Crítica Portuguesa

Depois de uma semana e meia de "luta" com a NetCabo, em que me vi praticamente desligado do Mundo e da civilização, eis que por aqui os problemas técnicos (espera-se encarecidamente) parecem estar resolvidos. Vamos lá a ver se é desta.

Conta-se portanto que seja retomada a normalidade na produção de artigos, que vinha sendo largamente afectada.

AV ao BoingBoing:

This week, Microsoft started requiring users to verify their serial number before using Windows Update. This effort to force users to either buy XP or tell them where you got the illegal copy is called 'Genuine Advantage.' It was cracked within 24 hours.

A receita está por lá...

O Público Última Hora noticia (negritos meus):

Os reis de Espanha, Juan Carlos e Sofia, iniciam depois de amanhã uma visita privada de três dias a quatro das nove ilhas dos Açores, a convite do Presidente da República.

Durante a deslocação às ilhas Terceira, Faial, Pico e São Miguel, os monarcas espanhóis serão acompanhados por Jorge Sampaio e por Maria José Ritta, anunciou hoje um responsável da Presidência da República.

A que propósito é que estamos a sustentar férias de um qualquer chefe de estado estrangeiro?

A que propósito é que o Presidente da República anda a servir de acompanhante de turistas estrangeiros no exercício das suas funções?

Será que foi para agradecer o prémio, e quem sabe até vai ser sustentada por ele?

Quantos dias é que faltam para esta figura se pôr ao fresco?

Mais uma achega para os Blasfemos:

Porque, mesmo que em coligação, acabam por tolerar medidas como esta.

Somente para aguçar o apetite:

Treaty gives CIA powers over Irish citizens

US INVESTIGATORS, including CIA agents, will be allowed interrogate Irish citizens on Irish soil in total secrecy, under an agreement signed between Ireland and the US last week.

Suspects will also have to give testimony and allow property to be searched and seized even if what the suspect is accused of is not a crime in Ireland.

The US may ask Irish authorities:

• To track down people in Ireland.
• Transfer prisoners in Irish custody to the US.
• Carry out searches and seize evidence on behalf of the US Government.
• It also allows US authorities access to an Irish suspect's confidential bank information. The Irish authorities must keep all these activities secret if asked to do so by the US.

Bem-vindos ao colonialismo do século XXI. E estes ainda se queixavam dos Britânicos...

(Via Irish Examiner.)

Met Police chief Sir Ian Blair has apologised to the family of the Brazilian man shot dead by police in south London on Friday.

He said the death of Jean Charles de Menezes was a "tragedy", but admitted more people could be shot as police hunt suspected suicide bombers.

But he said the "shoot to kill" policy for dealing with suspected suicide bombers would remain in force.

For every complex problem there is an answer that is clear, simple, and wrong. - H.L. Mencken

(Via BBC News.)

Of course the people don't want war. But after all, it's the leaders of the country who determine the policy, and it's always a simple matter to drag the people along whether it's a democracy, a fascist dictatorship, or a parliament, or a communist dictatorship. Voice or no voice, the people can always be brought to the bidding of the leaders. That is easy. All you have to do is tell them they are being attacked, and denounce the pacifists for lack of patriotism, and exposing the country to greater danger.

Herman Goering no julgamento de Nuremberga

Vão despontando e sucedendo-se as críticas ao affair Campos e Cunha, culminado na sua demissão, imposta ou a pedido, do dia de ontem. Na minha análise, tendo em conta as diversas declarações feitas e o trajecto meteórico de Campos e Cunha neste governo, só consigo vislumbrar duas teses para o sucedido:

• A do idiota útil, em que C&C terá sido manipulado para aceitar o cargo por promessas de autonomia e autoridade na condução do seu plano face aos outros ministérios, e de apoio do Primeiro Ministro. Posteriormente à entrada em funções, terá aceite, ainda que com relutância, o aumento de impostos para aliviar a corda na garganta e ganhar alguma margem de manobra de tesouraria, tendo sido rapidamente por esse facto posto a grelhar na opinião pública, até ao sacrifício do cordeiro no altar estar no ponto, altura em que foi calculada e convenientemente descartado para apaziguar as hostes, forçando-se a sua saída com a clara desautorização do Ministro das Obras Públicas. No seguimento desta tese, é de estranha a saída dócil e bem comportada, sem nenhuma tentação de partir a loiça, ainda mais tendo em conta o facto de ser um independente, desligado do aparelho do PS. A ver vamos nos próximos tempos.
• A do comissário, que esteve no governo a cumprir o seu papel pré-determinado de algoz fiscal, com saída posterior bem estudada, pré-definida e planeada para limpar a imagem dos tempos conturbados dos primeiros meses de governação deste governo, e já com conveniente cargo em empresa pública ou participada de relevo à espera. Assistimos portanto a toda uma grande encenação, uma tragédia grega de desautorizações e orgulhos feridos convenientemente encenada no back-stage. Compreender-se-à assim uma saida suave, cansada e plena de motivos pessoas e familiares, a desculpa-formulário do costume.

Sem sombra de dúvidas, acredito que os indícios para descortinar as razões da sua demissão serão concerteza mais bem explicados pelos tempos mais próximos do que pelos que passaram.

Minstrel sings:

Bravely bold Sir Robin
Brought forth from Camelot.
He was not afraid to die,
Oh, brave Sir Robin!
He was not at all afraid to be killed in nasty ways.
Brave, brave, brave Sir Robin.

He was not in the least bit scared to be mashed into a pulp.
Or to have his eyes gouged out, and his elbows broken!
To have his kneecaps split, and his body burned away
And his limbs all hacked and mangled, brave Sir Robin.

His head smashed in and his heart cut out,
And his liver removed and his bowls unplugged,
And his nostrils raked and his bottom burnt off,
And his penis--

Robin (interputing): That's...That's, uh... That's enough music for now, lads. It looks like there's dirty work afoot.

Minstrel: Brave Sir Robin ran away.
Robin: No!
Minstrel: Bravely ran away away...
Robin: I didn't!
Minstrel: When Danger reared its ugly head, He bravely turned his tail and fled
Robin: No!!
Minstrel: Yes brave Sir Robin turned about
Robin: I didn't!
Minstrel: And gallantly chickened out..

Minstrel: Bravely bravely bravely bravely
Robin: I never did!
Minstrel: Bravely bravely bravely bravely
Robin: All lies!
Minstrel: Bravely bravely brave Sir Robin!
Robin: I never!

