanos e repudia-se o facto de na resposta muçulmana haver o claro violar de disposição internacionais no sentido da protecção das embaixadas pelos países onde estão sediadas, o que não pode deixar de constituir uma motivação mais do que legítima de crítica.

Na minha opinião, é um movimento de ingerência de estados na vida e nas decisões de outros estado que não estou disposto a tolerar.

No final, são acima de tudo pontos de vista relativos à relação entre estados soberanos, sendo que o que se tem criticado são as intromissões e as tentativas de forçar a actuação de estados ao nível interno, bem como as violações de preceitos internacionais que regem relações entre estados.

No caso que refere da invasão Americana no Afeganistão e no Iraque, o que houve foi um claro abuso de um suposto "direito" de ingerência, e a violação da soberania desses estados ao arrepio de todas as disposições internacionais nesse sentido. Será que o repúdio deve ser diferente?

Quando se critica e pretende violar a soberania do Irão na sua opção de (e clarificando as coisas) ter armas nucleares, invocando "desígnios internacionais" dos "bons" de "construir um Médio-Oriente livre de armas nucleares", e se permite a um vizinho praticamente estacionado no seu quintal que tenha essas mesmas armas, não sujeitas a qualquer tipo de inventário ou inspecção, não será de criticar a superioridade moral do double standard e a arrogância de definir onde estão os bons e os maus?

Não será, do ponto de vista liberal, a defesa da soberania um corolário da defesa da propriedade, e será que, como tal, nos podemos arrogar a defender soberanias de 1ª e de 2ª?

"O Islão e o mundo muçulmano não distinguem a sociedade da religião, o Estado da Igreja, a Cidade de Deus da Cidade dos Homens, em suma, o Céu e a Terra. Convém não esquecer que o fundador do islamismo, Maomé, foi simultaneamente um líder religioso e político. Foi o profeta a quem Alá ditou, ao longo de vinte e dois extensos anos, o Alcorão, mas foi também o conquistador de Medina, de Meca e o unificador da Arábia."

E será que a coisa é e foi assim tão diferente nas outras "religiões do livro" e de outras?

Será que é muito diferente ter um Reino Unido em que a Rainha é simultaneamente a líder religiosa da religião oficial, e em que o clero tem inerência na Câmara dos Lordes?

Será muito diferente de quando tivemos aqui na nossa vizinha Espanha os Reis católicos?

Será muito diferente do Deus, Pátria e Família?

Será que é muito diferente de um Moisés que quis criar a sua pátria, e do estado actual de um Israel que confunde "israelita" com "judeu", e que vai reclamando território de escritura divina passada?

Será que é muito diferente de um Dalai Lama preocupado simultaneamente com o divino e com o estatuto terreno do Tibete e com as questões "terrenas" da soberania?

Será que foi muito diferente de todos os monarcas europeus feudais de bula papal passada, dos Reis Salomões, Herodes, e outros do rol?

"O Alcorão é, de resto, não só um livro de preceitos religiosos, mas também de normas sociais, políticas e jurídicas."

Como assim o é também a bíblia, se for lida com o mesmo fervor fundamentalista do Corão. Não é passado grande parte do antigo testamento a enaltecer as virtudes e a fustigar as imoralidades sociais? Não estão lá as fontes da lei de talião?

"Os fundamentos do islamismo são, por conseguinte, totalitários."

E não serão totalitários, por definição, os fundamentos de todas as religiões?

O anunciar de se ser o porta voz de uma Verdade metafísica, património exclusivo de cada religião, sua origem e estandarte, do estar certo, absolutamente e por revelação, o anunciar ser o "caminho a verdade e a vida", não são porventura a expressão do maior dos totalitarismos?

"Não estabelecem, ao contrário do cristianismo, a distinção entre o temporal e o espiritual, o mundo terreno e o mundo divino. A dimensão humana é inseparável desses dois planos. A separação do «reino de Deus» e do «reino de César» não existem e, por isso, a esfera do divino invade a totalidade da existência humana. Tal como a sociedade e a sua forma de organização política, que não distingue o Estado laico do Estado religioso ou mesmo clerical, como sucede no Irão e sucedeu no Afeganistão dos talibans."

Relativamente a que esse comportamento que procura no Islão, também não o encontra nas outras grandes religiões monoteístas. Não foi durante séculos a igreja católica a principal fonte de poder e de legitimidade política da Europa? Não foi a expansão da fé o motor de muitas terrenas aventuras pelo mundo fora dos povos Europeus? Não foi até há bem pouco tempo a tiara papal um símbolo e um baluarte do poder temporal da igreja católica?