(Via Monty Python's Completely Useless Web Site e Público Última Hora)

Durante a minha recolha de informação relativamente ao nome proposto para o Supremo tribunal dos EUA, deparei-me com um dos casos que é apontado como tendo uma decisão polémica a seu cargo, o processo Hedgepeth v. WMATA (Autoridade de Transportes Metropolitana de Washington), um processo que envolvia uma acusação de violação da 4ª e 5ª emendas, respectivamente relativamente ao tratamento desigual entre crianças e adultos e à privação da liberdade da criança em causa. Se a decisão relativamente ao caso, em termos técnicos, escapa à minha capacidade de análise, apesar de a argumentação relativa à violação da 4ª emenda no acórdão me parecer um tanto ou quanto rebuscada, já a descrição do sucedido, pela letra do agora candidato, no acórdão, foi esta (negritos meus):

No one is very happy about the events that led to this litigation. A twelve-year-old girl was arrested, searched, and handcuffed. Her shoelaces were removed, and she was transported in the windowless rear compartment of a police vehicle to a juvenile processing center, where she was booked, fingerprinted, and detained until released to her mother some three hours later — all for eating a single french fry in a Metrorail station. The child was frightened, embarrassed, and crying throughout the ordeal.

Isto está tudo doido?!?!?!

Sampaio lançou um apelo para que "se faça da cultura, da educação e da ciência os grandes pontos de apoio em que o nosso desenvolvimento deve assentar".

É este o nome escolhido por Bush para preencher a vaga aberta no Supremo Tribunal dos EUA. Católico praticante e actual juíz do Tribunal de Recurso do District of Columbia (United States Court of Appeals for the District of Columbia Circuit), lugar para o qual também foi nomeado pelo presidente Bush, tem um longo curriculum como advogado, juíz e jurista, que inclúi relações próximas com o Departamento de Justiça na era Reagan (onde também exerceu funções de conselheiro presidencial) e Bush pai.

Não é nada surpreendente a escolha de alguém de perfil conservador para o lugar pela administração Bush. Apesar de ficar em primeira leitura porventura aquém do que se temia ser uma escolha de alguém com um perfil ainda mais extremo, a pessoa em causa participou já, contudo, em variadas decisões e tomou posições que não deixarão de ter a sua conotação política.

Participou, por exemplo, votando favoravelmente, no processo que culminou com o acórdão que legitimou os tribunais (?) militares que julgam actualmente os presos de Guantanamo, participado na tomada de posição relativamente à aplicação da Convenção de Genebra a esse indivíduos; participou, como advogado e juíz, e tomou posição também em processos polémicos no domínio do Ambiente, entre os quais como defensor da National Mining Association no processo relativamente à legalidade do mountaintop removal, uma técnica agressiva de mineração. Mas a sua tomada de posição mais polémica, e que vai estar provavelmente na mira dos senadores Democratas na audiência do Senado que votará a sua confirmação, ainda que tomada de modo cauteloso, tem sido sobre a questão do aborto, nomeadamente nos seus comentários ao famoso Roe V. Wade. Casado com uma activista pró-vida, antecipa-se um confronto escaldante.

Pessoalmente, acho que a escolha, como seria de esperar, é tudo menos inocente, e vai querer, assumidamente ou posteriormente à sua eventual nomeação, colocar outra vez em cima da mesa a questão do aborto em termos judiciais. Quanto ao equilíbrio no Supremo Tribunal, a sua ruptura é praticamente um facto consumado, esperando-se para ver apenas o quão estremado vai ser o novo balanço de poderes.

Recomenda-se a discussão interessante no Plastic.

Para os "ocidentais cujos valores devem ser preservados", os minutos de silêncio de lá são "coisas deles".

Scotty was beemed up for the last time today...

(vénia reverencial)

Entrevista via O zombie comeu o meu blog.

Com boas tiradas sobre o establishment holywoodesco. A imagem é do tristemente ignorado pelo circuito comercial (parabéns mais uma vez, Fantas!) Bubba Ho-Tep.

No seguimento da notícia do Público Online, a que já me pretendia referir, sendo que não o fizera ainda por uma reincidente questão de falta de tempo, foi conduzido pelo Planeta Asterisco a um artigo do Paulo Querido que exprime muito do que pretendia afirmar em relação ao anunciado e governamentalmente patrocinado acolhimento do "Fórum de Chefes de Governo da Europa da Microsoft" em Portugal.

Findos que estão grande parte dos showcases e feiras de tecnologia relevantes por este Mundo fora, descontinuadas muitas por falta de interesse do mercado ou convertidas em certames de apresentação de video-jogos, consolas e outros consumer products bem mais apelativos, eis que a Microsoft e outros bastiões do software comercial se começam a voltar para um mercado bem mais dócil e sugestionável como são os governos nacionais.

Sendo que uma significativa fatia dos seus clientes alvo industriais e de serviços já cairam na real, e torcem cada vez mais o nariz a processos de licenciamento de software arcaicos e a ciclos de actualizações cada vez mais preocupados em sustentar cash cows e atitudes promotoras de vendor lock-in, nada como apostar em "organizações" dóceis, pouco escrutinadas e auditadas, e principalmente que não pagam os custos do seu bolso, para vender aliciantes pacotes faraónicos de licenças e contratos de assistência do produto da moda. Nada como ter mega-estados e os seus respectivos serviços internos e ao cidadão agarrados à sua plataforma para que a penetração no resto venha por arrasto e consequência. Ele são arquivos nacionais de identificação made by Oracle, ou choques tecnológicos made by Microsoft.

Sem dúvida isto deveria ser mais do que razão para os mais incautos perceberem, por exemplo, muito do que foi o processo da discussão da directiva europeia de patentes de software, e também para perceberem porque é que as principais ganhadoras da existência dessa patenteabilidade (estranhamente poucas delas europeias...) parecem não ter ficado muito perturbadas com o desfecho, apontadas que estão já as baterias para as mais maleáveis legislações nacionais.

Mas, para mim, mal no final disto tudo fica mais uma vez o nosso país, remetido à tarefa digna mas porventura não para um Estado de criado de mesa e caterer, ainda por cima exultada como se fosse uma grande conquista. E retira grande parta das minhas já poucas experanças em relação à política em relação ao Software Livre a aplicar por este governo.

Tal como ocorre em outros Estados-membros, as questões europeias não têm estado suficientemente presentes na nossa agenda interna. A sociedade portuguesa não tem acompanhado de forma adequada a evolução do projecto europeu, o que se tem reflectido, por exemplo, no crescente alheamento dos cidadãos das eleições para o Parlamento de Estrasburgo.

(Via Democracia Liberal.)

Bacelar Vasconcelos NÃO AGRADA À NOVA DEMOCRACIA

A escolha de Francisco Assis para a Presidência da Assembleia Municipal do Porto, caiu mal no seio da NOVA DEMOCRACIA.

Consta que Francisco Assis já reuniu o gabinete de crise para ponderar o provável impacto devastador nas urnas deste volte-face.

(Via Democracia Liberal.)

Precisamos que as famílias tenham mais qualidade na justiça e na saúde, mas precisamos sobretudo de trabalhar em conjunto.

Uma excelente entrevista a não perder, do investigador Robert Pape da Universidade de Chicago ao The American Conservative, com a desconstrução do argumento do fundamentalismo religioso como motor dos atentados suicidas. O referido investigador construiu durante os últimos dois anos uma base de dados de todos os atentados terroristas desde 1980 até ao início de 2004, base de dados essa que é actualmente a maior do Mundo sobre a temática.

TAC: So if Islamic fundamentalism is not necessarily a key variable behind these groups, what is?

RP: The central fact is that overwhelmingly suicide-terrorist attacks are not driven by religion as much as they are by a clear strategic objective: to compel modern democracies to withdraw military forces from the territory that the terrorists view as their homeland. From Lebanon to Sri Lanka to Chechnya to Kashmir to the West Bank, every major suicide-terrorist campaign—over 95 percent of all the incidents—has had as its central objective to compel a democratic state to withdraw.

TAC: That would seem to run contrary to a view that one heard during the American election campaign, put forth by people who favor Bush’s policy. That is, we need to fight the terrorists over there, so we don’t have to fight them here.

RP: Since suicide terrorism is mainly a response to foreign occupation and not Islamic fundamentalism, the use of heavy military force to transform Muslim societies over there, if you would, is only likely to increase the number of suicide terrorists coming at us.

Since 1990, the United States has stationed tens of thousands of ground troops on the Arabian Peninsula, and that is the main mobilization appeal of Osama bin Laden and al-Qaeda. People who make the argument that it is a good thing to have them attacking us over there are missing that suicide terrorism is not a supply-limited phenomenon where there are just a few hundred around the world willing to do it because they are religious fanatics. It is a demand-driven phenomenon. That is, it is driven by the presence of foreign forces on the territory that the terrorists view as their homeland. The operation in Iraq has stimulated suicide terrorism and has given suicide terrorism a new lease on life.

(Via o blog do Bruce Schneier, Schneier on Security.)

O Presidente da República, Jorge Sampaio, considerou hoje que as questões europeias não têm sido acompanhadas "de forma adequada" pela sociedade portuguesa e fez um apelo para o país se empenhar no debate sobre o futuro da Europa.

Mais dois interessantes contributos do AA d'A arte da Fuga para a discussão em curso sobre a remodelação do sistema eleitoral, acrescentado da assustadora consequência da aplicação do modelo Americano demonstrada n'O Telescópio.

Tenho pena de ainda não ter tido tempo de fazer a simulação do método que enunciei anteriormente, mas a coisa é um bocado trabalhosa!

Aparentemente o presidente Sampaio liga tanto ao Conselho de Estado como grande parte de nós ligamos ao que ele diz...

(Via Público Última Hora.)

Escreve Vital Moreira na Causa Nossa, sobre o processo em curso de ratificação da Constituição Europeia (negritos meus):

(i) porque, de acordo com uma declaração anexa ao tratado (e que tem o mesmo valor dele), se pelo menos 4/5 dos Estados-membros (ou seja 20), ratificarem o tratado e outros não, a questão será "considerada em Conselho europeu", o que quer dizer que a recusa de dois Estados não basta para matar o processo de ratificação;

Sem dúvida que a declaração anexa ao tratado tem o mesmo valor que este, ou seja, neste momento nenhum! O tratado, e como tal todas as suas partes, não está em vigor, e concerteza não será preciso explicar ou dizer isto a um distinto jurista e constitucionalista como o é VM. Seria portanto de todo desejável evitar este género de estratégias de tapar o sol com a peneira, que sem dúvida só poderão ser destinadas a enganar e iludir o desinformado ou o facilmente impressionável.

(iv) porque cabe aos governos francês e holandês assumirem a responsabilidade pela rejeição perante os demais governos, que não devem facilitar-lhes a vida, desistindo de proceder à ratificação;

(vi) porque se todos os Estados tomarem posição, como devem, e uma esmagadora maioria deles se pronunciarem pela ratificação, então será muito maior a pressão política sobre a França e a Holanda para reconsiderarem a sua rejeição (com outro referendo), se necessário com alguma revisão de alguns pontos do tratado (como sucedeu com a Dinamarca, a propósito de Maastricht);

Em relação a estes pontos concretos, cumpre só concluir da natureza solidária que VM parece atribuir ao processo de contrução europeia, de cujo processo já parecem fazer parte acções de não se "facilitarem a vida uns aos outros". Sem dúvida é pedagógico e inequivocamente um argumento sólido para os que defendem que deve ser negado um papel político e de representatividade política à União Europeia. Cumpre também constatar que alguém que assumiu tanto relevo no processo de legitimação da nossa Constituição, parece agora ter algumas dúvidas em aceitar o povo como fonte de legitimidade das constituições, e uma certa dificuldade em lidar com os processos democráticos, além de nos previlegiar com uma interpretação interessante e muito em voga do conceito de referendo.

Outra das questões que pretendia rebater, no seguimento da descussão, foi derivada de uma das intervenções que mais uma vez demonizava e classificava como origem de todos os males a Função Pública, e elogiava os nosso garbosos e empreendedores empresários, faróis impolútos no marasmo do despesísmo e da dimensão do Monstro.

Não nego que a gestão da função Pública é um dos males do nosso Mega-Estado, mas não serão mais do que umas das metástases do processo de disseminação do cancro-Estado em curso. A que a nossa (suposta) iniciativa privada também não está imune.

Para demonstrar o meu ponto, pensei em relatar algo surgido no decorrer de uma conferência que decorreu na semana passada na Escola de Gestão do Porto sobre o sempre adiado Mibel, o Mercado Ibérico de Energia. Nela, o orador representante da Sodesa, uma joint-venture entre a Sonae e a Endesa, um dos comercializadores de energia que já se vai ocupando de negociar contratos com os actuais consumidores elegíveis do "mercadozinho" de contratos bilaterais já existente, os médio-grandes e grandes consumidores, apresentava as estatísticas relativas à disseminação dos seus contratos por entre as classes dos médio-grandes e dos grandes consumidores. Foi a todos possível constatar que a penetração nos médio-grandes consumidores era já bastante significativa, enquanto que nos grandes consumidores era nula! O orador rapidamente explicou que não existiam contratos com os grandes consumidores porque, apesar de o mercado se encontrar liberalizado, a sua tarifa energética era subvencionada, como tal eliminando o atractivo que poderia emergir do estabelecimento de novos contratos!

Por entre públicos e "privados", em nosso redor, não há inocentes. Todos vão encontrando a maneira de arranjar a sua ajudinha, a sua subvenção e o seu subsídio que os acaba por torna cúmplices da impending disgrace que se vai desenvolvendo à nossa volta. A intervenção tentacular do Estado na nossa sociedade é tal que se poderá perguntar se ainda há impolutos e intocados.

Para concluír, e no seguimento do tema em discussão na tertúlia de "porque a direita não é liberal quando chega ao poder", com o estágio actual de dimensão do nosso Estado, e da sua presença tentacular na sociedade, toda (!), será talvez melhor questionar em alternativa se ainda é possível curar o cancro sem matar o doente...