Com tudo isto, naturalmente não estou a excluir a crítica ao Islão, e acima de tudo aos muçulmanos. Mas, em grande parte, a questão é que se vai passando no Islão, na presente visão e cultura dos seus discípulosn aquilo que já se foi passando com outras religiões em outros instantes no tempo. Se ele demonstra uma maior ou menor possibilidade de se adaptar e evoluir, acho que ainda demorará mais tempo a vislumbrar, bem como as dores de crescimento por onde ainda terá que passar.

Mas acima de tudo lamento que uma religião que foi, pelo sua cultura, durante tanto tempo motor da evolução científica e das mentalidades, não tenha sabido aperceber-se do momento em que devia deixar a política levar o seu curso fora dela. Sem dúvida, ao mundo islâmico falta um Renascimento que o liberte das grilhetas que também já nos foram impostas.

One of the most controversial, and some would say, scurrilous films of the last year has been the box-office blockbuster, The General Synod's _Life of Christ_. Sarah Gould talked to Lawrence Vironconium - Bishop of Wroxeter, the director of the film, and Alexander Walker, one of its stoutest critics.

The film deals with the story of the rise of a humble carpenter's son, one Jesus Christ, to fame and greatness, but many people have seen in the film a thinly disguised and blasphemous attack on the life of Monty Python. Python worshippers say that it sets out to ridicule by parody the actual members of Monty Python who even today, of course, are worshipped throughout the Western World.

O resto do sketch do Not the 9 o'clock News.

The 15 commandments:

Lê-se n'O Insurgente:

O Daniel Oliveira deve achar que somos todos parvos:

O que não aceito é que Cristo e Moisés sejam intocáveis na Europa e Maomé motivo recorrente de galhofa.

(...)

Sei apenas o tempo em que vivo. E sei que a islamofobia é um dos maiores perigos que a Europa vive.


Leitura complementar: Kit Páscoa

Caro AAA,

Sem dúvida, desta vez, estamos do mesmo lado da barricada. Do lado da Liberdade, conquistada pela sociedade ocidental a tanto custo, e que agora se quer vender barata por garantias de paz podre.

Por isso é que também me custa ver o governo Blair, que ainda no outro dia, no seguimento dos atentados de Londres, clamava pela razão de defender os "valores ocidentais", capitular com tanta facilidade e ceder de mão beijada aos gritos de "Blasfémia!" e do politicamente correcto. Está cada vez mais visto que a fibra dos líderes de outros tempos da terra de Sua Majestade está longe, muito longe.

Às vezes, a cegueira anti-religiosa e a obcessão pelo multi-culturalismo, nem que seja à força, faz com que esta esquerda daniel-oliveira-bem-falante ponha tão rapidamente no seu discurso o apelo à laicidade do estado (com que concordo), como no dia seguinte venha clamar por censura e blasfémia dos coitadinhos oprimidos, navegando a onda eventualmente da sua própria cobardia. Seria interessante ver a reacção do dito se uma das suas prosas no Expesso fosse também censurada, a bem da Nação, ou para não ofender algum grupo religioso. Enfim, é a inteligentzia que temos...

William: A donkey teaching the Scriptures to the bishops. The pope as a fox. And the abbot as a monkey. He really had a daring talent for comic images.

Jorge: I trust my words didn't offend you brother William but I heard the persons laughing at laughable things. You, Franciscans, however, belong to an Order where merriment is viewed with indulgence.

William: Yes, it's true. Saint Francis was much disposed to laughter.

Jorge: Laughter is a devillish wind which deforms the lineaments of the face and makes men look like monkeys.

Wiliam: Monkeys do not laugh. Laughter is particular to man.

Jorge: As a sin.Christ never laughed.

William: Can we be so sure?

Jorge: Scriptures to say that He did.

William: And there's nothing there to say that He did not. Even the saints have been known to employ comedy to ridicule the enemies of the faith. For example, when the
pagans plunged Saint Maurus into the boiling water, he complained that his bath was cold. The Sultan put his hand in and scalded himself.

Jorge: A saint immersed in boiling water does not play childish tricks. He restrains his cries and suffers for the truth.

William: And yet, Aristotle devoted his second book of poetics to comedy as an instrument of truth.

Jorge: You have read this work?

William: No, of course not. It's been lost for many centuries.

Jorge: No, it is not! It was never written! Because Providence doesn't
want futile things glorified.

William: Oh, that I must contest...

Jorge: Enough! This abbey is overshadowed by grief. Yet you would intrude on our sorrow with idle banter!

Jorge: Forgive me, Venerable Jorge. My remarks were truly out of place.

[...]

William: What did you deduce from that visit?

Adso: That we're not meant to laugh in there.

The Name of the Rose, Umberto Eco

Vermo-nos livres logo quase de uma vez só do Sampaio e do Scolari são, na maré de desgraças do panorama nacional, duas notícias demasiado boas para poderem passar sem serem devidamente disfrutadas...

"O Presidente da República, Jorge Sampaio, desvalorizou hoje a polémica em torno da alegada criação de uma nova "secreta" dependente do gabinete do primeiro-ministro, afirmando não estar preocupado com o assunto."

Desde que não lhe escutem o telefone ou não se metam com ele...

(Via Público Última Hora.)

O estado (de direito) só deve, quanto a mim, preocupar-se com "ofensas" a pessoas individuais ou colectivas legalmente estabelecidas, não a conceitos abstractos como "religiões" ou mesmo personalidade (mortas) de índole religioso (ou outro), em alternativa correndo-se rapidamente o risco de se passar a criminalizar qualquer suposto delito de opinião.

Só deve poder ser considerada ofensa, pela lei, a que seja cometida contra alguém que se possa sentar num banco de tribunal a apresentar as suas razões como ofendido, sendo que depois será tomada decisão em conformidade.

Sendo que não conheço um representante legal do Islão como pessoa colectiva (nem sei o que isso é: está registado em alguma conservatória?) e como duvido da capacidade de Maomé apresentar queixa e de vir a aparecer em tribunal, acho que se temos é que estar do lado do valor mais importante que é a liberdade de imprensa e de expressão.

Já agora, aqui fica uma lista de representações históricas de Maomé, via Attu sees all.

Artigo apontado no meu comentário original (em inglês), para bem da discussão e para memória futura:

Below is my comment to Bruce Schneier''s article in April''s CRYPTO-GRAM:

I, for one, support the idea of a National ID card, provided it _only_ aims at authenticating individuals, not in providing generic information on them.

I live in Portugal. The European (minus the UK) trend is to allow and to accept as natural the existence of National IDs. Even with biometric information. The problem, particularly in my country, is that several other documents are required for particular functions, like driving licenses, social security cards and IRS identification cards, some of them even asserting identity in some scenarios. Some actions even require multiple documents. This absence of information cross-reference creates several problems. For example, an address change has to be notified to several card issuing services.

I believe in a single ID replacing all the aforementioned ones, cross-referenced with context restricted information databases.

The sole function of that identity card would be to state that I am an unique person, with a particular address and a particular identifying number or code. No more, no less. All other information should reside in dedicated context restricted databases, allowing easier setting of information access privileges (ex: the IRS should only know my tax data, not my criminal record). The (for example, Smartcard enabled) ID would have my (State) digitally signed photo and digitally signed fingerprint and/or iris-print, allowing card-present, in-place, identity verification. The ID should also provide a State Certificate Authority signed digital certificate that would assert my identity if required to do so digitally. Naturally this CA would have to be created, and would only be has "strong" as the cryptographic algorithms behind it (to say the most)... But this, I believe, is still stronger than the existing scenarios.

This would, I believe, benefit the assertion of identity, with a several level impact, on for example, web transaction security, credit card fraud and ID forgery. Also, it would be an important step to reduce the "impedance mismatch" that exists between "social", and "digital" and/or "on-line" authentication and identity.

No seguimento da discussão que vai (re-)surgindo pela blogosfera (por exemplo aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) relativamente à problemática da introdução de um cartão de identificação único, que congregasse os requisitos de identificação de uma panóplia de cartões actualmente existente, seria interessante ouvir da perspectiva dos colegas liberais relativa à questão de se é legitimo, mesmo num estado reduzido ao mínimo e para a execução por este das tarefas que nesse âmbito lhe assiste, ao estado impôr aos cidadãos a obrigatoriedade da identificação destes, mesmo contra a sua vontade.

No caso concreto, sou tendente a concordar com a posição do João Miranda de que o problema se coloca mais na construção e no acesso às bases de dados com informação pessoal, do que propriamente na existência de cartões de identidade únicos (que, neste caso contra a perspectiva do JM, não me repugnaria que incluissem um número de identificação único, levantando-se o impedimento constitucional actualmente existente, e mesmo dados biométricos).