Um dos pontos que surgiram durante a discussão que não pude rebater, por entretanto o tempo se ter esgotado, e por os problemas técnicos também não terem contribuído, foi a questão levantada por vários dos presentes de que os Portugueses seriam presentemente adversos ao risco, até contradizendo a sua realidade histórica expressa em iniciativas como a epopeia dos Descobrimentos. Não posso deixar de discordar, e de achar que a perspectiva perante o risco pouco mudou ao longo dos tempos.

Não se poderá dizer que um povo que embarca em projectos como a Expo 98 ou o Euro 2004, e que agora se prepara alegremente para embarcar no projecto do TGV e do novo Aeroporto de Lisboa, com perspectivas e avaliações concretas do risco no mínimo nebulosas, seja adverso ao risco. O problema quanto a mim é outro, e é o de sempre no nosso país. A questão é que o agente de decisão que lidera esses projectos é, no nosso caso invariavelmente, o Estado. A sociedade, conscientemente ou não, optou por delegar nessa figura paternal a gestão desse risco, ao invés de o assumir de um modo distribuído.

O que sucede é que que as possíveis consequências adversas da tomada desse risco não são sofridas pelo agente que toma as decisões, uma vez que o Estado se arroga de, no cumprimento do seu "mandato social", fazer repercurtir por todos as possíveis perdas, enquanto que absorve na sua máquina, quer por custos derivados à sua ineficiência, quer devido à corrupção e a ligações menos claras com os promotores dos projectos, grande parte dos benefícios.

Portanto, na prática, o risco está separado das suas consequências, o que cria a situação de, do ponto de vista do agente decisor, se ter uma curva de utilidade perante o risco sempre com retorno esperado não nulo, deixando de haver para este, de facto, risco. Além disso, a sociedade também acaba por se ver eventualmente defraudada de grande parte dos possíveis benefícios.

Em conclusão, não há particular aversão ao risco de quem entra com o dinheiro para o projecto. Para estes há risco, e muito! O que há é uma completa perversão de todo o processo de decisão e da sua correlação com a assunção de risco inerente a ela.

Como prometido, não deixei de marcar presença ontem no Café Blasfémias. A casa estava composta, e a discussão correu a bom ritmo, sem atropelos e com intervenções de alto nível, quer dos blasfemos quer dos demais presentes. Lamentam-se efectivamente as condições sonoras algo deficientes, mas são das tais coisas que só a experiência e o fazer permitem afinar.

Mesmo não sendo o tema, quanto a mim, dos mais atractivos e fracturantes, o encontro foi acima de tudo importante por permitir o quebrar do gelo e da separação e alheamento físico existente entre "nós" do lado de cá e os blasfemos, e o marcar do paradigma de discussão para as re-edições vindouras, que já se aguardam com expectativa.

Só lamento não ter tido a oportunidade de partilhar da presença magnânime do "nosso" Consultor...

Pelo menos 24 crianças morreram hoje, vítimas de um atentado suicida levado a cabo com um carro armadilhado, que tinha como alvo uma coluna militar americana, a sudeste do centro de Bagdad [...]

Agurdam-se as declarações de pesar dos líderes do G8, do Presidente e Primeiro-Ministro Portugueses e manifestações públicas de solidariedade e de pesar dos cidadãos de Londres.

(Via Público Última Hora.)

O PSD-Madeira considerou hoje o ex-eurodeputado Pacheco Pereira um "diletante sem qualquer utilidade" que "se pavoneia" a atacar com "asneiras" Alberto João Jardim, e avisou que é contra uma "caça às bruxas" no partido.

(Via Público Última Hora.)

No Grits for Breakfast escreve-se:

Homeland Security Ubermeister Michael Chertoff just told NBC's Tim Russert on Meet the Press this morning that the United States should invest in "cameras and dogs" to protect subway, rail and bus transit systems from terrorist attacks.

B.S.

Surveillance cameras didn't deter the terrorist attacks in London. They didn't stop the courthouse killing spree in Atlanta. But they're prone to abuse. And at the end of they day they don't reduce crime.

(Via o blog Schneier on Security, do sempre brilhante Bruce Schneier.)

Escreve Vital Moreira na Causa Nossa, no seguimento das recentes absolvições de mulheres acusadas da prática de crime de aborto (negritos meus):

[...]

(i) nem sempre será possível a absolvição por falta de provas, por maior que seja a boa vontade de juízes e do Ministério Público; (ii) tanto ou mais penalizador do que a condenação é a humilhação pública da investigação penal e do julgamento a que são submetidas as vítimas; (iii) uma norma penal cuja não aplicação ninguém lamenta, pelo contrário, não merece continuar a figurar no Código Penal, por não cumprir os requisitos mínimos da punição penal, que é a conciência social da punibilidade dessa conduta.

Só nos faltava agora que absolvição e condenação ficasse sujeita a critérios de boa vontade de juízes e Ministério Público! No nosso, soponho que por enquanto, Estado de Direito, está claramente definido o papel dos tribunais, num Estado que preconiza a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judicial. Não cabe ao poder judicial aplicar a Lei como se de um chefe tribal se tratasse, em que a Lei é formulada na sua cabeça quando se torna necessário sentenciar. Não lhe cabe exercer supostos mecanismos de avaliação contínua da Lei, e agir descricionariamente qualificando-a de obsoleta ou imprópria. A Lei não é feita nas salas de tribunal, nem estas são locais para se fazer política. Se ela é obsoleta ou imprópria, cabe ao orgão legítimo do poder legislativo revogá-la ou alterá-la, e aos tribunais aplicá-la avaliada que seja esta pelos critérios de validação vigentes.

Se a nossa Constituição estabelece que os tribunais são independentes e só se sujeitam à lei, depreender-se-à que essa sujeição não é somente o garante a sua independência mas o próprio estatuto que a eles obrigam. Não é de todo tolerável que um orgão de soberania que, para o bem ou para o mal, não funciona com mecanismos de legitimidade democrática, não está sujeito a nenhum processo de checks and balances e se arroga ao direito de se auto-regular, possa ter liberdades de interpretação e boas vontades.

Estaria VM tão agradado com o comportamento dos juízes se a sua atitude de boas vontades fosse expressa em decisões menos próximas da sua simpatia pessoal?

Quanto às considerações de "humilhação" das vítimas, advinda da investigação e do julgamento do caso, e sem fazer juízos em relação ao processo que aparentemente as transforma em "vítimas", cumpre apenas constatar que tal é um efeito lateral de todo o processo penal vigente. Estará VM também tão indignado com a exposição e "humilhação" de todos os outros casos em investigação e em julgamento? Estará VM tão indignado, por exemplo, com a "humilhação" dos arguidos do processo da Casa Pia, tão presumíveis inocentes como as acusadas de prática de aborto até prova em contrário? Propõe VM que se deixem de julgar acusados, por exemplo de crimes sexuais, somente porque se vão sujeitar à "humilhação" de ver a sua vida sexual discutida em audiência? Ou há, em última instância, inocentes de primeira e inocentes de segunda?

A culpa ou o comportamento reprovável neste, como em outros casos, estará mais na Sociedade que não deixa de querer pôr rótulos nos seus do que na própria investigação e julgamento propriamente ditos.

Finalmente, no que toca ao desejo de VM que não devam figurar no Código Penal artigos que não cumpram "os requisitos mínimos da punição penal, que é a conciência social da punibilidade dessa conduta", poder-se-à depreender que VM quer ver removida do Código Penal a penalização dos crimes fiscais ou os de ofensa dos símbolos e instituições do Estado? Ou a poligamia?

Em jeito de desfecho, e em relação ao caso concreto, só uma constatação: a de que mais uma vez o nosso Ministério Público foi humilhado, ao ter decidido avançar para o julgamento, e depois neste nem sequer ter conseguido fazer a prova da gravidez das arguidas, sendo forçado no final a afinar pela defesa e pedir a absolvição por falta de provas. Ridículo!

Jorge Sampaio quer plano mobilizador para reestruturação sustentável da floresta.

Na Arte da Fuga tenta-se analisar, talvez de um modo menos exaltado e mais ponderado, a presente problemática do terrorismo. Não posso deixar, sendo um tema que me interessa, de aceitar o repto, e ainda no seguimento do meu artigo anterior tentar ajudar a dar seguimento à discussão.

Diz o AA:

"As mentalidades têm de mudar, exige-o o nosso instinto de sobrevivência, e não quero dizer com isto que será necessário andarmos a forcefeeding (para usar uma palavra de outro post), os nossos valores aos outros."

"É preciso uma catarse, uma nova ética internacional? Há lugar para a utopia nas relações internacionais?"

Eu sou extremamente crítico em relação à natureza humana de conceitos como "altruismo", "solidariedade", ou até de um suposto "instinto de sobrevivência colectivo humano". O ser humano é, quanto a mim, por natureza fortemente individualista e egoista. O seu mecanismo de raciocínio e de decisão é construido pelo hierarquizar e refinar das diversas funções de utilidade que vai estabelecendo pela sua aprendizagem do meio que o rodeia, naturalmente hostil, por sucessivas iterações de aprendizagem por reforço.

Dir-se-à que este género de raciocínio já teria há muito levado ao extermínio do Homem, numa espiral de instintos predatórios descontrolados e desregulados. Quanto a mim, tal não aconteceu porque o Homem, ao desenvolver a História, começou a constatar que certas estratégias de maximização dessa utilidade, quando disseminadas, comportavam acentuados riscos individuais. Por exemplo, a estratégia de matar alguém para adquirir as suas posses, ao se alargar a toda uma população, transforma todos em predadores e vítimas, sendo que tendo os indivíduos recursos físicos e logísticos semelhantes, transformam essa atitude perante os outros em jogos de soma não nula. Houve assim que naturalmente estabelecer entendimentos, tácitos a bem dizer, do conjunto de estratégias que deveriam ser abandonadas por um conjunto competitivo de players, de modo a assegurar o bem e a subsistência de todos. Surgiu assim, quanto a mim, a Moral e, como produto derivado, a Lei. Pelo consenso de todos em que certas estratégias individuais devem ser reprimidas, pelo facto da sua liberalização ser mais perniciosa, mesmo individualmente, do que benéfica.

Claro que essas extratégias, individualmente, continuam a manter-se atractivas, para os mais ou menos incautos. Dai a necessidade de esse acordo das regras do jogo contemplar a criação de regras explícitas para penalizar quem as tente seguir, surgindo a perspectiva da "sanção" por violação do "bem comum".

Muito do que disse acima continua, quanto a mim, a verificar-se hoje. A questão é que o entendimento tácito da justeza do procedimento narrado acima, pelo aumento das populações e da sua área de disseminação, bem como pelo crescimento das assimetrias de logística e de recursos, tornam cada vez mais difícil a definição desses mecanismos de regulação consensuais. Além disso, a assimetria evolucional dos vários povos provocam o surgimento nos mais evoluídos de regras cada vez mais complexas, com dois problemas, quanto a mim, associados: as regras dos mais evoluídos tornam-se incompreensíveis aos menos evoluídos e são desprezadas porque não conseguem gerar uma base de entendimento da sua justeza e utilidade que as torne enforceable; a profusão de normas nos países evoluídos diluem também nestes a sua utilidade, e criam dificuldades de aplicação que geram nichos apetecíveis a jogadores com alguma propensão ao risco.

O que fazer, então?

Quanto a mim urge clarificar e simplificar quais são, de acordo com o princípio acima, as regras mínimas para a convivência de todos os povos da terra, que pela sua diversidade não deverão ser muitas. Será essa, porventura, a nova "ética internacional" que o AA sugeria. Além disso, urge também eliminar o direito ou a capacidade de ingerência de países e organizações a nível mundial. Os países devem ter o direito de viver com os comportamentos que entre os seus achem admissíveis sem se sujeitarem a remoques e a tentativas de alteração ou adição de regras ou a julgamentos dos outros países. Se um país não tiver trilhado os passos necessários de aprendizagem por reforço e não poder, observando a sua história, descortinar o que foi negativo ou positivo na generalidade, não irá compreender nem ligar às regras que lhes tentem impôr chave-na-mão. Os países tem o direito de cometer erros e de fazer estupidezes, se não interferirem com terceiros. Tem direito a ser anti-democráticos, corruptos, a matarem-se indescriminadamente, se o limitarem às suas fronteiras.

Importa também renovar o papel das Nações Unidas, do papel paternizador e sobranceiro actual, para um papel de árbitro credível transfronteiriço, mais de acordo com a sua Carta.

Quanto a Utopias ou grandes protocolos de Direito Internacional, acho que esse não é o caminho. Perdem-se sempre no caminho da cabeça de quem os idealiza até ao terreno em que são aplicados, a menos que se restrinjam ao mínimo que seja aceite como natural e óbvio.

A Utopia da Humanidade trabalhando por objectivos comuns e com nobres desejos idealistas tem, quanto a mim, lugar cativo na prateleira de todas as outras Utopias irrealizáveis, subjugada que é pela realidade do Homem animal e da Lei da Selva que geralmente descarta mas a que não pode fugir por ser a sua natureza.

Banana da Madeira:




Bananas do Continente:

Para pensar na problemática da vingança, o que a justifica, onde leva, e o benefício geral que se tira de uma espiral de violência. Muito pedagógico para transpôr para a presente questão do terrorismo.

Interessante explanação da falácia da janela partida, na primeira incarnação da Revista do Elefante Branco d'A Arte da Fuga, acompanhada de uma boa sugestão de modus operandi.