Também já tive a oportunidade de há algum tempo comentar sobre o assunto. Fica o desafio.

Ainda bem que o Jorginho ordenou ao Procurador Geral da República que concluisse com urgência um inquérito sobre a problemática das escutas telefónicas, de modo a tirar as devidas ilações!

Para a semana faz um mês...

"Ambiente assinala Dia Mundial das Zonas Húmidas"

(Via Público Última Hora.)

"Nota da Direcção da NovaDemocracia

A presença em Portugal de Bill Gates tem um significado que não podemos deixar de assinalar. O facto de associar o seu nome, e o da sua empresa, à inovação e desenvolvimento do nosso País merece-nos o maior dos elogios. É assim necessário dar nota positiva ao Governo por esta sua iniciativa (ou ao menos pelo papel relevante que nela possui). Ser oposição não impede, bem ao contrário, que saibamos felicitar e aplaudir as boas medidas, venham elas de onde vierem. "

(Via Democracia Liberal.)

Através do Kolectivo, fiquei informado dos factos e considerandos que a seguir faço súmula (negritos meus), e que lá poderão ser consultados em toda a sua extensão:

1º. Com a data de 4 de Junho de 1988, foi proferido pelo Secretário Adjunto para a Administração e Justiça [...] o Despacho n.º 15/SAAJ/88, a seguir reproduzido:
«Considerando que o licenciado Alberto Bernardes Costa, director do Gabinete dos Assuntos de Justiça, interveio junto do M.mo Juiz de instrução criminal Dr. José Manuel Celeiro Patrocínio, a quem fora distribuído o processo crime, em fase de instrução preparatória, instaurado contra os administradores da TDM-E. P: /S. A. R. L., detidos com prisão preventiva sem culpa formada na Cadeia Central de Macau, no sentido de o elucidar sobre os aspectos técnico-jurídicos e económicos do caso, e esclarecimentos que, em seu entender justificariam uma revisão da sua decisão ou decisões sobre a situação prisional dos arguidos e, eventualmente a sua cessação e subsequente soltura;

[...]

Considerando que o referido comportamento do – licenciado Alberto Bernardes Costa, independentemente da valoração disciplinar que pudesse vir a merecer, manifestamente afastada de modo grave a confiança pessoal; profissional e política da tutela no mesmo, não podendo deixar de afectar o prestígio e dignidade da Administração;
Considerando, por fim, as responsabilidades do cargo, que impõem o seu exercício com total isenção e lealdade;
Nestes termos determino:
No uso da delegação de competência [...] exonero o licenciado Alberto Bernardes Costa do cargo de director do Gabinete dos Assuntos de Justiça, com efeitos imediatos.»;

[...]

4º. Esses factos, que constam do relatório do inquérito subsquente, datado de 21 de Maio de 1988, são resumidamente os seguintes:
a) O demitido, no exercício das suas funções, abordou por duas vezes o juiz a quem foi distribuído um processo crime em fase de instrução preparatória com detidos em prisão preventiva;
b) Da primeira vez para obter informações relativamente ao referido processo;
c) Da segunda para procurar convencer o juiz a alterar a posição assumida no processo relativamente à situação de prisão preventiva dos arguidos;
d) O juiz considerou estas abordagens como indevida interferência e pressão na sua função judicial e comunicou o facto ao Secretário Adjunto para a Administração e Justiça;
e) No inquérito o demitido assumiu os factos mas arguiu ter agido por iniciativa própria, na qualidade de cidadão, e não nas funções oficiais, em defesa do bom nome de Portugal, etc.;
f) Por essa razão o relator, sublinhando embora a gravidade dos factos comunicados, considera que aquelas atenuantes retiram, a seu ver, coloratura disciplinar significativa à impropriedade das intervenções;
g) Face às conclusões propõe o arquivamento dos autos;

[...]

7º. O despacho anterior, citado fora do contexto, não evidencia a gravidade dos factos: suficiente para justificar o procedimento disciplinar, pela tentativa de coagir um juiz, caso o inquirido não tivesse invocado a presunção de ter agido por iniciativa pessoal, como cidadão, em defesa do bom nome de Portugal, etc., e não nas funções oficiais;

8º. Ainda assim, perante o despacho da exoneração e pelo que se apura do relatório de inquérito, não fica dúvida quanto à real gravidade dos factos: suficiente para motivar a exoneração imediata;

Este senhor, depois desta e do seu brilhante mandato na Administração Interna na era Guterres, ainda conseguiu o feito de voltar a ser nomeado, pasme-se, desta vez para a pasta da Justiça. Que interesses estarão por detrás da (re-)nomeação de semelhante personalidade, e da fidelidade canina que Sócrates lhe tem demonstrado? Haverá algum interesse menos óbvio em manter, logo na pasta da Justiça, semelhante actor, com semelhante perfil?