Artigos da Wikipédia:

Saddam Hussein
Muammar al-Qaddafi
Fahd bin Abdul Aziz
David Ben-Gurion
Mohammad Reza Pahlavi
Osama bin Laden
Ariel Sharon

As almas caridosas do costume, as que aparentemente só descobriram que existiam problemas no Médio Oriente, provavelmente caídos do céu, no dia 11 de Setembro de 2001, voltaram no dia de ontem a acordar da letargia confortável para onde já pareciam voltar depois do barulho ter voltado para fora de portas e para a casa dos outros, como se quer e se deseja.

Os mesmos que não interrompem o mastigar da sanduíche ou o sorver da coca-cola, agradávelmente disfrutados no conforto do lar, ao verem na televisão a notícia de mais um "bombardeamento acidental de casamento" no Afganistão ou mais um lamentável erro de um checkpoint aliado no Iraque que culminou em mais meia dúzia de danos colaterais, patrocinados pelos seus representantes legitimamente eleitos (e reeleitos), surpreende-se agora quando a desgraça lhes vem bater à porta. Nesta questão, como em muitas outras, não há inocentes.

Os problemas no Médio Oriente não são novos. As sucessívas ingerências, principalmente da politica externa Americana, no que constitui actualmente o tecido político dessa região, não são de ontem. Por mais de uma vez, os Estados Unidos, e em muitos casos o Reino Unido, por apoio político ou logístico ao primeiro ou individualmente, optaram por ser partisans e por interferir nos conflitos e desavenças que há muito por la grassam. A economia Americana, por mais de uma vez, beneficiou e continua a beneficiar directamente do caos e dos atropelos à Liberdade e Democracia que patrocinou e patrocina nessas paragens. A Democracia representativa Americana e Britânica sempre se mostrou complacente com este comportamento, e não hesitou até, como presentemente se verifica, em re-eleger os seus líderes por serviços bem prestados, de preferência lá longe, e que deixem a gasolina barata e não perturbem o seu sossego. A qualquer custo.

Esses líderes não hesitaram também, quando todo um ódio fermentado nos povos vítimas de décadas e décadas de ingerência interesseira e manipulação começou a destilar as suas vítimas, em proclamar Guerras ao Terror e em defesa dos mesmos "valores ocidentais" que ajudaram a subverter na casa dos outros para seu benefício ao longo de todo este tempo. O problema é que as guerras não se travam somente num sentido. E se calhar esses países, pelas suas acções até já se encontrar em guerra há mais tempo que julgam.

Ao terem decidido declarar guerra a um inimigo invisível, terão tido porventura a veleidade de achar que a inexistência de rosto, nação ou causa no seu adversário poderia ser jogada em seu favor, criando um Grande Mal com a luta ao qual todos não teriam problemas em se solidarizar. O problema é que mais uma vez os vícios do passado se voltaram a instalar. Os amiguinhos de ontem foram convertidos nos demónios de hoje, e cedo não tardaram a despontar ou agudizar as dualidades de critérios, que permitem por exemplo a um mesmo país apertar a mão ao rei Fahd da Arábia Saudita e o pescoço a Saddam Hussein no Iraque, e a continuar a proclamar-se como arauto e patrocinador da Liberdade. Rapidamente a Guerra ao Terrorismo se converteu em Guerra às Armas de Destruição em Massa e depois em Guerra para Disseminação da Liberdade, da Democracia e dos Valores Ocidentais, e de volta ao Terrorismo, navegando à vista dos interesses e da opinião pública.

À medida que conflito ganha rostos, nações e causas, os recrutadores do terrorismo não tardam a descobrir novos recursos humanos dispostos a fazer o que for preciso para lutar pelas causas que mais uma vez vão surgindo, numa espiral infernal em que não há meio, a avaliar pelos discursos de ambas as partes, de vislubrar quem pareça ter o bom senso de agir para interromper a sua progressão.

Tanto os Estados Unidos como o Reino Unido estão, e sem dúvida por sua vontade, em guerra. As guerras contemplam vitórias militares de ambas as partes, que devem ser vistas como tal. Assim como um dos lados se arroga a definir "danos colaterais" e até a promover a sua interpretação do direito internacional, não pode esperar que o outro lado seja complacente. Não será porventura uma guerra no sentido convencional dos termo, mas não pode por isso ser vista com olhos muito diferentes. O que essa guerra não legitima é que agora aqueles que durante decadas puxaram os cordelinhos e se aproveitaram das sua influência venham agora extender o ónus da suposta "defesa de valores ocidentais", da Liberdade e da Democracia a quem no passado não teve nada a ver com o assunto.

Esses países estão agora a colher muito daquilo que conscientemente semearam. a ver dentro das suas portas aquilo com que foram coniventes a conveniente distância durante tanto tempo.

Se calhar é tempo de perceber que defender a Liberdade negativa é na prática deixar os povos soberanos resolver os seus problemas, deixar que se revoltem ou deixem de revoltar sem estar a meter o bedelho, sem arrogâncias de superioridade ou sem tentar tirar benefícios deles. Os benefícios e os custos desses problemas devem ser de quem os criaram. A ingêrencia só deve ser aceite como mecanismo de arbitragem quando subsistam problemas entre países, aliás no espírito da Carta das Nações Unidas.

Se tentos compreendem essas regras e princípios em relação à propriedade, porque é que teimam em não as compreender em relação aos países?

Totais de vítimas civis:

11 de Setembro (2986)
11 de Março (191)
Londres, total corrente (49)
Iraque, totais correntes da invasão em curso (22787-25814)
Invasão do Afeganistão, estimativa conservadora (1000-1300)

Those who would give up Essential Liberty to purchase a little Temporary Safety, deserve neither Liberty nor Safety.

Benjamin Franklin

Imagens:

Time
Guardian (1, 2)
The September 11 Digital Archive
BBC News

(Imagem BBC News.)

Às vezes é bom fazermos um ponto de ordem na maneira como pensamos e vemos a realidade dos Estado e do que vai à nossa volta. Sendo assim, para quem quiser criticar e para auto-referência, vou tentar elencar aquilo que constitui a minha maneira de pensar em relação ao modelo político, económico e social que gostaria de ver aplicado no nosso país. Sendo assim, defendo:

Direitos, liberdades e garantias:

• A primazia da liberdade individual, uma liberdade afirmada pela negativa, e não pela positiva, ou seja, na expressão de que um individuo é livre até ao limite que é a fronteira da liberdade do próximo.
• O direito absoluto e inalienável à propriedade privada.
• A igualdade dos indivíduos perante a lei, sem acções afirmativas ou mecanismos de descriminação positiva.
• A igualdade de oportunidades ou a igualdade à partida.
• Que o estado se deve abster de legislar ou regular comportamentos e opções individuais, na medida em que não afectem terceiros, como no caso do consumo de drogas, da eutanásia e suicídio assistido, do aborto de fetos não autónomos e da objecção de consciência.
• O direito a apoio de emergência em situações de crise, nomeadamente a abrigo, a roupa e alimentação condignas e a cuidados de saúde de emergência, co-financiados por todos os contribuintes e que assegurem a integridade fisica e psicológica do indivíduo e a capacidade de fruir dos seus Direitos Humanos e de cumprir as suas obrigações.
• O direito a uma escolaridade obrigatória de entre 9 a 12 anos.
• A transformação do casamento num contrato de economia comum, passível de ser estabelecido entre quaisquer partes, com uma reserva por parte do Estado de deveres por parte dos signatários em relação aos possíveis filhos.
  

Religião:

• A liberdade de religião e de práticas religiosas que não atentem contra a liberdade individual.
• O reconhecimento da liberdade de expressão e de participação das religiões e suas organizações na vida pública, à semelhança de qualquer outra organização da sociedade civil.
• Um estado laico, que não seja veículo de promoção ou detracção de organizações religiosas.

Estado:

• Um estado mínimo, com funções no âmbito da segurança, da justiça, da política externa, do financiamento (não a prestação efectiva do serviço, que deverá ser adquirido em ambiente de mercado) da safety net referida acima, e na promoção do enquadramento legal e da criação de entidades reguladoras e arbitradoras do sector económico. Essas entidades reguladoras deverão ser independentes, auto-financiadas, sendo preferencialmente privadas com representação equitativa do prestador de serviços e dos seus consumidores.
• O estado deverá manter a propriedade do património cultural e arquitectónico, bem como do actual domínio público, mas transferir a sua manutenção e exploração à iniciativa privada.
  
• Uma efectiva economia de mercado, sem participação do estado que não seja na aplicação dos mecanismos regulatórios juridicos.
  
• A autonomia fiscal e administrativa dos municípios.
• O direito ao vencedor das eleições autárquicas de definir o seu executivo camarário.
  
• A eliminação do IRC e a criação de uma taxa única de IRS.
• A criação de um imposto indirecto único ao consumo, de taxa variável, que permita repercurtir no preço dos produtos o seu impacto no ambiente e a existência de concorrência ambiental entre produtos semelhantes. O valor da taxa a aplicar em concreto a um produto ou serviço dependeria de um processo de certificação e de auditoria, tomando em conta os gastos energéticos, de água e o valor de emissões de gases poluentes da empresa produtora. O valor a cobrar reverte para o custeamento das despesas inerentes ao impacto desses processos no domínio público e às obrigações decorrentes do Protocolo de Kyoto.
  
• A aplicação do principio utilizador-pagador.
• O fim de qualquer forma de subsídios e apoios.
• A transição para um sistema presidencialista, com uma Assembleia da República eleita por um círculo nacional (50%) e círculos uninominais (50%).
  

Ensino:

• Um ensino obrigatório totalmente financiado pelos contribuintes, incluindo apoio médico e alimentação.
• Que o seu financiamento seja atribuido à instituição de ensino, não aos pais.
• Liberdade curricular dos estabelecimentos de ensino.
• A definição de provas nacionais de aferição de conhecimentos mínimos disponíveis em vários momentos da formação académica dos indivíduos.
• O financiamento do ensino superior através de um esquema de cheque-ensino. A gestão do financiamento desses cheques-ensino deverá ser feita em ambiente de mercado, assegurando o Estado somente os encargos relativos à parcela da bonificação (em juro ou em tempo) do empréstimo.
• Privatização e autonomização de todos os estabelecimentos de ensino de todos os níveis.

Os Blasfemos, pela voz do João Miranda, fazem-nos um convite irrecusável: o de os acompanharmos na primeira edição do Café Blasfémias, a transposição da blogosfera para as mesas do café Guarany da rebeldia e do gosto de discutir com que nos vêm habituando. Apesar de ao café, que dispenso, ir provavelmente contrapôr uma solução alternativa...

O primeiro embate apresenta-se como sendo para a discussão do tema "Porque é que a direita quando chega ao poder não é liberal?", mas servirá acima de tudo, quanto a mim, para dar uma nova dimensão humana à troca de impressões que faz o dia-a-dia das páginas do blog, e para transformar siglas e nomes em pessoas de carne e osso, pelo menos aquelas que ainda desconheço e que acabam por ficar envoltas no elan da distância internáutica. Siglas e nomes não só dos seus elementos, mas tambem de todos que povoam a sua caixa de comentários e que lá queiram aparecer.

Além disso, não posso deixar de homenagear um grupo de pessoas que se têm vindo a firmar pela coerência, e que muito têm feito pela causa do liberalismo em Portugal. Ao contrário de uns e outros, de entre os quais surgem alguns que um dia aparentemente acordaram liberais, porventura de olho no share...

Lá estarei!

Com um uma maioria esmagadora de 648 votos contra, 14 a favor e 18 abstenções, foi hoje rejeitada a proposta de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à patenteabilidade das invenções implementadas através de computador, em segunda leitura.

É sem duvida uma retumbante vitória do movimento contra as patentes, e uma derrota clamorosa desta Comissão e da anterior, e particularmente do antigo comissário Frits Bolkestein, autor da proposta original. Após se ter tentado subverter todas as regras e deveres de democraticidade do funcionamento das instituições europeias (ou não houvessem interesses tão grandes em jogo), com a Comissão a sucessivamente afrontar e desprezar o Parlamento e com a vergonha progressivamente a descer a níveis assinaláveis, parece que desta a coisa fica encerrada. O que não inviabiliza que já surjam rumores de que o lobby pro-patentes se prepara para re-apontar as baterias para os países membros, com governos e deputados possivelmente mais macios. Há portanto que continuar alerta.

Já agora, quando é que alguém põe mão neste aborto, e na sua atitude ilegítima e provocatória de registo de supostas patentes de software?

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto suspendeu a decisão sobre a demolição do Shopping do Bom Sucesso por seis meses, à espera da entrada em vigor do novo Plano Director Municipal (PDM). O despacho judicial, datado do passado dia 27 de Junho, opta pelo adiamento, apesar de reconhecer que não existe "causa que legitime a inexecução da sentença" de 2003.

Uma notável decisão com alguma insuficiência testicular, um hino à separação de poderes, ou como neste país se vai "escrever" uma sentença na Assembleia Municipal de uma Câmara.

Ou como a lei é sem dúvida igual para todos. Fosse a decisão em causa relativa a um proprietário que tinha posto uma janela na casita que não estava no projecto, e nada destas coisas desagradáveis seriam necessárias.

(No JN, via Blasfémias.)

Estava a pensar escrever isto, ao ver o folclore escocês, quando a RTP1 passa uma pequena peça sobre Angola, em que a palavra corrupção não é pronunciada, e em que não se explica como é que se pode ter petróleo e diamantes, um dos melhores e mais bem equipados exércitos de África, uma elite riquíssima que manda os filhos estudar para a Suiça e…nada para a esmagadora maioria da população. Mas a culpa é do capitalismo e do G8.

Brilhante desmontar das tretas dos "anti-globalização" e do statu quo Africano, no Abrupto.