Será porventura algum factor 2 em 1 A. Costa?

Escreve Vital Moreira (negritos meus):

"Por um lado, para o Código Civil só interessa o género (que é uma questão biológica) e não a orientação sexual, pelo que não existe nenhuma discriminação directa com base na segunda; por outro lado, pode defender-se que a noção constitucional de casamento (art. 36º da CRP) pressupõe claramente uma união conjugal e a possibilidade de filhos comuns, o que não dá cobertura ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por isso, há mesmo quem entenda que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não só não é constitucionalmente imposto como até é inconstitucional."

Estranhando e deixando para o fim o primeiro argumento positivista, que coloca Vital Moreira na inesperada companhia do CDS-PP e de associações como a Associação Mulheres em Acção, com tomada pública de posição hoje no Público (link gratuito não disponível), deparamo-nos em seguida com o argumento de que a noção constitucional de casamento (presumo que a expressa no nº 1 do referido artigo 36º, que refere que "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade") tem como pressuposto a possibilidade da paternidade de filhos comuns, sendo que o facto de homossexuais não podem ter filhos retira a cobertura constitucional e viola o enquadramento desta do casamento. Ora, na minha perspectiva, resultam alguns comentários, que passo a enumerar:

• Essa não-cobertura, na opinião de Vital Moreira, é também extensiva aos casais em que um dos elementos é estéril, deficiente profundo sem autonomia contraceptiva, em que o casal expressa publicamente o desejo de não procriar ou afirma que vai constituir família recorrendo à adopção?
• É que se não for, o que aparentemente é, sendo as situações apresentadas vulgares e nunca sido alvo de nenhuma crítica, em que é que a situação é diferente de um casal homossexual que recorrendo aos exactos mesmos métodos pode constituir família?
• Não se poderá também considerar ("guerra" a provavelmente seguir brevemente) que a mesma constituição, pelo mesmo direito conferido pela disposição citada, deve garantir aos eventuais casais homossexuais o mesmo direito e elegibilidade que assiste aos casais heterossexuais de constituir família, por opção ou necessidade, recorrendo à inseminação artificial e à adopção?

Posto isto, e retornando ao primeiro argumento, a não existir positivamente uma discriminação em termos de orientação sexial, uma vez que o artigo do código civíl só restringe o casamento a pessoas do mesmo sexo, indiferentemente dessa orientação sexual (por mais bizarro que fosse um casamento entre um homossexual e uma lésbica...), efectivar-se-ia, quanto a mim, uma descriminação em termos de sexo, uma vez que é disposto e discriminado legalmente uma restrição efectiva em termos de quais os sexos, e em que quantidade, é que podem participar num casamento.

Partindo para uma analogia, sem prejuizo do raciocício que, actualmente e na práctica (e legalmente), o casamento é um contrato tripartido entre ambas as pessoas que se vão casar entre si e ambas com o estado, seria um pouco como se existisse uma disposição que obrigasse na constituição de uma sociedade comercial, por exemplo numa comandita, que um dos participantes tivesse que ser um homem, e outro uma mulher, ou que um tivesse que ser preto e outro branco. Se julgo que numa situação dessas o padrão discriminatório seria óbvio, porque será que é tão difícil de perceber quando se trata de um casamento?

Já agora, à laia de provocação à perspectiva de Vital Moreira de que "resolvam a coisa na política, porque no TC provavelmente não passa", seria curioso verificar, constando uma disposição em tudo semelhante da Carta dos Direitos da União Europeia (nº1 do Artº 21º), e sendo aprovada esta (e passando a ser vinculativa) como constando da Constituição Europeia (que deus a tenha...) tão ao gosto de Vital Moreira, se calhar o nosso TC não teria mais que "comer e calar" de uma eventual decisão nesse sentido do TEJ...

"Uma lápide foi hoje descerrada no Terreiro do Paço, em Lisboa, em homenagem ao rei D. Carlos I e ao príncipe D. Luís Filipe, assassinados há 98 anos no Terreiro do Paço, em Lisboa."

(Via Público Última Hora, imagem via Sobre o Tempo que Passa.)