A Radio Televisão Portuguesa, televisão por enquanto infelizmente sustentada com o dinheiro de todos nós contribuintes, prepara um directo de pão e circo em Cabo Verde hoje, dia do 30º aniversário da sua independência.

Considero absolutamente vergonhoso e de uma notável falta de sensibilidade que a nossa televisão pública vá fazer à custa de todos nós, e como simbolo nacional que apesar de tudo é, um programa de "confraternização, de celebração da amizade e solidariedade entre dois povos" num dia que marca a independência de um país que foi conquistada, para o bem ou para o mal, à custa da morte e do estropiamento de soldados portugueses, com grande enfoque para a acção do PAIGC na Guiné.

Acho lamentável este género de branqueamentos da história. Fossem os motivos da Guerra Colonial bons ou maus, não o estou aqui a julgar, morreram ou ficaram irremediavelmente comprometidos no seu curso muitos militares Portugueses que lutaram com as nossas cores e tiveram a coragem e a disciplina de seguir para teatros de guerra complicados. Que tiveram a coragem de dar o corpo ao manifesto, por causas que acreditavam ou não, porventura muitos só por dedicação à Pátria, e que agora são convenientemente esquecidos.

Não defendo nenhum voltar de costas ressabiado ou cultivo de inimizades de colonizador-colonizado. Defendo até que se achem pontos de entendimento e de equilíbrio com todos eles, nomeadamente quando se tratarem de regimes democráticos e quando estiverem na mesa, sejamos honestos e digamo-lo, benefícios para o nosso país.

Mas festividades bacocas sem memória nem história, não.

O Semanário Económico noticia na sua edição do último fim-de-semana o último desenvolvimento no affair PT (que parece ter passado relativamente despercebido), que reproduzo acompanhado da minha vénia (negritos meus):

O Governo prepara-se para mudar o Conselho de Administração da PT antes do fim do mandato e para tal tem pressionado os accionistas para fazer também mudanças na Comissão Executiva. O assunto está já a ser conduzido pelo Gabinete de José Sócrates e o objectivo é resolvê-lo antes do fim do Verão.

(...)

O Governo quer não só mudar o actual chairman, Ernâni Lopes, e substituir os dois administradores que em teoria representam o accionista Estado, mas quer também pôr representantes seus na comissão executiva, apoiando-se no que está previsto nos estatutos da PT. Com este pretexto vai tentar fazer uma mudança “de fundo” no board da PT, o que pode implicar mudanças ao nível do presidente executivo da PT e mesmo de outros administradores que compõem a comissão executiva. Espera-se uma reacção negativa do mercado a este intervencionismo estatal na PT.

(...)

O Governo considera que os estatutos da PT conferem ao Estado mais poder do que aquele que exerce neste momento e por isso vai tentar “corrigir” a situação.

(...)

A PT é full listing em NY (nível 3 de ADR) e por isso tem de cumprir exigentes regras de transparência e de independência o que implica deter um determinado número de administradores independentes.

(...)

Tudo parece encaminhar-se para uma reprodução na PT do modelo já adoptado na Galp. Um presidente não executivo ligado ao partido do Governo; um presidente executivo que seja um gestor profissional experiente no sector e alguns administradores, que integrarão o grupo de executivos e não executivos, que seja também do partido (uma espécie de Fernando Gomes). A próxima empresa, depois da PT, deverá ser a EDP.

Neste país em que Joaquim Oliveira ainda aguarda tomar posse daquilo que comprou, o nosso governo de 100 dias prepara-se para dar mais um passo no sentido do aumento da intervenção do Estado na Economia, e no afugentar do capital privado da nossa praça. Depois das cenas de aqui-d'El-Rei protagonizadas pelos frontmen socialistas durante a polémica Marcelo-Gomes da Silva no sentido do excesso de concentração e de influência do Estado nos média, podemos aqui, a confirmar-se, verificar que apesar de mudados os protagonistas, a pouca-vergonha parece ir continuar. E ao que parece, extender-se a outros sectores da economia, com resultados imprevisíveis no eternamente adiado Mercado Ibérico de Energia Eléctrica.

Em propagandeados tempos de crise, o governo parece teimar em dar todos os sinais errados ao mercado e à iniciativa privada. E prefere chamar a si e enriquecer o Mostro do nosso Estado do que alienar as suas posições e fortalecer a concorrência e deixar de interferir num campo que visivelmente não lhe compete.

Mas é claro que há muitos Fernandos Gomes no partido a sustentar...

Ter um mês extra de "férias", de quatro em quatro anos, totalmente remunerado pela entidade patronal, está ao alcance de qualquer trabalhador português, seja ele do sector público ou do privado. Este é um direito garantido pela Lei Eleitoral das Autárquias Locais (Lei Orgânica nº1/2001 de 14 de Agosto), decorrente dos direitos constitucionais de participação na vida pública e acesso a cargos públicos (artigos 48º e 50º da constituição).

(Via Público Última Hora.)

... à Arte da Fuga pelo seu primeiro aniversário. Apesar de ser uma entrada relativamente recente no meu RSS feed reader, quem gosta de Monty Python e gosta do Sampas só pode ser boa gente!

Um abraço aos virtuosos da fuga!

"Cavaco tem qualidades indiscutíveis como professor de Finanças, mesmo como ex-primeiro-ministro (embora tenha beneficiado de condições muito favoráveis para a governação). Mas insisto: não tem a cultura, nem a dimensão internacional para ser um Presidente à altura de Soares ou Sampaio."

Os negritos são meus.

Caro André: enquanto Cavaco conduzia grande parte do nosso processo de integração Europeia, incluindo a negociação do Tratado de Maastricht, Sampaio estava em Lisboa a escolher a côr dos cortinados da Câmara e a apelar à serenidade...

(Via Grande Loja do Queijo Limiano.)

(Via Boing Boing.)

Ainda no seguimento da recente decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre o Eminent Domain, a que me referi por cá, surge um novo desenvolvimento interessante, ou uma perspectiva interessante de olho-por-olho.

Um tal Logan Darrow Clements, formalizou no dia 27 de Junho o seu pedido para que se inicie a tramitação conduzente à construção de um hotel, de nome "Hotel da Liberdade Perdida", no nº 34 da Cilley Hill Road. O curioso da situação è que esse endereço corresponde à casa do juíz do Supremo Tribunal David H. Souter, um dos que votou favoravelmente à decisão.

Aguardamos com curiosidade o seguimento da situação, e a subsequente aplicação das regras do Estado de Direito.

(Via Slashdot.)

Palavras sem sombra de dúvidas sábias em relação à única classe profissional Portuguesa que se arroga ao direito de se auto regular em todas as vertentes, inclusivé a disciplinar.

Alguém já ouviu falar em algum juíz condenado? Algum juíz já foi, por exemplo, alguma vez acusado, julgado e condenado por negligência na aplicação da lei?